DECISÃO Nº 22/2025
| dc.contributor.author | Conselho de Curadores | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-30T17:13:25Z | |
| dc.date.available | 2025-04-30T17:13:25Z | |
| dc.date.issued | 2025-03-26 | |
| dc.description.abstract | O CONSELHO DE CURADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM FACE DO PARECER DA RELATORA, CONSELHEIRA DIOLINA MOURA SILVA, APROVAR COM RESSALVAS O BALANCETE FINANCEIRO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO “CASSIANO ANTONIO MORAES” – HUCAM DESTA UNIVERSIDADE REFERENTES AO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. AS RESSALVAS SÃO: 1) O DÉFICIT PATRIMONIAL APRESENTADO NO BALANCETE DECORRE DE ERRO DE CONTABILIZAÇÃO, QUE DEVERÁ SER REVERTIDO EM 2025, COM A ELABORAÇÃO DE UMA NOTA EXPLICATIVA SOBRE O ESTORNO DO LANÇAMENTO INDEVIDO E A DIVULGAÇÃO DE UM BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES PATRIMONIAIS EVIDENCIANDO OS VALORES CORRETOS QUE DEVERIAM TER SIDO DIVULGADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024; 2) A AUSÊNCIA DE UMA POLÍTICA CONTÁBIL CLARA PARA RECONHECIMENTO DE IMOBILIZADOS E DE SUA RESPECTIVA DEPRECIAÇÃO ACARRETOU UM AUMENTO SIGNIFICATIVO DOS VALORES DA DEPRECIAÇÃO. ESSES VALORES, PELA AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS CLAROS E OBJETIVOS, APRESENTARAM-SE ERRÁTICOS DURANTE O ANO, FAZENDO COM QUE OS DEMONSTRATIVOS APRESENTADOS CONTIVESSEM DISTORÇÕES RELEVANTES. ALÉM DISSO, ESSA CONTABILIZAÇÃO VEM ELEVANDO REPETIDAMENTE O VALOR DOS DÉFICITS PATRIMONIAIS DO HUCAM; 3) A FORMA DE CONTABILIZAÇÃO DO CONTRATO ENTRE A UFES E A EBSERH, PELA SUA ESSÊNCIA, DEVERIA SER TRATADA COMO CONCESSÃO, O QUE IMPLICARIA MUDANÇAS NA CONTABILIDADE DE AMBAS. PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO, ESSA QUESTÃO DEVERÁ SER OBJETO DE NOVA ANÁLISE E DISCUSSÃO ENTRE A UFES E A CONTRATADA, INCLUINDO CONSULTA AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES (SE FOR O CASO) SOBRE A FORMA MAIS ADEQUADA DE REGISTRO DO REFERIDO CONTRATO, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.000588/2025-89. | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufes.br/handle/10/19358 | |
| dc.title | DECISÃO Nº 22/2025 | |
| dc.title.alternative | Nº 22/2025 |
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