Normas processuais civis simbólicas: um estudo sob a ótica da teoria sistêmica de Niklas Luhmann

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dc.contributor.advisor1Moussallem, Tarek Moyses
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-6416-1511
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0138089185303382
dc.contributor.authorAltoé, Fabiano Medani Frizera
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5870066565949099
dc.contributor.referee1Dias, Ricardo Gueiros Bernardes
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-1917-5284
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7071302456614853
dc.contributor.referee2Freire Júnior, Américo Bedê
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-0128-8790
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0136827472164962
dc.contributor.referee3Jeveaux, Geovany Cardoso
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0003-1835-6737
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0864752123654928
dc.date.accessioned2024-05-30T01:42:56Z
dc.date.available2024-05-30T01:42:56Z
dc.date.issued2023-09-21
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze the allopoietic phenomenon – derived from the Greek alo (“another”, “different”) and poiesis (“creation”, “production”) – in the construction of civil procedural legal norms, especially those present in Book I, Sole Title, Chapter I, of Law nº 13.105/2015 (Code of Civil Procedure). Such activity allows the entry of symbolic norms into the system of positive law, whose contents are limited to a) the confirmation of the values of one group to the detriment of another, relegating the normative effectiveness of the law to the background; b) the expansion of commitments, with the transfer of the solution to the conflict to an indefinite future, and; c) the strengthening of citizens' confidence in the government (alibi legislation), exposing the State, when legislating, as a figure worthy of trust and that meets social aspirations. Based on the premises of the systemic theory elaborated by Niklas Luhmann, which emphasizes autopoietic, self-referential and operationally closed systems, this work provides the reader with a reflection on the dejuridicizing connotation of allopoietic paradigms that interfere in the systemic identity of law. It does not forget that the law must be constantly adapting to social reality, presenting effective means for conflict resolution. However, it will be shown that the presence of symbolic legislation is often responsible for distorting the legitimate function of civil procedural law and violating its principles. This work, through the use of the inductive method and descriptive bibliographic research, is primarily concerned with positioning the study within the communicational theory of law and the theory of legal norms; in a second moment, in presenting the law as an autopoietic system and the theory developed by Niklas Luhmann; in a third moment, to explain the interference of an allopoietic activity in the legal-systemic context, causing systemic corruption; in a fourth moment, in demonstrating the meaning of a symbolic legislation, as well as its possible consequences when such norms are inserted in the civil procedural diploma, and; finally, to point out the symbolic legislation present in CPC/2015 and answer whether the introduction of these norms implies the formation of an allopoietic activity within the scope of the positive law system.
dc.description.resumoA presente dissertação visa analisar o fenômeno alopoiético – derivado do grego alo (“um outro”, “diferente”) e poiesis (“criação”, “produção”) – na construção de normas jurídicas processuais civis, em especial daquelas presentes no Livro I, Título Único, Capítulo I, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Tal atividade permite o ingresso de normas simbólicas no sistema do direito positivo, cujos conteúdos cingem-se a) à confirmação dos valores de um grupo em detrimento de outro, relegando-se ao segundo plano a eficácia normativa da lei; b) à dilatação de compromissos, com a transferência da solução do conflito para um futuro indeterminado, e; c) à fortificação da confiança dos cidadãos no governo (legislação-álibi), expondo o Estado, ao legislar, como uma figura merecedora de confiança e que atende aos anseios sociais. Partindo das premissas da teoria sistêmica elaborada por Niklas Luhmann, que enfatiza os sistemas autopoiéticos, autorreferentes e operacionalmente fechados, o presente trabalho entrega ao leitor uma reflexão sobre a conotação dejuridicizante dos paradigmas alopoiéticos que interferem na identidade sistêmica do direito. Não se olvida de que o direito deve estar em constante adaptação à realidade social, apresentando os meios eficazes para a solução de conflitos. Contudo, demonstrar-se-á que a presença de uma legislação simbólica, muitas vezes, é responsável por distorcer a legítima função do direito processual civil e a violar os seus princípios. Este trabalho, por meio da utilização do método indutivo e de pesquisas bibliográficas descritivas, preocupa-se, primeiramente, em posicionar o estudo dentro da teoria comunicacional do direito e da teoria da norma jurídica; em um segundo momento, em apresentar o direito como sistema autopoiético e a teoria desenvolvida por Niklas Luhmann; em um terceiro momento, em explicar a ingerência de uma atividade alopoiética no contexto jurídico-sistêmico, ocasionando a corrupção sistêmica; em um quarto momento em demonstrar o sentido de uma legislação simbólica, bem como suas possíveis consequências quando tais normas estão inseridas no diploma processual civil, e; por último, em apontar a legislação simbólica presente no CPC/2015 e a responder se a introdução dessas normas implica na conformação de uma atividade alopoiética no âmbito do sistema do direito positivo.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/17258
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectAtividade alopoiética
dc.subjectNormas processuais civis simbólicas
dc.subjectTeoria sistêmica
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleNormas processuais civis simbólicas: um estudo sob a ótica da teoria sistêmica de Niklas Luhmann
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis
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