"Fecha a fábrica, mulher!" O planejamento familiar na agenda do Congresso Nacional e das mídias

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dc.contributor.advisor1Garcia, Maria Lucia Teixeira
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000000326729310
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3834218481612647
dc.contributor.authorMenandro, Leila Marchezi Tavares
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-9256-7535
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1307874230436963
dc.contributor.referee1Álvaro, Mirla Cisne
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4654-8464
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7468001180773462
dc.contributor.referee2Ferraz, Ana Targina Rodrigues
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0857410893866995
dc.contributor.referee3Nogueira, Vera Maria Ribeiro
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0003-4158-1510
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6925549508843228
dc.contributor.referee4Barret, Hazel Rose
dc.date.accessioned2024-05-30T00:53:32Z
dc.date.available2024-05-30T00:53:32Z
dc.date.issued2022-07-11
dc.description.abstractLaw 9,263 of 1996 is the law that regulates family planning actions and the voluntary sterilisation procedure in Brazil. Although this law has been the target of proposals for change since its sanction, the number of bills for this purpose has intensified since 2015. The general objective of this thesis is to analyse the discourses contained in the bills suggesting alterations to Law 9,263/1996 (from its regulation until December 2020), produced by the Brazilian Federal Legislature, by collating the propositions and discourses of the mass and feminist media, aiming to identify the conceptions of family planning that conform there and the relationship between these discourses. It involved documentary research, in a qualitative approach, using two different techniques of analysis: content analysis and critical feminist discourse analysis. The documents analysed are diversified and are organized into two types: the Bills that suggest the amendment of Law 9,263 of 1996 (and documents related to them, produced in the Brazilian National Congress) that were in progress until 2020; and the repercussions of this debate in the media, expressed by the articles of the newspaper O Globo and the Fêmea newspaper, encompassing the years 1990 to 2020. The conception of family planning in the documents, except for the conception expressed in the Fêmea newspaper documents, is limited to contraception. In the legislative documents, the discussion of family planning is reduced to contraception and methods of contraception, mainly to the sterilization of women. These documents revealed that changes in the law are necessary to facilitate the sterilization of non-white and poor women. Family planning, in the mass media newspaper documents, is linked to population control and individual contraceptive measures. There was also a tendency to favour holding women responsible for reproductive matters, with a focus on female sterilisation. In the editorials of this media, family planning was treated as demographic control, aimed at decreasing the number of children of poor women. The Fêmea newspaper counterpointed the discourse by relating family planning to reproductive and social rights. While the mass media newspaper worked to spread patriarchal conceptions of gender, the legislative documents maintained them as not only valid but as granted and indisputable conceptions. It was the feminist newspaper that worked in the opposite direction, challenging the norm, and presenting discourses of resistance by addressing alternative forms of existence for women in Brazilian society. The proposals of the legislative documents expressed the offensive of conservatism, which had the parliament representation substantially increased after the 2014 and 2018 elections. The discussion fostered by federal legislators did not contribute to the advancement of achievements in the arena of women's reproductive rights. On the contrary, the action pointed out by the parliamentarians as a solution is not to expand social policies and reproductive rights but to be effective in containing the growth of the poor population through an irreversible method, in a context of reduced social rights and the illegality of abortion.
dc.description.resumoA Lei 9.263 de 1996 é a lei que regulamenta as ações de planejamento familiar e o procedimento de esterilização voluntária no Brasil. Embora esta lei receba sugestões de mudanças desde a sua sanção, a apresentação de propostas nesse sentido se intensificou a partir de 2015. O objetivo geral desta tese é analisar os discursos contidos nos projetos de lei que sugerem alterações à Lei 9.263/1996 (desde a sua regulamentação até dezembro de 2020), produzidos pelo Legislativo Federal brasileiro, cotejando as proposições e os discursos das mídias de massa e feminista, visando identificar as concepções de planejamento familiar que ali se conformam e a relação entre esses discursos. Envolveu pesquisa documental, em uma abordagem qualitativa, utilizando duas diferentes técnicas de análise: a análise de conteúdo e a análise feminista crítica do discurso. Os documentos analisados são diversificados e se organizam em dois tipos: os projetos de lei que sugerem a alteração da Lei 9.263 de 1996 (e documentos relacionados a eles, produzidos no Congresso Nacional) que se encontravam em tramitação até 2020; e as repercussões desse debate na mídia, expressas pelas matérias do jornal O Globo e do jornal Fêmea, abarcando os anos 1990 até 2020. A concepção de planejamento familiar nos documentos, com exceção da concepção expressa nos documentos do jornal Fêmea, é limitada à contracepção. Nos documentos legislativos a discussão do planejamento familiar se reduz à contracepção e aos métodos de contracepção, principalmente à esterilização das mulheres. Estes documentos revelaram que as mudanças na lei são necessárias para facilitar a esterilização das mulheres não brancas e pobres. Nos documentos do jornal de massa, o planejamento familiar está vinculado ao controle populacional e às medidas individuais de contracepção. Houve também uma tendência em dar peso maior à responsabilização das mulheres pelos assuntos reprodutivos, com foco na esterilização feminina. Nos editoriais desta mídia, o planejamento familiar foi tratado como controle demográfico, destinado a diminuir o número de filhos das mulheres pobres. O jornal Fêmea fez o contraponto do discurso, relacionando o planejamento familiar aos direitos reprodutivos e sociais. Enquanto o jornal de massa trabalhou para difundir as concepções patriarcais de gênero, os documentos legislativos as mantiveram como concepções não apenas válidas, mas dadas e indiscutíveis. Foi o jornal feminista que trabalhou em sentido contrário, desafiando a norma e apresentando discursos de resistência ao abordar formas alternativas de existência das mulheres na sociedade brasileira. As propostas dos documentos legislativos expressaram a ofensiva do conservadorismo, que teve a representação de parlamentares aumentada substancialmente a partir das eleições de 2014 e de 2018. A discussão fomentada pelos legisladores federais não contribui para o avanço das conquistas na arena dos direitos reprodutivos das mulheres. Ao contrário, a ação apontada como solução pelos parlamentares não é ampliar as políticas sociais e os direitos reprodutivos, mas ser eficaz na contenção do crescimento da população pobre por meio de um método irreversível, em um contexto de reduzidos direitos sociais e de ilegalidade do aborto.
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/16034
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseDoutorado em Política Social
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Política Social
dc.rightsopen access
dc.subjectPlanejamento familiar
dc.subjectEsterilização feminina
dc.subjectDireitos reprodutivos
dc.subjectConservadorismo
dc.subjectBrasil
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqServiço Social
dc.title"Fecha a fábrica, mulher!" O planejamento familiar na agenda do Congresso Nacional e das mídias
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typedoctoralThesis
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