A extensão do efeito devolutivo da apelação cível

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dc.contributor.advisor1Jorge, Flávio Cheim
dc.contributor.authorSilveira, Bernardo Bastos
dc.contributor.referee1Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.contributor.referee2Watanabe, Kazuo
dc.date.accessioned2016-08-29T11:13:08Z
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-08-29T11:13:08Z
dc.date.issued2008-10-03
dc.description.abstractThis work analyse the civil appelation´s devolutive effect in the extension view. With this, intent to demonstrate the objective limits that are imposed to the ad quem court, that, in determination of the dispositive principle, links the impugnation formulated by the appellant. Therefore, a brief study about sentence chapters and their relation with the extension of the devolutive effect delineated by the loser are exposed, showing the consequences of the partial appel action, observed in the process and, mainly, in the appelation field.
dc.description.resumoAnalisa-se neste trabalho o efeito devolutivo da apelação cível sob a ótica da sua extensão. Com isso, visa-se demonstrar os limites objetivos que são impostos ao órgão ad quem, que, por determinação do princípio dispositivo, vincula-se a impugnação formulada pelo recorrente. Assim, expõe-se um breve estudo sobre os capítulos de sentença e sua relação com a extensão do efeito devolutivo delineada pelo vencido, apresentando-se as conseqüências advindas deste ato, observadas no processo e em especial na seara recursal.
dc.formatText
dc.identifier.citationSILVEIRA, Bernardo Bastos. A extensão do efeito devolutivo da apelação cível. 2008. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2008.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/2686
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectCivil processeng
dc.subjectAppellationeng
dc.subjectDevolutive effecteng
dc.subjectExtensioneng
dc.subjectEfeito devolutivo.por
dc.subjectExtensãopor
dc.subject.br-rjbnProcesso civil.
dc.subject.br-rjbnRecursos (Direito).
dc.subject.br-rjbnApelação (Direito).
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleA extensão do efeito devolutivo da apelação cível
dc.typemasterThesis
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