Oralidade, duplo grau de jurisdição e o reexame em segundo grau das questões de fato

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dc.contributor.advisor1Rabelo, Manoel Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3981020561512412
dc.contributor.authorMenezes, Pedro Henrique da Silva
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0006-6870-2123
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2938980228848142
dc.contributor.referee1Jorge, Flavio Cheim
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9984015724596759
dc.contributor.referee2Gonçalves, Tiago Figueiredo
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-4064-3567
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5320780300394578
dc.date.accessioned2025-11-11T21:56:16Z
dc.date.available2025-11-11T21:56:16Z
dc.date.issued2015-08-25
dc.description.abstractThis dissertation examines the relationship between orality and the double degree of jurisdiction in Brazilian Civil Procedure, focusing on the possibility of reviewing factual issues by the second-instance court. The analysis begins with the investigation of the principle of orality, its origins, foundations, and consolidation as a structural element of modern procedural systems. Then, it analyzes the double degree of jurisdiction from historical, comparative, and national perspectives, seeking to understand how, by virtue of the devolutive effect of appeals, the judicial system transfers full knowledge of the case from one level to another without discrediting the cognitive activity performed by the trial judge. The study adopts the legal-dogmatic method, with historical and comparative approaches, to discuss the normative nature of orality and the double degree of jurisdiction—whether they are rules or principles—and how such classification affects the possibility of restricting or suppressing these institutes by legislative action. The analysis covers the Brazilian Codes of Civil Procedure of 1939, 1973, and 2015, demonstrating that the apparent conflict between orality and the double degree of jurisdiction is resolved by understanding their complementary functions: orality, as a means of bringing the judge closer to the evidence; and the double degree, as a mechanism of control and improvement of judicial decisions. It concludes that the harmony between both principles is consistent with the contemporary Brazilian procedural model, in which the right to evidence and the right to appellate review coexist as fundamental guarantees of a fair and effective process.
dc.description.resumoAnalisa-se a relação entre a oralidade e o duplo grau de jurisdição no âmbito do Direito Processual Civil, com ênfase na possibilidade de reexame das questões de fato pelo órgão de segundo grau. Inicialmente, investiga-se o princípio da oralidade, suas origens, fundamentos e consolidação como elemento estruturante dos sistemas processuais modernos. Em seguida, examina-se o duplo grau de jurisdição sob perspectiva histórica, comparada e nacional, para compreender de que modo, por força do efeito devolutivo dos recursos, o sistema jurisdicional transfere o conhecimento integral da causa de um órgão a outro, sem desprestigiar a atividade cognitiva do juiz de primeiro grau. Emprega-se o método jurídico-dogmático, com abordagem histórica e comparada, a fim de discutir a natureza normativa da oralidade e do duplo grau de jurisdição – se se tratam de regras ou princípios – e de que modo essa classificação influencia a possibilidade de restrição ou supressão desses institutos pelo legislador. A análise abrange os Códigos de Processo Civil de 1939, 1973 e 2015, demonstrando que o aparente conflito entre oralidade e duplo grau de jurisdição se resolve na compreensão de suas funções complementares: a oralidade, como meio de aproximação entre juiz e prova; e o duplo grau, como instrumento de controle e aperfeiçoamento da decisão judicial. Conclui-se que a harmonia entre ambos os princípios é compatível com o modelo processual brasileiro contemporâneo, no qual o direito à prova e o direito ao reexame das decisões coexistem como garantias fundamentais de um processo justo e efetivo.
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/20606
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectQuestões de fato
dc.subjectReexame
dc.subjectProva oral
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleOralidade, duplo grau de jurisdição e o reexame em segundo grau das questões de fato
dc.typemasterThesis
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