Três estudos sobre os efeitos do controle social dos gastos públicos na condição fiscal municipal

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dc.contributor.advisor1Seixas, Renato Nunes de Lima
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000000205105181
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1824359260532530
dc.contributor.authorKrakowiak, Sérgio
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0000-0695-4313
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5743237255500174
dc.contributor.referee1Giuberti, Ana Carolina
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7213083068331720
dc.contributor.referee2Oliveira, Giuliano Contento de
dc.contributor.referee3Sakurai, Sergio Naruhiko
dc.contributor.referee4Cunha, Marina Silva da
dc.date.accessioned2024-05-29T20:55:18Z
dc.date.available2024-05-29T20:55:18Z
dc.date.issued2023-10-09
dc.description.abstractArticle 1 - This research examines the effect of social control over municipal Public Administration spending by social observatories. Ceteris paribus, the monitoring of public spending by social observatories should increase the likelihood of detecting inefficiencies, misappropriation of resources, and corruption, leading to a reduction in municipal expenses. Nevertheless, theory predicts circumstances that may nullify or even reverse these effects. In the international empirical literature, there is no consensus on the effectiveness of social control over public spending, and in Brazil, empirical literature on the subject is in its infancy. Thus, based on agency theory and the econometric approach of difference-in-differences, we test the hypotheses that in Brazil: (i) per capita expenses of municipal Public Administration tend to decrease when monitored by social observatories; (ii) observatory monitoring is especially effective in small municipalities with fewer than 50,000 inhabitants; (iii) the effectiveness of observatories varies between states; and (iv) observatories that operate in networks, such as those in the Observatório Social do Brasil (OSB) network, are more effective in controlling public spending than those that operate independently. The results suggest that Brazilian social observatories are highly effective, that at least partially this effectiveness increases in small municipalities, that the effectiveness of observatories in different states is indeed heterogeneous, and that OSB network observatories are not more effective than others. Article 2 - Education is one of the main targets of corruption in Brazilian municipalities. Failures in institutional mechanisms for controlling Public Administration allow municipal corruption to multiply, forcing organized civil society to mobilize. Since the mid-2000s, a strategy of monitoring the public sector by civil society, which uses social observatories to oversee the bidding processes and conduct of city halls and municipal secretariats, has been implemented in hundreds of municipalities. Despite this, there are doubts about the effectiveness of this form of social control, due to the scarcity of studies on its effects, especially in Brazilian municipal education, where there are no such researches. The international literature shows that illicit deviations and/or serious inefficiencies in the management of public education resources weaken the relationship between government spending and the population's access to educational services, so that statistically null coefficients or coefficients that are positive but close to zero for this relationship represent signs of corruption or serious inefficiencies. Based on this, this research evaluates the existence of signs of corruption/inefficiencies in the management of municipal education, analyzing whether the action of social observatories is capable of mitigating them. Using a methodological design that uses panel data and the generalized method of moments to estimate these coefficients in the pre- and post-intervention periods, comparing them to those of a control group selected by propensity score matching, we find evidence that suggests that social observatories are effective in fighting corruption, administrative inefficiencies and opportunistic behavior in the management of municipal education. Article 3 - This study examines the impact of social observatories on the fiscal condition of municipalities. In Brazil, one of the most decentralized countries in the world, municipal corruption is endemic, leading to grave fiscal issues. Social observatories, non-governmental organizations dedicated to enabling citizens to oversee local public administration, have arisen in response to this challenge. The paper employs the Firjan Index of Fiscal Management (IFGF) and its sub-indices as indicators of municipal fiscal health. The results, calculated using a methodology that melds matching techniques with difference-in-differences, suggest that the presence of social observatories considerably enhances the overall fiscal health of municipalities. This effect is manifested in a decline in the commitment of the municipal budget to personnel expenses in the second year after the observatories' introduction, and to capital expenditures in the first year. However, the initial improvements concerning capital expenditures are offset in the subsequent year, pointing to adaptive maneuvers by corrupt actors. The research underscores the effectiveness of social observatories as tools for societal control, while highlighting the ongoing need for initiatives to counteract the adaptive strategies of corruption.
dc.description.resumoArtigo 1: CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS: O EFEITO DA FISCALIZAÇÃO DE OBSERVATÓRIOS SOCIAIS SOBRE AS DESPESAS MUNICIPAIS NO BRASIL RESUMO: Esta pesquisa estuda o efeito do controle social dos gastos da Administração Pública municipal por observatórios sociais. Ceteris paribus, o monitoramento dos observatórios sociais aos gastos públicos deve elevar a probabilidade de detecção de ineficiências, malversação de recursos e corrupção, conduzindo à redução das despesas municipais. Não obstante, a teoria prevê circunstâncias que podem anular ou até inverter estes efeitos. Na literatura empírica internacional não há consenso sobre a efetividade do controle social dos gastos públicos e, no Brasil, a literatura empírica sobre o tema é embrionária. Assim, a partir da teoria da agência e da abordagem econométrica das diferenças em diferenças, testamos as hipóteses de que no Brasil: (i) as despesas per capita da Administração Pública municipal tendem a se reduzir quando monitoradas por observatórios sociais; (ii) o monitoramento dos observatórios é especialmente efetivo em municípios de pequeno porte com menos de 50.000 habitantes; (iii) a efetividade dos observatórios varia entre estados e (iv) os observatórios que atuam em rede, como os da rede Observatório Social do Brasil (OSB), são mais efetivos no controle dos gastos públicos do que os que atuam de forma independente. Os resultados sugerem que os observatórios sociais brasileiros são altamente efetivos, que ao menos parcialmente esta efetividade aumenta em municípios de pequeno porte, que a efetividade dos observatórios em diferentes estados é de fato heterogênea, e que os observatórios da rede OSB não são mais efetivos que os demais. Artigo 2 - GASTOS MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO E O PROVIMENTO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PELO MUNICÍPIO: ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE A INFLUÊNCIA DE OBSERVATÓRIOS SOCIAIS NESSA RELAÇÃO. Resumo: A educação é um dos principais alvos da corrupção nos municípios brasileiros. Falhas nos mecanismos institucionais de controle da Administração Pública permitem que a corrupção municipal se multiplique, forçando a sociedade civil organizada a se mobilizar. Desde meados dos anos 2000, uma estratégia de monitoramento do setor público pela sociedade civil, que utiliza observatórios sociais para fiscalizar as licitações e condutas das prefeituras e secretarias municipais, foi implantada em centenas de municípios. Apesar disso, há dúvidas sobre a efetividade dessa modalidade de controle social, devido à escassez de estudos sobre seus efeitos, especialmente na educação municipal brasileira, onde não existem pesquisas dessa natureza. A literatura internacional mostra que desvios ilícitos e/ou graves ineficiências na gestão dos recursos da educação pública enfraquecem a relação entre o gasto governamental e o acesso da população aos serviços educacionais; de modo que coeficientes estatisticamente nulos, ou positivos, mas próximos de zero, para esta relação, representam sinais de corrupção ou graves ineficiências. Com base nisso, esta pesquisa avalia a existência de indícios de corrupção/ineficiências na gestão da educação municipal, analisando se a ação dos observatórios sociais é capaz de mitigá-los. A partir de um desenho metodológico que utiliza dados em painel e o método generalizado de momentos para estimar estes coeficientes nos períodos pré e pós-intervenção, comparando-os aos de um grupo de controle selecionado por pareamento por escore de propensão, encontramos evidências que sugerem que os observatórios sociais são efetivos no combate à corrupção, ineficiências administrativas e comportamentos oportunistas na gestão da educação municipal. Artigo 3 - O EFEITO DOS OBSERVATÓRIOS SOCIAIS NO DESEMPENHO FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: ANÁLISE DO PERÍODO 2013-2019 UTILIZANDO PAREAMENTO POR ESCORE DE PROPENSÃO E DIFERENÇA-EM-DIFERENÇAS Resumo: Este estudo investiga o impacto dos observatórios sociais na condição fiscal dos municípios. No Brasil, um dos países mais descentralizados do mundo, a corrupção municipal é endêmica, produzindo sérios problemas fiscais. Observatórios sociais, organizações não governamentais voltadas à fiscalização do poder público municipal pelos cidadãos, surgiram como resposta a este desafio. O artigo utiliza o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) e seus subíndices como indicadores da condição fiscal dos municípios. Os resultados, estimados com uma metodologia que combina técnicas de pareamento e diferença-em-diferenças, sugerem que a presença de observatórios sociais impacta significativamente a condição fiscal geral dos municípios, promovendo um efeito médio positivo no grupo tratado, no segundo ano após a implementação dos observatórios. Esse impacto se manifesta na redução do comprometimento do orçamento municipal com despesas de pessoal, no segundo ano pós-tratamento, e das despesas de capital, no primeiro. No entanto, as melhorias iniciais em relação às despesas de capital são neutralizadas no segundo ano, sugerindo esforços adaptativos de atores corruptos. A pesquisa destaca a efetividade dos observatórios sociais como instrumento de controle social, embora evidencie a necessidade de iniciativas contínuas para combater as manobras adaptativas da corrupção.
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/12470
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseDoutorado em Economia
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Economia
dc.rightsopen access
dc.subjectCondição fiscal dos municípios
dc.subjectControle social dos gastos públicos
dc.subjectObservatórios sociais
dc.subject.cnpqTeoria Econômica
dc.titleTrês estudos sobre os efeitos do controle social dos gastos públicos na condição fiscal municipal
dc.typedoctoralThesis
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