A cooperação judiciária nacional e a obtenção conjunta da prova de fato comum : uma alternativa para o tratamento probatório dos direitos individuais homogêneos individualmente postulados

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dc.contributor.advisor1Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-0849-6843
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9016704359432294
dc.contributor.authorMoraes, Vinicius Sena Gomes de
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-4503-5453
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9253079045873712
dc.contributor.referee1Zaneti Junior, Hermes
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-6461-6742
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5343355826023519
dc.contributor.referee2Siqueira, Thiago Ferreira
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-1763-2234
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1377110680976833
dc.contributor.referee3Zufelato, Camilo
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0003-0816-3464
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3975939347414439
dc.date.accessioned2024-07-30T20:08:08Z
dc.date.available2024-07-30T20:08:08Z
dc.date.issued2024-05-29
dc.description.abstractWith the enactment of the 2015 Code of Civil Procedure, new hypotheses of judicial cooperation aimed at judicial management and the efficiency of administrative and jurisdictional activities were regulated, expressly providing for the possibility of concertation between jurisdictional bodies for the performance of procedural acts with the aim of obtaining evidence (item II, § 2 of art. 69), in a movement tending to allow the adaptation of the jurisdiction to optimize its objectives. The purpose of this study is to examine the technique of jointly producing a single piece of evidence of a common fact, designed to grasp the relevant facts at the heart of common issues of fact in individual proceedings linked by homogeneous individual rights, and which, when produced, plays the role of guiding the isonomic and harmonious treatment of homogeneous issues
dc.description.resumoCom a edição do Código de Processo Civil de 2015, disciplinou-se novas hipóteses de cooperação judiciária voltadas à gestão judiciária e à eficiência das atividades administrativa e jurisdicional, dispondo expressamente sobre a possibilidade de concertação entre órgãos jurisdicionais para a prática de atos processuais com o intuito de obtenção da prova (inciso II, § 2° do art. 69), em movimento tendente a permitir a adequação da jurisdição para otimização de seus objetivos. O presente estudo tem por escopo o exame da técnica de produção conjunta da prova única de fato comum, vocacionada a apreender os fatos relevantes alocados no centro das questões comuns de fato de processos individuais ligados pelos direitos individuais homogêneos, e que quando produzida desempenha o papel de orientar o tratamento isonômico e harmônico de questões homogêneas
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/17645
dc.languagepor
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectDireito Processual Civil
dc.subjectTutela dos direitos individuais homogêneos
dc.subjectCooperação Judiciária Nacional
dc.subjectCivil Procedural Law
dc.subjectProtection of homogeneous individual rights
dc.subjectNational Judicial Cooperation
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleA cooperação judiciária nacional e a obtenção conjunta da prova de fato comum : uma alternativa para o tratamento probatório dos direitos individuais homogêneos individualmente postulados
dc.typemasterThesis
foaf.mboxviniciussgdemoraes@gmail.com
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