A responsabilidade patrimonial e sua natureza de direito material

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dc.contributor.advisor1Mazzei, Rodrigo Reis
dc.contributor.authorSantos Júnior, Adalmo Oliveira dos
dc.contributor.referee1Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.contributor.referee2Catalan, Marcos Jorge
dc.date.accessioned2018-08-01T23:39:25Z
dc.date.available2018-08-01
dc.date.available2018-08-01T23:39:25Z
dc.date.issued2016-06-30
dc.description.resumoTrata-se da análise sobre a natureza jurídica de direito material responsabilidade patrimonial. O estudo parte da distinção entre direito material e processual, a qual após exame da doutrina norte-americana, infere-se que os critério distintivos comumente utilizados não são suficientes e se conclui que a responsabilidade patrimonial possui elementos que o identificam com o direito material. Outrossim, considerando uma virtual distinção entre direito material e processual é realizada uma análise acerca da existência da responsabilidade patrimonial na estrutura da relação obrigacional. Tendo em vista a existência de direitos do credor em relação ao patrimônio do devedor, tais como o poder de ajuizar medidas conservativas do patrimônio do devedor, tal como ação cautelar de arresto, e ainda considerando o princípio da autonomia privada que permitiria, em tese, credor e devedor realizar convenção objetivando ampliar ou reduzir a responsabilidade patrimonial, concluiu-se que a responsabilidade patrimonial é instituto de direito material, sendo que o processo apenas o individualiza o substrato material, confere aplicação concreta às regras previstas no direito material e pelas quais o credor é autorizado a exercitar a expropriação judicial dos bens do devedor.
dc.formatText
dc.identifier.citationSANTOS JÚNIOR, Adalmo Oliveira dos. A responsabilidade patrimonial e sua natureza de direito material. 2016. 168 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2016.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/8812
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectResponsabilidade patrimonialpor
dc.subjectObrigaçãopor
dc.subjectProcessopor
dc.subjectSubstânciapor
dc.subjectAção executivapor
dc.subject.br-rjbnResponsabilidade (Direito)
dc.subject.br-rjbnPatrimônio
dc.subject.br-rjbnDever
dc.subject.br-rjbnDireito processual
dc.subject.br-rjbnAção executiva
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleA responsabilidade patrimonial e sua natureza de direito material
dc.typemasterThesis
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