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Título: O terceiro e a homologação de sentença arbitral estrangeira
Autor(es): Marcellino, Helder Corrêa
Orientador: Moschen, Valesca Raizer Borges
Data do documento: 26-Jun-2017
Editor: Universidade Federal do Espírito Santo
Citação: MARCELLINO, Helder Corrêa. O terceiro e a homologação de sentença arbitral estrangeira. 2017. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2017.
Resumo: A arbitragem, como método heterocompositivo de resolução de conflitos, consubstancia-se por meio de convenção celebrada por partes, as quais se submetem à solução de julgador privado imparcial. O estudo, baseado nos princípios e nas peculiaridades do instituto, analisa a figura do terceiro, aquele que não participou do processo arbitral, e a ação de homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil, com a finalidade de responder questão central deste trabalho, qual seja, se o Superior Tribunal de Justiça homologaria sentença arbitral estrangeira requerida por terceiro. Para o desenvolvimento do estudo, o primeiro capítulo aborda os princípios gerais da arbitragem, sobretudo, os aspectos subjetivos da convenção de arbitragem para estabelecer como um dos pressupostos fundamentais deste trabalho o consentimento, que se materializa na vontade dos particulares em se dirigirem à arbitragem. Nos capítulos seguintes, ao tratar do plano processual, observa-se que a sentença arbitral emana efeitos além da relação jurídica processual das partes e atinge terceiros (signatários ou não da convenção de arbitragem), de modo reflexo em sua esfera de direito substantivo, ligados por nexo de prejudicialidade e de dependência. Logo, analisou-se a (im)possibilidade daquele, que não figurou no processo arbitral, requerer a homologação de sentença estrangeira no Superior Tribunal de Justiça, a fim de conferir efetividade ao provimento estrangeiro no território nacional, bem como permitir ao terceiro o uso de decisões estrangeiras para tutelas jurídicas de seus interesses. O trabalho adotou o procedimento hipotético dedutivo e dialético de acordo com as questões postas, com utilização de elementos normativos, doutrinários e jurisprudenciais. Nesse sentido, notou-se que o terceiro, dotado de legitimidade e de interesse, preenche os pressupostos para homologar sentença arbitral estrangeira no Brasil, embora a análise seja condicionada ao caso concreto.
L’arbitrage, en tant que mode alternatif de règlement de conflits, se concrétise au moyen d’une convention signée par les parties, lesquelles se soumettent à la solution d’un juge privé impartial. Cette étude, basée sur les principes et les particularités de l’arbitrage, analyse l’image du tiers, celui qui n’a pas participé à la procédure arbitrale, et l’action d’homologation de la sentence arbitrale étrangère au Brésil, ayant comme objectif de répondre à la question centrale de ce travail, c’est à dire, si le Superior Tribunal de Justiça homologuerait une sentence arbitrale étrangère requise par le tiers. Pour le développement de cette étude, le premier chapitre aborde les principes généraux de l’arbitrage, notamment les aspects subjectifs de la convention d’arbitrage pour établir comme un des présupposés fondamentaux de ce travail le consentement, qui se matérialise dans la volonté des particuliers lorsqu’ils recourent à l’arbitrage. Dans les chapitres suivants, lorsque l’on a traité la sphère processuelle, il s’observe que la sentence arbitrale émane ses effets au-delà de la relation juridique processuelle des parties et atteint des tiers (qu’ils soient signataires de la convention d’arbitrage ou non), comme une réflexion dans la sphère de ses droits réflexifs, connectés par un lien de préjudiciabilité et dépendance. Ainsi, on a analysé la possibilité ou l’impossibilité d’une personne qui n’a pas participé à la procédure arbitrale de demander l’homologation de la sentence étrangère devant le Superior Tribunal de Justiça, à la fin de rendre efficace la décision étrangère dans le territoire national, ainsi que de permettre aux tiers l’utilisation de ces décisions étrangères pour l’obtention de la protection juridique de ses intérêts. Le travail a adopté la procédure hypothétique, déductive et dialectique en accord avec les questions posées, avec l’emploi d’éléments normatifs, doctrinaires et jurisprudentiels. Dans ce sens là, on a noté que le tiers, doté de légitimité et d’intérêt, remplit les conditions pour l’homologation de la sentence arbitrale étrangère au Brésil, bien que l’analyse soit conditionnée au cas concret.
URI: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8840
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