A ampliação do colegiado em caso de divergência : o art. 942 do CPC/2015

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dc.contributor.advisor-co1Siqueira, Thiago Ferreira
dc.contributor.advisor1Jorge, Flávio Cheim
dc.contributor.authorBorges, Carolina Biazatti
dc.contributor.referee1Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Beraldo Carneiro da
dc.contributor.referee2Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.date.accessioned2019-07-06T02:13:47Z
dc.date.available2019-07-05
dc.date.available2019-07-06T02:13:47Z
dc.date.issued2019-06-19
dc.description.abstractTo appeals is traditionally assigned part of the responsibility for the slowness of the Judiciary. Despite the lack of empirical data showing that the “embargos infringentes” were not responsible, not even remotely, for causing the delay in the relief, the legislator of the Code of Civil Procedure of 2015 suppressed the appeal and stablished in the article 942 a judgement technique that preserves its essence. The Brazilian procedural system appreciates the courts’ collegiality and, therefore, this technique plays an important role in the procedure of some civil appeals and actions: it is applied when divergence happens, which is the expected climax of a plural entity. Thus, the present research proposes the analysis of the technique of extension of the joint committee in case of divergence from its most remote origin to its legal forecast, providing a dialogue between the reality of the legal text and the forensic practice in the daily life of the courts. After presenting the history of the “embargos infringentes” in the Brazilian legislation, the study aims to: 1) analyze how was the legislative process until the conclusion of the current text of the art. 942 of CCP/2015; 2) identify the legal nature of the rule; 3) make reflections about its purpose, benefit and importance for the process and for the parties; 4) reflect on its relation to the principle of the natural judge; 5) establish the matter to be analyzed by the judges of the extended joint committee; 6) analyze the hypotheses of incidence and non-incidence of the technique; 7) analyze other relevant and/or controversial issues involving the incidence of the technique. In order to carry out the research, bibliographical and jurisprudential research was made, and the deductive method was used based on isonomy within the civil procedure system inaugurated by the CCP/2015. The study is bound to the research line "Process, techniques and protection of existential and patrimonial rights" of the Master Program in Procedural Law of the Universidade Federal do Espírito Santo.
dc.description.resumoAos recursos é tradicionalmente atribuída parte da responsabilidade pela morosidade do Poder Judiciário. À despeito dos rasos dados empíricos que demonstravam não serem os embargos infringentes, sequer remotamente, motivadores da demora na prestação da tutela jurisdicional, o legislador do Código de Processo Civil de 2015 suprimiu o recurso e passou a prever, no artigo 942, uma técnica de julgamento que preserva sua essência. O sistema processual brasileiro valoriza a colegialidade no âmbito dos tribunais e, portanto, a referida técnica desempenha um papel importante no procedimento de alguns recursos e ações no âmbito civil: é aplicada quando do surgimento da divergência, que é o clímax esperado de um órgão plural. Assim, a presente pesquisa propõe a análise da técnica de ampliação do colegiado em caso de divergência desde sua origem mais remota até a sua positivação, proporcionando um diálogo entre a realidade da lei e da prática no cotidiano dos tribunais. Depois de apresentado o histórico dos embargos infringentes na legislação brasileira, o estudo tem por objetivos: 1) analisar como foi o trâmite legislativo até a conclusão da redação atual do art. 942 do CPC/2015; 2) identificar a natureza jurídica da regra; 3) fazer reflexões acerca de seu propósito, seu proveito e sua importância para o processo e para os jurisdicionados; 4) refletir sobre sua relação com o princípio do juiz natural; 5) estabelecer a matéria a ser apreciada pelos julgadores do colegiado ampliado; 6) analisar as hipóteses expressas de incidência e de não incidência da técnica; 7) analisar outras questões relevantes e/ou polêmicas envolvendo a incidência da técnica. Para realizar a pesquisa, foram realizadas pesquisas bibliográfica e jurisprudencial e utilizado o método dedutivo pautado na isonomia dentro da sistemática do processo civil inaugurada pelo CPC/2015. O estudo é vinculado à linha de pesquisa “Processo, técnicas e tutelas dos direitos existenciais e patrimoniais” do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/11304
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectCivil Procedural Laweng
dc.subjectCode of Civil Procedure of 2015eng
dc.subjectCollegialityeng
dc.subjectJudgement techniqueeng
dc.subjectExtension of the joint committeeeng
dc.subjectEmbargos infringentespor
dc.subjectDireito Processual Civilpor
dc.subjectCódigo de Processo Civil de 2015por
dc.subjectColegialidadepor
dc.subjectTécnica de julgamentopor
dc.subjectAmpliação do colegiadopor
dc.subject.br-rjbnDireito processual
dc.subject.br-rjbnDireito civil
dc.subject.br-rjbnEmbargos (Processo civil)
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleA ampliação do colegiado em caso de divergência : o art. 942 do CPC/2015
dc.typemasterThesis
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