Vazão ecológica no Espírito Santo sob a ótica dos direitos dos rios

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dc.contributor.advisor1Felipe, Ednilson Silva
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4147-2069
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4003290201240274
dc.contributor.authorAraujo, Alexandre Iunes Godinho
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0009-3555-3637
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3319133978325403
dc.contributor.referee1Ferreira, Gilton Luís
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-3201-0380
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3133702770099083
dc.contributor.referee2Antunes, Paulo Wagnner Pereira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5259147170249880
dc.date.accessioned2024-05-29T20:55:43Z
dc.date.available2024-05-29T20:55:43Z
dc.date.issued2023-04-27
dc.description.abstractFrom the perspective of the Rights of Rivers, a subfield within the Rights of Nature paradigm, which offers a new approach to Environmental Law wherein the protection of Nature is justified intrinsically, this study offers a qualitative analysis of the methodologies and criteria employed by the State of Espírito Santo to determine grantable flows and, conversely, the minimum flow to which rivers and streams are entitled, referred to as ecological flow. Based on four pioneering cases of the recognition of rights to rivers, we initially identified the main initiatives, motivations, theoretical foundations, implementation formats, practical consequences, and challenges encountered in conferring rights to non-living natural entities, specifically in the cases of Vilcabamba (Ecuador), Atrato (Colombia), Ganges/Yamuna (India), and Whanganui (New Zealand). This study examines 14 (fourteen) processes for granting the right to use water resources within the State Water Resources Agency - SWRA, aiming to understand the methods, criteria, and priorities applied in the allocation of water use rights within the context of the emergent Right of Rivers framework. Guided by the set of methodological techniques called Content Analysis, this research scrutinizes the minimum residual flow defined in Sections of Reduced Flow – SRF’s of Hydroelectric Generation Plants – HGP’s through various comparative elements: the water body, watershed, and municipality; references to the term ecological flow; the reference flow mandated and prevailing environmental standards at the time of the granting ordinance; maximum grantable flow, minimum residual flow in the SRF, and applicable environmental standards during the issuance of the granting ordinance; minimum residual flow requested by the grantee for the SRF; minimum residual flow stipulated in the granting ordinance; conditions for validity in the granting ordinance; duration of grant orders; and statements from the licensing environmental body regarding ecological flow. Ultimately, the findings indicate a persisting gap in the comprehension of ecological flow issues, with atypical requirements and decisions that do not conflict with the Rights of Rivers. Conversely, has progressively incorporated environmental flow considerations in its recent decisions, demonstrating an increased sensitivity to ecosystemic factors when deliberating grantable flows, approached on a case-by-case basis within a holistic framework
dc.description.resumoSob a ótica dos Direito dos Rios, espécie do gênero Direitos da Natureza, nova perspectiva do Direito Ambiental pela qual a proteção da Natureza se justifica em prol da própria Natureza, este estudo apresenta uma análise qualitativa dos métodos e critérios adotados pelo Estado do Espírito Santo para definição de vazões outorgáveis e, em contrapartida, do fluxo mínimo ao qual os rios e córregos têm direito, chamada de vazão ecológica. Amparado nos quatro casos pioneiros de reconhecimento de direitos a rios, inicialmente identifica as principais iniciativas, motivações, fundamentações, formatos, consequências práticas e desafios enfrentados para declaração de direitos aos elementos naturais não vivos Vilcabamba (Equador), Atrato (Colômbia), Ganges/Yamuna (Índia) e Whanganui (Nova Zelândia). A partir deste contexto, foram estudados 14 (quatorze) processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos junto à Agência Estadual de Recursos Hídricos – AGERH, buscando entender os métodos, critérios e prioridades empregados quando da concessão de uso das águas capixabas, sob a ótica do novel Direito dos Rios. Guiado pelo conjunto de técnicas metodológicas denominado Análise de Conteúdo, buscou-se analisar a vazão mínima remanescente definidas em trechos de vazão reduzida – TVR’s de Centrais de Geração Hidrelétricas – CGH’s por meio dos seguintes elementos comparativos: corpo hídrico, bacia hidrográfica e município do ponto de estudo; se há menção ao termo vazão ecológica nos despachos e pareceres AGERH; vazão de referência adotada pela AGERH e norma ambiental vigente quando da emissão da portaria de outorga; vazão máxima outorgável, vazão residual mínima no TVR e norma ambiental vigente quando da emissão da portaria de outorga; vazão residual mínima requerida pelo outorgado para o TVR; vazão residual mínima definida na portaria de outorga; condicionantes de validade estabelecidas na portaria de outorga; prazo de validade das portarias de outorgas; e manifestação do órgão ambiental licenciador a respeito da vazão ecológica. Ao final se verá que ainda há desconhecimento sobre a temática vazão ecológica, não sendo incomum requerimentos e decisões conflitantes com os direitos dos rios. Por outro lado, recentes decisões mencionam vazão ecológica, sinalizando estarem os órgãos ambientais sensível à incorporação de aspectos ecossistêmicos quando da deliberação da vazão outorgável, pontualmente caso a caso, de forma holística
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/12707
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado Profissional em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável
dc.publisher.departmentCentro Tecnológico
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDireito Ambiental
dc.subjectDesenvolvimento de recursos hídricos - Legislação
dc.subjectProteção Ambiental
dc.subjectMedidores de fluxo
dc.subjectDireitos da natureza
dc.subjectDireito dos rios
dc.subjectVazão ecológica
dc.subject.cnpqEngenharia Sanitária
dc.titleVazão ecológica no Espírito Santo sob a ótica dos direitos dos rios
dc.typemasterThesis
foaf.mboxalexandre.iunes@hotmail.com
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