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dc.contributor.advisorZaneti Júnior, Hermes-
dc.date.accessioned2019-07-09T02:16:51Z-
dc.date.available2019-07-08-
dc.date.available2019-07-09T02:16:51Z-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/11323-
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santopor
dc.subjectJulgamento de casos repetitivospor
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivaspor
dc.subjectRecursos repetitivospor
dc.subjectTese jurídicapor
dc.subjectGestão de processospor
dc.subjectPrecedentes judiciaispor
dc.subjectStandard-solution procedureseng
dc.subjectIncident of resolution of repetitive demandseng
dc.subjectRepetitives Resourceeng
dc.subjectLegal interpretationeng
dc.subjectCase managementeng
dc.subjectJudicial precedentseng
dc.titleO modelo de julgamento de casos repetitivos como técnica de gestão de processos : a fixação de tese jurídica e a eventual formação de precedentespor
dc.typemasterThesisen
dc.subject.udc340-
dcterms.abstractA realidade de massa na qual inserida a sociedade contemporânea resulta na judicialização de volume descomunal de demandas repetitivas e obriga que a processualística se ocupe de aspectos que vão além da atividade decisória e procedimental, exigindo do Judiciário que promova igualmente a gestão dos processos em tramitação para fim de alcançar as garantias constitucionais relativas à função jurisdicional. O problema do alto número de demandas não é recente e a análise do acervo processual evidencia que este segue em linha ascendente, decorrendo de motivações não restritas à atividade jurisdicional, mas provenientes do cenário social, econômico e institucional em que o país se encontra. A gestão da função jurisdicional, com isso, vem assumindo protagonismo nos debates relativos às questões massificadas e ganhando cada vez mais espaço na legislação nacional, consoante se verifica pelas previsões firmadas no CPC/2015 relativas ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e reformulação dos Recursos Extraordinários e Especiais Repetitivos. A pesquisa materializada nesta dissertação se ocupa de descrever o modelo de julgamento de casos repetitivos baseado em uma perspectiva gerencial da atividade jurisdicional e do vetor de eficiência na tutela processual brasileira. O estudo observa método dedutivo e a apresentação da temática ocorre por meio de abordagem qualitativa, cuja pesquisa se encerra aos aportes bibliográficos e jurisprudenciais referenciados. Constitui verdadeiro esforço em demonstrar a função otimizante e o escopo gerencial perscrutado pelos instrumentos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e do Recurso Extraordinário e Especial Repetitivos.por
dcterms.abstractThe mass reality in which is inserted the contemporary society results in the judicialization of a huge volume of repetitive demands and forces the procedural Law to occupy itself with aspects that go beyond the decision-making and the procedural activity, demanding the Judiciary to promote the management of demands in procedural progress as well in order to achieve the constitutional guarantees related to the jurisdictional function. The problem of the high number of demands is not new and the analysis of the procedural collection shows that it goes on in an ascending line and its motivations are not the ones related to the jurisdictional activity, but to the social, economic and institutional scenario in which the country is in. Therefore, the management of the jurisdictional function has gained protagonism in debates involving massified questions and won more space in the national legislation, according to the articles of the Code of Civil Procedure of 2015 related to the “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” and to the reformulation of the repetitive “Recurso Extraordinário” and “Recurso Especial”. The research materialized in this study describes the model of judgement of repetitive cases based on a managerial perspective of the jurisdictional activity and on the efficiency vector of the Brazilian procedural protection. The study uses the deductive method and the presentation of the theme is made using a qualitative approach through the bibliographic and jurisprudential texts. It makes a true effort to demonstrate the optimizer function and the managerial scope scrutinized by the “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” and the repetitive “Recurso Extraordinário” and “Recurso Especial” instruments.eng
dcterms.creatorSilva, Larissa de Almeida-
dcterms.formatText-
dcterms.issued2019-06-17-
dcterms.languagepor-
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processualpor
dc.publisher.initialsUFESpor
dc.subject.cnpqDireito Processual Civilpor
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processualpor
dc.contributor.refereeRodrigues Marcelo Abelha-
dc.contributor.refereeLima, Edilson Vitorelli Diniz-
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