Reversão de recursos obtidos de irregularidades trabalhistas : um olhar sobre as externalidades positivas

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dc.contributor.advisor1Pascuci, Lucilaine Maria
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3271-6129
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5674113274785826
dc.contributor.authorPinheiro, Silvio Simplicio
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0004-3510-638X
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1844403929356532
dc.contributor.referee1Costa, Caio Cesar de Medeiros
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-7610-3706
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5355192520694868
dc.contributor.referee2Andrade, Alexsandro Luiz de
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-4953-0363
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8562677684241404
dc.date.accessioned2024-12-03T15:24:01Z
dc.date.available2024-12-03T15:24:01Z
dc.date.issued2024-09-25
dc.description.abstractIn addition to its role of preventing and correcting labor irregularities committed by employers, the Labor Prosecutor's Office (MPT) can also play an important social role in society. This is due to the possibility of reversing resources resulting from public civil actions or conduct adjustment terms, which allows the direct allocation of resources to local entities and projects, benefiting the community where the labor damages occurred, instead of being directed to the federal government. The reversal of resources by the MPT is a practice that can, as a means of investment, generate positive impacts in communities affected by labor irregularities. This research examines how the Labor Prosecutor's Office can enhance the positive externalities generated by reversing resources obtained from labor irregularities. Conceptually, concepts related to economic and social development, law and externalities were used, focusing on a public service. Regarding the methods, this is qualitative research, of a descriptive and exploratory nature through a case study. Data were collected through interviews, non-participant observation and documents and analyzed using narrative analysis and document analysis techniques. Results indicated that the local resource reversion has been consolidated as a relevant practice in the MPT/ES, by directing resources to projects in the areas of health, education, social inclusion, among others. In addition to identifying the common challenges in the resource reversion process, the main criteria adopted in the allocation of resources were also identified. Based on the characteristics identified, a set of proposals are presented aiming at improving the process and overcoming the identified challenges, aiming at enhancing this practice in order to maximize positive externalities. The main technical product generated from this research was a didactic and instructional material (Training Course) aimed at optimizing the direction of resource reversion to locations affected by labor damages, through awareness and process improvement. The proposed Course can be applied to the MPT throughout the national territory, strengthening and enhancing the relevant role of this public agency in generating positive externalities through resource reversion
dc.description.resumoAlém da função de coibir e corrigir irregulares trabalhistas praticadas por empregadores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pode também desempenhar relevante papel social na sociedade. Isto acontece devido a possibilidade de reversão de recursos resultantes de ações civis públicas ou de termos de ajuste de conduta, o que possibilita o direcionamento direto de recursos para entidades e projetos locais, beneficiando a comunidade onde os danos trabalhistas ocorreram, ao invés de serem direcionados ao governo federal. A reversão de recursos pelo MPT é uma prática que pode, como meio de investimento, gerar impactos positivos nas comunidades afetadas por irregularidades trabalhistas. Esta pesquisa examina como o Ministério Público do Trabalho pode potencializar as externalidades positivas geradas por meio da reversão de recursos obtidos de irregularidades trabalhistas. Conceitualmente, utilizou-se conceitos relacionados ao desenvolvimento econômico e social, direito e externalidades, tendo como foco um serviço público. Quanto aos métodos, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza descritiva e exploratória por meio de um estudo de caso. Os dados foram coletados por meio de entrevistas, observação não participante e documentos e analisados por meio da técnica de análise de narrativa e análise documental. Resultados indicaram que a reversão de recursos localmente tem se consolidado como uma prática relevante no MPT/ES, ao direcionar recursos para projetos nas áreas de saúde, educação, inclusão social, entre outras. Além da identificação dos desafios comuns ao processo de reversão de recursos, também foram identificados os principais critérios adotados na alocação destes. A partir das características identificadas, são apresentadas um conjunto de propostas visando o aprimoramento do processo e superação dos desafios identificados, visando a potencialização desta prática de maneira a maximizar as externalidades positivas. O principal produto técnico gerado a partir desta pesquisa foi um material didático e instrucional (Curso de Capacitação) voltado à otimização do direcionamento da reversão de recursos às localidades afetadas por danos trabalhistas, por meio da conscientização e aprimoramento de processos. O Curso proposto pode ser aplicado ao MPT em todo território nacional, fortalecendo e potencializando o relevante papel deste órgão público na geração de externalidades positivas por meio da reversão de recursos
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/18162
dc.languagepor
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado Profissional em Gestão Pública
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectExternalidades positivas
dc.subjectMinistério Público do Trabalho
dc.subjectReversão de recursos
dc.subjectTermo de Ajuste de Conduta
dc.subjectPublic Administration
dc.subjectPositive Externalities
dc.subjectLabor Prosecutor's Office
dc.subjectReversal of resources
dc.subjectConduct Adjustment Term
dc.subject.cnpqAdministração pública
dc.titleReversão de recursos obtidos de irregularidades trabalhistas : um olhar sobre as externalidades positivas
dc.title.alternativeReversal of resources obtained from labor irregularities : a look at positive externalities
dc.typemasterThesis
foaf.mboxsilviosimplicio@hotmail.com
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