O fluxo de informação dos processos de consulta tributária da Receita Federal do Brasil: análise baseada no modelo australiano Records Continuum

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dc.contributor.advisor1Grigoleto, Maira Cristina
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-0301-0090
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8344210421589146
dc.contributor.authorGama, Juliano Rezende
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-1344-6998
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1750305993659521
dc.contributor.referee1Vechiato, Fernando Luiz
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4157-740X
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1727550604163016
dc.contributor.referee2Nascimento, Lucileide Andrade de Lima do
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-8176-5301
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5544177179431479
dc.contributor.referee3Zorzal, Luzia
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0003-2285-3808
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8889185856737913
dc.date.accessioned2024-05-30T00:50:48Z
dc.date.available2024-05-30T00:50:48Z
dc.date.issued2021-04-01
dc.description.abstractThe research aims to analyze the implications of the guidelines and access to information and public transparency, brought by Law nº 12.527 / 2011, in the information flow of the tax consultation process of the Secretariat of the Federal Revenue of Brazil, regulated by Normative Instruction RFB nº 1.396/ 2013. For that, we used as hypothesis the application of the Records Continuum model as a guiding resource for understanding that its use by the Public Administration can be a way to meet the wishes of the Access to Information Law, because the principles that guide this model aim not to enclose the records and documents. This is an exploratory research with a qualitative approach that uses bibliographic and documentary research of an applied nature. It was explained about information flow in the context of information management and document management. More specifically, the information flow of the tax consultation was mapped and studied, which begins with the request of the consulting taxpayer and ends with the publication of the consultation solution by the Federal Revenue Service. This study also included data analysis in three stages: initially, an attempt was made to understand the axes and coordinates of the Records Continuum model applied to the tax consultation process. Then, this instrument of Tax Law was analyzed by the characteristics of the legal dimensions of the Records Continuum model. Finally, the information presented by the Federal Revenue was analyzed from the perspective of the Access to Information Law guidelines. The results showed improvements in line with the application of the guidelines of this Law in the informational environment assessed by the Federal Revenue, as the improvement in the mechanisms of access to information and transparency in the consultation solutions was identified and evidenced the Records Continuum model as capable of assisting the analysis of the flow of tax information by the Federal Revenue of Brazil to fulfill its mission of promoting tax justice for the benefit of society.
dc.description.resumoAnalisa as implicações das diretrizes e acesso à informação e transparência pública, trazidas pela Lei nº 12.527/2011, no fluxo de informação do processo de consulta tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.396/2013. Utiliza como hipótese a aplicação do modelo Records Continuum como recurso orientador por entender que a sua utilização pela Administração Pública pode ser uma forma de se atender aos anseios da Lei de Acesso à Informação, pois os princípios que norteiam esse modelo visam a não enclausurar os registros e documentos. Trata-se de uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa que emprega a pesquisa bibliográfica e documental de natureza aplicada. Explana acerca do fluxo de informação no contexto da gestão da informação e da gestão documental. De forma mais específica, mapeia e estuda o fluxo de informação da consulta tributária que começa com o pedido do contribuinte consulente e termina com a publicação da solução de consulta pela Receita Federal. Realiza a análise de dados em três etapas: inicialmente, busca o entendimento dos eixos e coordenadas do modelo Records Continuum aplicados ao processo de consulta tributária. Em seguida, analisa o instrumento do Direito Tributário a partir das características das dimensões jurídicas do modelo Records Continuum. Por último, analisa as informações apresentadas pela Receita Federal sob a óptica das diretrizes da Lei de Acesso à Informação. Aponta como resultados melhorias identificadas e condizentes com a aplicação das diretrizes da Lei de Acesso à Informação no ambiente informacional avaliado na Receita Federal, pois foi identificado o aperfeiçoamento nos mecanismos de acesso à informação e transparência nas soluções de consulta e evidenciaram o modelo Records Continuum como capaz de auxiliar a análise do fluxo de informações tributárias pela Receita Federal do Brasil para o cumprimento da sua missão de promoção de justiça fiscal em benefício da sociedade.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/15495
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Ciência da Informação
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência da Informação
dc.rightsopen access
dc.subjectAcesso à informação
dc.subjectgestão da informação
dc.subjectfluxo de informação
dc.subjectRecords Continuum
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqCiência da Informação
dc.titleO fluxo de informação dos processos de consulta tributária da Receita Federal do Brasil: análise baseada no modelo australiano Records Continuum
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis
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