Impenhorabilidade e (in)efetividade da execução por expropriação : da teoria geral ao bem de família.
| dc.contributor.advisor | Rodrigues, Marcelo Abelha | |
| dc.contributor.referee | Machado, Marcelo Pacheco | |
| dc.contributor.referee | Mazzei, Rodrigo Reis | |
| dc.date.accessioned | 2019-07-09T02:16:53Z | |
| dc.date.available | 2019-07-08 | |
| dc.date.available | 2019-07-09T02:16:53Z | |
| dc.identifier.citation | GIUBERTI, Vander Santos. Impenhorabilidade e (in)efetividade da execução por expropriação: da teoria geral ao bem de família. 2019. 367 p. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2019. | por |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufes.br/handle/10/11328 | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | por |
| dc.publisher.country | BR | por |
| dc.publisher.course | Mestrado em Direito Processual | por |
| dc.publisher.initials | UFES | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Processual | por |
| dc.rights | open access | eng |
| dc.subject | Tutela jurisdicional | por |
| dc.subject | Execução Civil | por |
| dc.subject | Efetividade | por |
| dc.subject | Impenhorabilidade | por |
| dc.subject | Bem de família | por |
| dc.subject | Bens de família | por |
| dc.subject | Tutela giurisdizionale | ita |
| dc.subject | Esecuzione forzata | ita |
| dc.subject | Effettività | ita |
| dc.subject | Impignorabilità | ita |
| dc.subject | Beni considerati di famiglia | ita |
| dc.subject.br-rjbn | Direito processual | por |
| dc.subject.br-rjbn | Processo civil | por |
| dc.subject.br-rjbn | Inalienabilidade de bens | por |
| dc.subject.cnpq | Direito Processual Civil | por |
| dc.subject.udc | 340 | |
| dc.title | Impenhorabilidade e (in)efetividade da execução por expropriação : da teoria geral ao bem de família. | por |
| dc.type | masterThesis | en |
| dcterms.abstract | A execução civil tem sido palco de um dos maiores descalabros enfrentados pelo Poder Judiciário. Pouco revista e aperfeiçoada pelo CPC-15, a execução civil traz a pecha de carregar alguns institutos que são uma verdadeira herança obsoleta de passados remotos. A regra geral de que o devedor responde com todos os seus bens para o cumprimento de suas obrigações, contida no art. 789 do CPC, é excepcionada por opção político-legislativa de restrição à responsabilidade patrimonial: as chamadas impenhorabilidades. O estudo constata a ineficiência do atual sistema de impenhorabilidades do CPC e da Lei 8.009/90 (lei do bem de família) em produzir um devido processo legal que respeite, concomitantemente, os direitos fundamentais do credor e do devedor e que seja capaz de entregar, de forma eficaz, um justo processo legal. Tal constatação se reforça, aliás, pelos dados colhidos em pesquisa empírica realizada junto ao Poder Judiciário do Espírito Santo, que demonstram a ínfima satisfação na execução civil e os impactos negativos advindos das regras de impenhorabilidade. Dessa forma, revisita-se antigos conceitos de propriedade, patrimonialidade, titularidade, dignidade humana e direitos fundamentais, a fim de restabelecer, dentro da execução civil, o equilíbrio, há muito perdido, na balança entre o direito fundamental do credor à tutela executiva satisfativa e a desproporcional salvaguarda que se tornou a garantia da dignidade humana do devedor. Propõe-se, portanto, uma nova visão dos referidos institutos, mais condizente com a realidade social, política, econômica e tecnológica que nasceu com o advento de uma sociedade líquida, de forma que, associada ao reconhecimento do respeito à autonomia privada e à autorregulação dos interesses individuais dentro do processo, possibilitam tornar mais efetiva a tutela do direito material reconhecido em um título executivo. De outro lado, busca-se reconhecer o maior protagonismo das partes na regulamentação dos procedimentos judiciais e dos juízes em buscar a efetivação da atividade executiva através da adoção de medidas atípicas. Por fim, procura-se trazer as conclusões advindas da proposta de revisão e atualização de uma teoria geral das impenhorabilidades para o caso específico do bem de família regulado pela Lei 8.009/90. Apoiado nesse arquétipo epistemológico, demonstra-se até que ponto a impenhorabilidade do bem de família é uma garantia e a partir de que ponto torna-se um privilégio desmerecido ao devedor-executado. | por |
| dcterms.abstract | L'esecuzione civile è stato sfondo di uno dei più grandi problemi affrontati dalla magistratura. Poco rivista e perfezionata dal CPC-15, l'esecuzione civile porta l'onere di caricare alcuni istituti che sono una vera eredità obsoleta di un passato lontano. La norma generale secondo cui il debitore risponde con tutti i suoi beni per l'adempimento dei suoi obblighi, contenuti nell'art. 789 del CPC, è escluso dall'opzione politicolegislativa di limitare la responsabilità patrimoniale: L'impignorabilità. Lo studio rileva l'inefficienza dell'attuale sistema di impignorabilità del CPC e della legge 8.009/90 (beni considerati di famiglia o fondo patrimoniale) per produrre un giusto processo che allo stesso tempo rispetta i diritti fondamentali del creditore e del debitore ed è in grado di fornire efficacemente un giusto processo. Questa constatazione è rafforzata, inoltre, dai dati raccolti in una ricerca empirica che dimostra l’adempimento molto basso nell'esecuzione civile e gli impatti negativi derivanti dalle norme di impignorabilità. In questo modo, vecchi concetti di proprietà, patrimonialità, dignità umana e diritti fondamentali vengono rivisitati al fine di ristabilire, all'interno dell'esecuzione civile, l'equilibrio perduto da tempo tra il diritto fondamentale del creditore all'esecuzione forzata e la salvaguardia sproporzionata che è diventata la garanzia della dignità umana del debitore. Si propone quindi una nuova visione di questi istituti, più in sintonia con la realtà sociale, politica, economica e tecnologica che è nata con l'avvento di una società liquida, in modo che, insieme al riconoscimento del rispetto per l'autonomia privata e l'autoregolamentazione, rendono possibile rendere più efficace la protezione del diritto sostanziale riconosciuto in un titolo esecutivo. D'altra parte, riconosce la maggiore partecipazione delle parti nella regolamentazione delle procedure e dei giudici nel cercare di svolgere l'attività esecutiva attraverso l'adozione di misure atipiche. Infine, cerca di portare le conclusioni derivanti dalla proposta per rivedere e aggiornare una teoria generale delle impignorabilità per il caso specifico dei beni considerati di famiglia regolato dalla legge 8.009/90. Sulla base di questo archetipo epistemologico, è dimostrato fino a che punto l'impignorabilità dei beni considerati di famiglia è una garanzia e da che punto diventa un privilegio senza demerito per il debitore. | ita |
| dcterms.creator | Giuberti, Vander Santos | |
| dcterms.format | Text | |
| dcterms.issued | 2019-06-17 | |
| dcterms.language | por |
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