A distribuição dinâmica do ônus da prova em matéria tributária

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1Moussallem, Tárek Moysés
dc.contributor.authorSartório Junior, Roberto
dc.contributor.referee1Zaneti Júnior, Hermes
dc.contributor.referee2Brasil Júnior, Samuel Meira
dc.date.accessioned2019-07-09T02:16:50Z
dc.date.available2019-07-08
dc.date.available2019-07-09T02:16:50Z
dc.date.issued2019-06-19
dc.description.abstractThe purpose of this dissertation is to identify the applicability of the dynamic distribution of the burden of proof in tax lawsuits, especially regarding issues involving third party tax liability. This technique aims to seek the effectiveness of judicial protection with the scope of inhibiting the production of proof impossible by a party when the burden of proof falls on the adverse party that has better conditions to produce it. This will reflect, above all, on issues involving evidence of negative facts and assumptions. In this sense, to investigate the use of this technique, the paper will deal with the evaluation of evidence by the judge, in addition to the fundamental norms of the Code of Civil Procedure that support the use of dynamic distribution for the construction of truth in the process, given the contradictory and cooperation. Parallel to this, there will be an examination of the rules of presumption and of tax liability in order to demonstrate the need for the production of evidence by the Treasury to confirm the tax legal fact, besides highlighting the importance of the prior contradictory to support the redirection of tax execution. Therefore, it is verified that absent one of these factors, the dynamic distribution of the burden of proof should be applied in the tax process.
dc.description.resumoO objetivo desta dissertação é identificar a aplicabilidade da distribuição dinâmica do ônus da prova em processos tributários, sobretudo no que concerne às questões que envolvam a responsabilidade tributária de terceiros. Essa técnica visa buscar a efetividade da tutela jurisdicional com o escopo de inibir a produção de prova impossível por determinada parte ao recair o ônus da prova para a parte adversa que tenha melhores condições de produzi-la. Isso refletirá, sobretudo, nas questões que envolvam prova de fatos negativos e presunções. Nesse sentido, para investigar o uso dessa técnica, o trabalho abordará acerca da valoração das provas pelo juiz, além das normas das fundamentais do Código de Processo Civil que respaldam o uso da distribuição dinâmica para a construção da verdade no processo, haja vista o contraditório e a cooperação. Paralelo a isso, haverá o exame das normas de presunção e de responsabilidade tributária a fim de demonstrar a necessidade da produção de provas pela Fazenda Pública para confirmar o fato jurídico tributário, além de destacar a importância do contraditório prévio para respaldar o redirecionamento da execução fiscal. Portanto, constata-se que ausente um desses esses fatores, a distribuição dinâmica do ônus da prova deverá ser aplicada nas demandas tributárias.
dc.formatText
dc.identifier.citationSARTÓRIO JUNIOR, Roberto. A distribuição dinâmica do ônus da prova em matéria tributária. 2019. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Vitória, 2019.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/11319
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectBurden of proofeng
dc.subjectDynamic distributioneng
dc.subjectEffectivenesseng
dc.subjectContradictoryeng
dc.subjectTax responsabilityeng
dc.subjectDistribuição dinâmicapor
dc.subjectEfetividadepor
dc.subjectContraditóriopor
dc.subjectResponsabilidade tributáriapor
dc.subject.br-rjbnDireito tributário
dc.subject.br-rjbnTutela jurisdicional
dc.subject.br-rjbnProcesso civil
dc.subject.br-rjbnÔnus da prova
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleA distribuição dinâmica do ônus da prova em matéria tributária
dc.typemasterThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
tese_13454_Dissertação 2019 - Mestrado UFES.pdf
Tamanho:
820.05 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Coleções
Mestrado em Direito Processual