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- ItemDECISÃO Nº 23/2025(2025-06-26) Conselho UniversitárioO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SEIS DE JUNHO DOIS MIL E VINTE E CINCO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, APROVAR AS SEGUINTES DETERMINAÇÕES EM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DO CONTRATO Nº 08/2020, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES E A FUNDAÇÃO ESPÍRITO-SANTENSE DE TECNOLOGIA – FEST, REFERENTE AO PROJETO DE EXTENSÃO 1112 - CURSO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, OFERTADO NO NÚCLEO DE LÍNGUAS E VINCULADO AO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E NATURAIS DESTA UNIVERSIDADE: 1) APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL NO QUE TANGE À RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR; 2) APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL NO QUE SE REFERE À ATUAÇÃO DA FEST; 3) DISPENSA DE APLICAÇÃO DE MULTAS À FEST REFERENTES AO CONTRATO Nº 08/2020, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.006788/2019-56.
- ItemDECISÃO Nº 22/2025(2025-06-26) Conselho UniversitárioO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO POR xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx E, NA ANÁLISE DO MÉRITO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS, NEGAR PROVIMENTO, A FIM DE MANTER A DECISÃO DO MAGNÍFICO REITOR QUE APLICOU A PENALIDADE DE SUSPENSÃO AO REFERIDO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.067438/2022-11.
- ItemDECISÃO Nº 21/2025(2025-06-26) Conselho UniversitárioO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SEIS DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO PELA SOCIEDADE DOS AMIGOS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTÔNIO DE MORAES – HUCAM E, NA ANÁLISE DO MÉRITO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS, NEGAR PROVIMENTO, A FIM DE MANTER A COBRANÇA EMITIDA PELA DIREÇÃO DE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DESTA UNIVERSIDADE, REFERENTE À QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DA TRABALHADORA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, EM DECORRÊNCIA DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA UFES NA AÇÃO TRABALHISTA Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.056262/2023-44.
- ItemDECISÃO Nº 19/2025(2025-06-26) Conselho UniversitárioO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, CONSIDERANDO O QUE ESTABELECE A DECISÃO Nº 23, DE 20 DE JULHO DE 2023, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, PRORROGAR O MANDATO DOS ATUAIS REPRESENNTANTES DO CORPO DOCENTE NO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, A SABER: MAURÍCIO ABDALLA GUERRIERI, TITULAR, E LUIZANE GUEDES MATEUS, SUPLENTE; E WALCKIRIA GARCIA ROMERO SIPOLATTI, TITULAR, E HEBERTH DE PAULA, SUPLENTE, A PARTIR DO DIA 19 DE JULHO DE 2025 ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DOS NOVOS REPRESENTANTES PARA O BIÊNIO 2025-2027, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.010592/2025-55.
- ItemDECISÃO Nº 18/2025(2025-05-29) Conselho UniversitárioO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO POR xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx E, NA ANÁLISE DO MÉRITO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, COM ANUÊNCIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS À ADEQUAÇÃO PROPOSTA EM PLENÁRIO, DAR PROVIMENTO PARCIAL, A FIM DE QUE PROCEDA AO Rxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx NÃO JUSTIFICADOS, PARA FINS DE RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO, PODENDO O PAGAMENTO SER PARCELADO, EM COMUM ACORDO COM O SERVIDOR, A FIM DE NÃO COMPROMETER A SUA SUBSISTÊNCIA, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.098666/2022-24.