A teoria da argumentação de Robert Alexy e a fundamentação das decisões judiciais (jurisprudência e comentários à tentativa de sua positivização no processo civil)

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dc.contributor.advisorZaneti Júnior, Hermes
dc.contributor.refereeMoschen, Valesca Raizer Borges
dc.contributor.refereeBrasil Júnior, Samuel Meira
dc.date.accessioned2016-08-29T11:13:15Z
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-08-29T11:13:15Z
dc.identifier.citationSANT'ANNA, Vinicius Pinheiro. A teoria da argumentação de Robert Alexy e a fundamentação das decisões judiciais (jurisprudência e comentários à tentativa de sua positivização no processo civil). 2011. 95 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2011.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/2715
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processualpor
dc.publisher.initialsUFESpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processualpor
dc.rightsopen accesseng
dc.subject.br-rjbnDireito Processual Civilpor
dc.subject.br-rjbnAlexy, Robert, 1945-por
dc.subject.br-rjbnProcesso civil.por
dc.subject.br-rjbnOratória forense.por
dc.subject.br-rjbnJurisprudência.por
dc.subject.cnpqDireito Processual Civilpor
dc.subject.udc340
dc.titleA teoria da argumentação de Robert Alexy e a fundamentação das decisões judiciais (jurisprudência e comentários à tentativa de sua positivização no processo civil)por
dc.typemasterThesiseng
dcterms.abstractA argumentação jurídica desenvolve um papel fundamental no processo civil, sobretudo quando a sociedade e o meio jurídico reconhecem a necessidade e revelam intenções de estabelecer normas que visam a estruturar as decisões judiciais, que já devem ser, todas, públicas e motivadas. O parágrafo único do art. 477 do Projeto do Código de Processo Civil (PL 166/10), embora timidamente, possui o nítido propósito de positivizar no ordenamento jurídico processual norma que imponha que as decisões judiciais, em determinadas circunstâncias, deve ser mais transparentes e bem elaboradas, em situações em que o material legislado não se apresenta suficientemente pronto. O trabalho pretende apresentar outra proposta redacional ao dispositivo, algo que melhor atenda ao estágio atual da teoria da argumentação jurídica. Promover-se-á, então, descrição da teoria de Alexy, para melhor compreensão de suas características e propósitos. Após isso, far-se-á análise de casos julgados pelos tribunais superiores, constatando que a metodologia apreendida e diversos conceitos da teoria de Alexy já são utilizados pela jurisprudência dos tribunais superiores. Diante disso, as propostas redacionais serão apresentadas, estabelecendo-se premissas que, seguindo critérios de racionalidade próprios da teoria de Robert Alexy, devem conduzir a atividade do juiz diante de conflitos entre princípios, conceitos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais.por
dcterms.abstractThe legal reasoning plays a fundamental role in civil proceedings, especially when the society and the law recognize the need and demonstrate intent to establish standards that aim to structure the judicial decisions that have to be all public and motivated. The sole paragraph of art. Project 477 of the Code of Civil Procedure (PL 166/10), although reluctantly, has the apparent purpose of positivize on legal procedural rule requiring that judicial decisions in certain circumstances, be more transparent and well prepared, in situations legislated in which the material is not presented sufficiently ready. The paper intends to present another proposal to the editorial device, something that best suits the current stage of the theory of legal reasoning. Promote It will then describe the theory of Alexy, to better understand its characteristics and purposes. After that, it will be far analysis of cases decided by higher courts, noting that the methodology and seized several Alexy's theory concepts are already used by case law from higher courts. Given this, the redactional proposals will be presented, establishes premises that, following its own criteria of rationality Robert Alexy's theory, should lead to activity before the judge conflicts between principles, vague legal concepts and general clauses.eng
dcterms.creatorSant'Anna, Vinicius Pinheiro.
dcterms.formatText
dcterms.issued2011-05-30
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