A autocomposição no direito brasileiro : tribunal multiportas, base normativa, administração da justiça e administração do processo

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dc.date.accessioned2021-12-10T19:45:34Z
dc.date.available2021-12-10T19:45:34Z
dc.descriptionColeção Pesquisa Ufes ; 1por
dc.descriptionISBN: 978-65-88077-00-9 [coleção]por
dc.identifier.isbn978-65-88077-60-3
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/11797
dc.publisherEdufespor
dc.publisherMC&Gpor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/por
dc.subject.br-rjbnProcesso Civil - Brasil
dc.subject.br-rjbnArbitragem e sentença - Brasil
dc.subject.br-rjbnTutela jurisdicional - Brasil
dc.subject.br-rjbnHermenêutica (Direito)
dc.subject.br-rjbnMediação e conciliação - Brasil
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.subject.udc347.8109
dc.titleA autocomposição no direito brasileiro : tribunal multiportas, base normativa, administração da justiça e administração do processopor
dc.typebookpor
dcterms.abstractEste livro é sobre a utilização do método autocompositivo para a resolução de conflitos jurídicos. Todavia, a sua concepção não tem em vista as ferramentas metajurídicas que podem ser empregadas para induzir a celebração de acordos no processo, comumente referidas nas obras disponíveis sobre o tema. A proposta teórica nele encartada é substancialmente distinta. O que pretendemos demonstrar, em seu corpo, é que é possível empregar ferramentas jurídicas (colhidas do específico objeto de análise da Ciência do Direito, composto, por sua vez, pelas normas gerais e abstratas que compõem o ordenamento) para induzir a formação de consensos nos processos judiciais. Trata-se, portanto, de obra voltada à abertura de caminhos que possibilitem uma atuação mais efetiva dos aplicadores do Direito, porque emprega elementos teóricos (como, por exemplo, as discussões relativas à configuração, no plano institucional, do que em doutrina se convencionou chamar tribunal multiportas, a identificação e a busca de sistematização da base normativa que disciplina a utilização, entre nós, do método autocompositivo para a resolução de conflitos jurídicos e a sua estruturação dessa base normativa como um microssistema) para procurar resolver os problemas práticos, relacionados à administração da justiça (que compreende, entre outros elementos, o esforço empregado pelos integrantes do Poder Judiciário quando atuam, como agentes estatais, na estruturação dos órgãos voltados à obtenção da autocomposição, na contratação de conciliadores e mediadores e na administração dos recursos financeiros disponíveis) e à administração do processo (que compreende a sua atuação, como julgadores, na organização do fluxo processual adequado à resolução de conflitos pelo método autocompositivo).por
dcterms.audienceEnsino superiorpor
dcterms.bibliographicCitationMADUREIRA, Cláudio. A autocomposição no direito brasileiro: tribunal multiportas, base normativa, administração da justiça e administração do processo. Vitória: EDUFES ; Rio de Janeiro : MC&G, 2021.por
dcterms.coverageVitória, 2021por
dcterms.created2021
dcterms.creatorMadureira, Cláudio
dcterms.creator.orcid0000-0003-0283-2882por
dcterms.dateCopyrighted2021
dcterms.extent1454por
dcterms.formattextpor
dcterms.issued2021
dcterms.languageporpor
foaf.homepagewww.ufes.brpor
frapo.hasFundingAgencyO financiamento da Coleção foi viabilizado por meio do Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e de recursos do Tesouro Nacional.por
schema.affiliationUniversidade Federal do Espírito Santopor
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LIVRO_01_Autocomposicao_colecao-pesquisa-ufes_MENU.pdf
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