A REPRODUÇÃO DO PROGRAMA INQUISITIVO NA EXECUÇÃO PENAL

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dc.contributor.advisor1Bonfigli, Fiammetta
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-6062-3267
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1353520398218703
dc.contributor.authorAlmeida, Carlos Henrique Meneghel de
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-1324-1359
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee1Carvalho, Raphael Boldt de
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee2Lemos, Clecio Jose Morandi de Assis
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4912344889000121
dc.contributor.referee3Vincenzi, Brunela Vieira de
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2875969853934385
dc.date.accessioned2024-05-30T00:53:12Z
dc.date.available2024-05-30T00:53:12Z
dc.date.issued2022-04-11
dc.description.abstractCriminal execution is full of operations that refer to the characteristics of the inquisitorial program pointed out by criminal procedure scholars. On the other hand, it is established that the Federal Constitution adopted the accusatorial program, remaining in doubt how it is possible that, despite such a constitutional option, there is a reproduction of the inquisitorial program in criminal execution. As accusatory and inquisitorial are usually called procedural systems, the delimitation of the concept of system is crucial. According to Niklas Luhmann's Theory of social systems, systemic unity is obtained by constantly differentiating the system from the environment, through its own binary code and its validity programs. Thus, the procedural “systems” would not be properly systems, but decision programs of the procedural legal system. The objective is to analyze the criminal procedural "systems" from the perspective of Niklas Luhmann's Theory of social systems and its application to the Brazilian criminal execution procedure, exploring and demonstrating some of the communications that lead to the reproduction of the inquisitorial program. For the Luhmannian theory, the Courts assume a central position in the law system, because through the judicial decision the law system delimits its borders and reaffirms its code. Therefore, explanatory bibliographic research was carried out, analyzing the decisions of the Superior Courts that demonstrate the reproduction of the inquisitorial program in criminal execution procedure. The inquisitorial program is characterized by the denial of the principles that guarantee judicial impartiality, namely, jurisdiction, accusatory, presumption of innocence and adversarial. Superior Courts routinely validate the reproduction of the inquisitorial program in criminal execution procedure. Keywords: Criminal procedural systems; Theory of social systems; Criminal execution procedure; Inquisitorial program; Accusatorial program.
dc.description.resumoA execução criminal é povoada de operações que remetem às características do programa inquisitivo apontadas pela doutrina. Em contrapartida, afirma-se que a Constituição Federal encampou o programa acusatório, questionando-se como é possível que, apesar de tal opção constitucional, haja a reprodução do programa inquisitivo na execução penal. Como acusatório e inquisitivo são usualmente denominados sistemas processuais, a delimitação do conceito de sistema se mostra crucial. Pela Teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, a unidade sistêmica é obtida pela constante diferenciação do sistema com o ambiente, por intermédio de um código binário próprio e de seus programas de validade. Assim, os “sistemas” processuais não seriam propriamente sistemas, mas programas de decisão do sistema jurídico processual. Objetiva-se analisar os “sistemas” processuais penais sob a ótica da Teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann e sua aplicação ao processo de execução penal brasileiro, explorando e demonstrando algumas das comunicações que conduzem à reprodução do programa inquisitivo. Para a teoria Luhmanniana, os Tribunais assumem uma posição central no sistema jurídico, pois por meio da decisão judicial o sistema jurídico delimita suas fronteiras e reafirma seu código. Portanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica explicativa, analisando-se as decisões dos Tribunais Superiores que demonstrem a reprodução do programa inquisitivo na execução penal. O programa inquisitivo se caracteriza pela negação aos princípios garantidores da imparcialidade judicial, quais sejam, da jurisdição, acusatório, presunção de inocência e contraditório. As Cortes superiores validam corriqueiramente a reprodução do programa inquisitivo na execução penal.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/15884
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectSistemas Processuais Penais
dc.subjectTeoria dos Sistemas Sociais
dc.subjectExecução Penal
dc.subjectPrograma Inquisitivo
dc.subjectPrograma Acusatório
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleA REPRODUÇÃO DO PROGRAMA INQUISITIVO NA EXECUÇÃO PENAL
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis
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