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Título: A autonomia municipal na federação brasileira : a teoria da subsidiariedade entre o constitucionalismo e as relações de poder na Constituição de 1988
Autor(es): Silva, Fernando Carlos Dilen da
Orientador: Alves, Wania Malheiros Barbosa
Data do documento: 30-Mai-2008
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Resumo: Esta dissertação analisa a estrutura jurídica da autonomia dos municípios brasileiros a partir da elaboração da primeira constituição republicana, tendo como pressuposto o federalismo norte-americano e a elevação formal dos municípios a integrantes da Federação brasileira. Com base dessa análise, contrapor-se-ão as diretrizes formais das Constituições de 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967-69 em face dos sistemas políticos que vigoraram nesses períodos, a fim de se confirmar, ou não, essa tensão (e eventuais conseqüências disso) entre o direito e a política. A releitura das autonomias municipais na Constituição de 1988 fundamentar-se-á na teoria habermasiana, para a concepção de um direito discursivamente criado, e no Princípio da Subsidiariedade, este último usado como meio para mais bem repartir as competências entre os entes federados. Tal princípio defende que a uma entidade estatal superior não cabe a realização dos interesses da entidade menor se esta puder supri-los por si mesma. Os entes regionais e nacionais devem posicionarse de forma subsidiária, coordenando ou auxiliando os entes locais. Consultar-se-ão, também, os registros da Assembléia Nacional Constituinte de 1986-1988, influenciada fortemente pelo municipalismo e pelo contexto histórico favorável a uma maior descentralização política. O objetivo é a otimização das autonomias locais que, definidas pela Constituição de 1988 como legitimadoras de um maior poder local, ficam mais próximas das formas comunitárias de participações populares. Assim seria possível uma maior obtenção de êxito na adoção de procedimentos deliberativos discursivos, tais como, orçamentos participativos, debates e consultas públicas, realidades em algumas localidades brasileiras. Em conclusão, emitir-se-ão formulações críticas sobre a atual configuração do Pacto Federativo Brasileiro, priorizando a atuação dos municípios na criação e realização de políticas públicas localmente elaboradas.
This dissertatoin analyze the law´s structure of brasilian´s cities beggining from the elaboration of the first republican´s constitution, inspired by the north american´s federalism and the formal inclusion from these cities as federative member. With this analyse, it´s gonna be setting these formals directives of the Constitutions from years 1891, 1934 1937, 1946 e 1967-69 with the politicals systens that by force vigorates on that periods, confirmatin, or not, this tension (and the consequences) between rights and politics. This new interpretation of those citiy´s autonomies on Constitution is gonna be fundamented on haberman´s theory about his conception of a righ being created discursivaly, and the Principle of Subsidiarity, used here as a way for better discrimination of competences between the Federation´s entity. This principle defends that the bigger entity can´t realize the interests from the lowerr entitiy when this last could realize as itself, or without help. The nacional and the regional entities must execute their political public acting subsidiary, coordenating or helping the local entities. It gonna be analysed also the registries from the Nacional Constituition on Brazil during from 1986 untill 1988, influenciated by the municipalism and from the historical context for a bigger political descentralization. The meaning is otimizate the local autonomies that, defined by the Constitution of 1988 as legitimation of a bigger local Power, can stay near from the comunities of popular particiipations. By this way, it could be possible a better adoption from these deliberative discursive procedures like seminaries and public consultants, alredy realized on some brasilian´s cities. Concluding it gonna be made some criticals about the configuration of the Brazil´s federalism, priorizating the action of the cities on creation and realization from the publics politicals localized.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/3331
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