DECISÃO Nº 26/2025
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Data
2026-03-26
Autores
Conselho de Curadores
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Resumo
O CONSELHO DE CURADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM FACE DO PARECER DA RELATORA, CONSELHEIRA DIOLINA MOURA SILVA, APROVAR COM RESSALVAS O BALANCETE FINANCEIRO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO “CASSIANO ANTONIO MORAES” – HUCAM DESTA UNIVERSIDADE REFERENTES AO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. AS RESSALVAS SÃO: 1) O DÉFICIT PATRIMONIAL APRESENTADO NO BALANCETE DECORRE DE ERRO DE CONTABILIZAÇÃO, QUE DEVERÁ SER REVERTIDO EM 2025, COM A ELABORAÇÃO DE UMA NOTA EXPLICATIVA SOBRE O ESTORNO DO LANÇAMENTO INDEVIDO E A DIVULGAÇÃO DE UM BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES PATRIMONIAIS EVIDENCIANDO OS VALORES CORRETOS QUE DEVERIAM TER SIDO DIVULGADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024; 2) A AUSÊNCIA DE UMA POLÍTICA CONTÁBIL CLARA PARA RECONHECIMENTO DE IMOBILIZADOS E DE SUA RESPECTIVA DEPRECIAÇÃO ACARRETOU UM AUMENTO SIGNIFICATIVO DOS VALORES DA DEPRECIAÇÃO. ESSES VALORES, PELA AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS CLAROS E OBJETIVOS, APRESENTARAM-SE ERRÁTICOS DURANTE O ANO, FAZENDO COM QUE OS DEMONSTRATIVOS APRESENTADOS CONTIVESSEM DISTORÇÕES RELEVANTES. ALÉM DISSO, ESSA CONTABILIZAÇÃO VEM ELEVANDO REPETIDAMENTE O VALOR DOS DÉFICITS PATRIMONIAIS DO HUCAM; 3) A FORMA DE CONTABILIZAÇÃO DO CONTRATO ENTRE A UFES E A EBSERH, PELA SUA ESSÊNCIA, DEVERIA SER TRATADA COMO CONCESSÃO, O QUE IMPLICARIA MUDANÇAS NA CONTABILIDADE DE AMBAS. PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO, ESSA QUESTÃO DEVERÁ SER OBJETO DE NOVA ANÁLISE E DISCUSSÃO ENTRE A UFES E A CONTRATADA, INCLUINDO CONSULTA AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES (SE FOR O CASO) SOBRE A FORMA MAIS ADEQUADA DE REGISTRO DO REFERIDO CONTRATO, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.007015/2025-86.