Judicialização dos processos seletivos de ingresso nos cursos de graduação da Universidade Federal do Espírito Santo

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dc.contributor.advisor-co1Co-orientador1
dc.contributor.advisor-co1IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.advisor-co2Co-orientador2
dc.contributor.advisor-co2IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.advisor-co2Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.advisor-co3Co-orientador3
dc.contributor.advisor-co3IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.advisor-co3Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.advisor-co4Co-orientador4
dc.contributor.advisor-co4IDID do co-orientador4
dc.contributor.advisor-co4LattesLattes do co-orientador4
dc.contributor.advisor1Zaganelli, Margareth Vetis
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-8405-1838
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.advisor2Orientador2
dc.contributor.advisor2IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.authorFaian, Daniel Souza
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee1Coelho Junior, Thalmo de Paiva
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-3716-1882
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee2Fabriz, Daury Cesar
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-3781-5890
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee33º membro da banca
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee44º membro da banca
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee55º membro da banca
dc.contributor.referee5IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee66º membro da banca
dc.contributor.referee6IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee6Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee77º membro da banca
dc.contributor.referee7IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee7Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.date.accessioned2024-09-16T17:59:02Z
dc.date.available2024-09-16T17:59:02Z
dc.date.issued2024-09-09
dc.description.abstractThis is a Professional Master's Dissertation resulting from a study that aimed to investigate the judicialization of the admission processes for undergraduate programs at the Federal University of Espírito Santo (UFES). The need to reconcile the interest in accessing public higher education in Brazil with existing regulations, inclusion policies, and the State's budgetary constraints has increased the complexity of the admission processes. Simultaneously, the 1988 Federal Constitution expanded the possibilities for access to justice and the role of the Judiciary. In this context, the judicialization of admission processes has become a frequent trend, and UFES, particularly as the only public university in the state where it is located, is not immune to this phenomenon. The research is documentary, descriptive, and explanatory, conducted through a mixed-method approach. Quantitative and qualitative stages of document analysis were carried out on the judicial cases available on the virtual page of the Federal Regional Court of the 2nd Region, related to admission to UFES undergraduate programs. The results present an overview that highlights the increase in the number of lawsuits between 2018 and 2023, as well as the Judiciary's involvement in implementing public policy for higher education admission. The phenomenon predominantly involves sensitive issues, such as the quota system. Moreover, the analysis of the judicial decisions related to these cases demonstrates that there is no judicial activism in the content of the decisions, that the rulings are primarily based on factual matters and principled and jurisprudential arguments, and that UFES is the losing party in a minority of cases. However, the rulings against the University—especially those that provisionally mandate enrollment—have significant consequences for public administration and students. Therefore, the study of the judicialization phenomenon reveals weaknesses, potentialities, and solutions for public administration, making it possible to outline recommendations that contribute to improving the admission processes for undergraduate programs at UFES, in order to prevent recurring legal disputes.
dc.description.resumoDissertação de Mestrado Profissional resultante de estudo que teve como objetivo geral investigar a judicialização dos processos seletivos de ingresso nos cursos de graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). A necessidade de conciliar o interesse pelo acesso à educação superior pública no Brasil com as normas vigentes, políticas de inclusão e limites orçamentários do Estado tem elevado a complexidade dos processos seletivos de ingresso. Ao mesmo tempo, a Constituição Federal de 1988 ampliou as possibilidades tanto de acesso à Justiça quanto de atuação do Poder Judiciário. Nesse contexto, a judicialização dos processos seletivos se tornou uma tendência frequente, e a UFES, sobretudo por ser a única universidade pública do estado onde se localiza, não está imune a esse fenômeno. A pesquisa é documental, descritiva e explicativa e foi conduzida por meio de abordagem mista. Foram realizadas etapas quantitativas e qualitativas de análise documental dos processos judiciais disponíveis na página virtual do Tribunal Regional Federal da 2ª Região relacionados ao ingresso nos cursos de graduação da UFES. Os resultados constituem panorama que evidencia o aumento do número de ajuizamentos entre os anos de 2018 e 2023, bem como da participação do Judiciário na execução da política pública de ingresso no ensino superior, e que o fenômeno ocorre predominantemente envolvendo pontos que se mostram sensíveis, como o sistema de cotas. Ainda, a análise das decisões proferidas nas demandas demonstra que não há ativismo judicial nos conteúdos decisórios, que esses são pautados essencialmente em questões de fato, princípios e jurisprudência, e que a UFES é sucumbente na minoria dos casos, embora as condenações da universidade - sobretudo as que determinam matrícula liminarmente - tenham consequências impactantes para a Administração Pública e para os estudantes. Portanto, o estudo do fenômeno da judicialização é revelador de fragilidades, potencialidades e soluções para a Administração Pública, tornando possível traçar recomendações aptas a contribuir para a melhoria dos processos seletivos de ingresso nos cursos de graduação da UFES, de modo a mitigar as motivações dos processos judiciais recorrentes.
dc.description.sponsorshipAgência de fomento
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/17736
dc.languagepor
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado Profissional em Gestão Pública
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública
dc.rightsopen access, restricted access ou embargoed access
dc.subjectGestão Pública Judicialização Processos seletivos Políticas públicas
dc.subject.cnpqAdministração pública
dc.titleJudicialização dos processos seletivos de ingresso nos cursos de graduação da Universidade Federal do Espírito Santo
dc.title.alternativeTítulo alternativo do documento e/ou traduzido em outro idioma
dc.typemasterThesis
foaf.mboxemail@ufes.br
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