As misérias do Habeas Corpus Coletivo

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1Zaneti Junior, Hermes
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-6461-6742
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5343355826023519
dc.contributor.authorTemer, Pedro Pessoa
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0321192562009550
dc.contributor.referee1Zufelato, Camilo
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-0816-3464
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3975939347414439
dc.contributor.referee2Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-0849-6843
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9016704359432294
dc.contributor.referee3Maia, Maurilio Casas
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0001-8945-0101
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2943453195405530
dc.date.accessioned2024-05-30T01:43:05Z
dc.date.available2024-05-30T01:43:05Z
dc.date.issued2023-09-19
dc.description.abstractThis text aims to study the Collective Habeas Corpus (or, as some may prefer, Habeas Class Action) from a procedural perspective. In the first chapter, starting from premises about mass society and the Habeas Corpus, it was established basic concepts for its analysis. In the second chapter, it was researched the interaction difficulties between the branches of collective and criminal process, including the existing interpenetration between civil and criminal proceedings. A distinction was made between the nature of the collective criminal process, when it is punitive (with restrictions), and the non-punitive nature (more accepted in the collective perspective), among which the focus of the research, the Collective Habeas Corpus, stands out. The use of collective seizure warrants was studied (counterpoint to the acceptance of the Collective HC) and, due to its relevance, measures within Inq 4.879/DF were examined. In the third chapter, it was tried to systematize the position of the Supreme Federal Court (STF) and Superior Court of Justice (STJ) regarding the Collective HC before the judgment of the HC number 143.641/SP, in 2018, with case studies, delimitation, and overcoming the (fake)problem of the "indeterminability" of the parties. Also in this second chapter, it was analyzed the main arguments that justify the jurisprudential shift around HC number 143.641/SP, in order to accept the writ in the collective modality. Regarding the doctrine, the research was divided among the doctrine of criminal procedure, constitutional doctrine, collective process doctrine, specific doctrine of Public Defenders, master's texts, doctoral theses, and articles that address the topic. In the fourth chapter, it was assessed the interactive dynamics between the collectively measures to protected constitutional fundamental rights and the Collective HC, as well as the proposal for its regulation, overcoming embalmed points of the individual HC. In the fifth chapter, the research analyzed the restrictions brought by the Superior Courts to the Collective HC, presenting the divergences regarding such limitations. It understood that its legitimacy should be expanded and it should protect all types of collective rights, especially through preventive Collective HC to guarantee the right to free speech of undetermined individuals. The Collective HC procedure, the application of procedural techniques to it (such as self-composition, procedural legal acts, pre-constituted evidence, structural process, jurisdiction, the parties, autonomous production of evidence, fluid recovery, collective enforcement, among others) were also analyzed. In the final considerations, it was presented the reflections about the direction of the Collective HC, relating it to democracy, criminology, ideology, and culture, and the new composition of the Brazilian Supreme Court. The conclusion was that the technical inconsistency arising from the lack of application of collective redress concepts may be linked to the ideology adopted by the main actors of the legal system.
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo estudar o Habeas Corpus Coletivo - HCC na perspectiva processual. No primeiro capítulo, partindo-se das premissas criminológicas sobre a sociedade de massa e o Habeas Corpus – HC, foram estabelecidos conceitos básicos para sua análise. No segundo capítulo, pesquisou-se a dificuldade dogmática da interação entre os ramos do processo coletivo e processo penal, inclusive abordando a interpenetração existente entre processo civil e processo penal. Estabeleceu-se uma diferença entre a natureza do processo penal coletivo de natureza sancionatória (com restrições) e aquele de natureza não punitiva (mais aceito), entre os quais se destaca o foco da pesquisa, o HCC. Estudou-se a utilização de mandados de busca e apreensão coletivos (contraponto para aceitação do HCC) e, em razão de sua atualidade, as medidas cautelares dentro do Inq. 4.879/DF. No terceiro capítulo, optou-se por tentar sistematizar a posição do STF e STJ em relação aos HCCs antes do julgamento do HCC nº. 143.641/SP, em 2018, com estudo de casos e delimitação e superação do (pseudo)problema da “indeterminabilidade” dos pacientes. Ainda neste segundo capítulo, analisou-se os principais argumentos trazidos pelo relator do HCC nº. 143.641/SP para justificar a guinada jurisprudencial para aceitação do writ na modalidade coletiva. Em relação à doutrina, dividiu-se a pesquisa entre doutrina da área do processo penal, doutrina constitucionalista, doutrina da área do processo coletivo, doutrina específica de Defensores Públicos, teses de mestrado e doutorado e artigos que trabalham o tema. No quarto capítulo, aferiu-se a dinâmica interativa entre os direitos fundamentais constitucionais coletivamente tutelados (Mandado de Segurança Coletivo – MSC, Mandado de Injunção Coletivo – MIC, Habeas Data Coletivo – HDC, etc) e o HCC, bem como foi analisada a proposta de regulamentação normativa do tema, superando pontos embalsamados do HC individual. No quinto capítulo, analisou-se as restrições trazidas pelas Cortes Superiores para os HCC, apresentando-se as divergências em relação a tais limitações. Entendeu-se pela ampliação da legitimidade ativa e pela possibilidade de tutela de todos os tipos de direitos coletivos através do HCC, especialmente através de HCC preventivos para garantia do direito de manifestação de pessoas indeterminadas. Também se analisou o procedimento do HCC, a aplicação de técnicas processuais a ele, como a autocomposição, negócios jurídicos processuais, prova pré-constituída e processo estrutural, competência e autoridade coatora, produção autônoma de prova, fluid recovery, execução coletiva, entre outros. Nas considerações finais, foram feitas ponderações sobre o rumo do HCC, relacionando-o à democracia, criminologia, ideologia e cultura, atentando-se à nova composição da segunda turma do STF, concluindo que a incompreensão técnica advinda da falta de aplicação de conceitos do processo coletivo pode ter ligação direta com a ideologia adotada pelos principais atores do sistema jurídico.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/17294
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectHabeas Corpus Coletivo
dc.subjectHC nº. 143.641/SP
dc.subjectProcesso coletivo
dc.subjectProcesso penal coletivo
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleAs misérias do Habeas Corpus Coletivo
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
PedroPessoaTemer-2023-Trabalho.pdf
Tamanho:
2.59 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Coleções
Mestrado em Direito Processual