Ações de família no CPC/2015 : conceito e técnicas

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dc.contributor.advisorMazzei, Rodrigo Reis
dc.contributor.refereeLima Neto, Francisco Vieira
dc.contributor.refereeCabral, Trícia Navarro Xavier
dc.contributor.refereeCunha, Leonardo Carneiro da
dc.date.accessioned2019-07-09T02:16:53Z
dc.date.available2019-07-08
dc.date.available2019-07-09T02:16:53Z
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Michelle Ivair Cavalcanti de. Ações de família no CPC/2015: conceito e técnicas. 2019. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2019.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/11327
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processualpor
dc.publisher.initialsUFESpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processualpor
dc.rightsopen access
dc.subjectProcesso civilpor
dc.subjectDireito das Famíliaspor
dc.subjectTécnicas especiaispor
dc.subjectCompetênciapor
dc.subjectAções de famíliapor
dc.subjectCivil procedureeng
dc.subjectFamily laweng
dc.subjectSpecial techniqueseng
dc.subjectCompetenceeng
dc.subjectFamily actionseng
dc.subject.br-rjbnProcesso civilpor
dc.subject.br-rjbnDireito de famíliapor
dc.subject.br-rjbnRecurso extraordináriopor
dc.subject.cnpqDireito Processual Civilpor
dc.subject.udc340
dc.titleAções de família no CPC/2015 : conceito e técnicaspor
dc.typemasterThesiseng
dcterms.abstractO vigente Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) previu, de forma inédita, regramento procedimental específico aplicável às ações de família. Contudo, apesar de indicar as hipóteses de aplicação, não foram legalmente indicados os critérios determinativos para a sua escolha, tampouco definido o seu conceito. Assim, a partir de acordo semântico proposto, fundado na relação entre o Direito das Famílias e os paradigmas atuais do processo, a dissertação se dedica a analisar as técnicas especiais previstas, bem como se estas se constituem um procedimento especial propriamente dito ou se merecem classificação distinta. Ademais, busca verificar a extensão de aplicabilidade das regras de procedimento das ações de família, bem como a sua influência na competência objetiva material, adotando a classificação de Chiovenda. Com isso, observa se os critérios das regras procedimentais se encontram em consonância com as normas fundamentais do processo civil brasileiro, mormente a igualdade e a eficiência.por
dcterms.abstractThe current Civil Procedure Code (Law 13.105/2015) established, in an unprecedented manner, specific procedure rules applicable to "family actions". However, even though it indicates the hypotheses of application, the determinative criteria for its use were not legally indicated, nor was its concept defined. Thus, based on a proposed semantic agreement, based on the relationship between Family Law and the current civil procedure paradigms, this dissertation is devoted to analyzing the mentioned special techniques, as well as whether they constitute a special procedure or deserve a different classification. Furthermore, it seeks to verify the applicability extension of the procedural rules of family actions, as well as its influence on objective material competence, adopting Chiovenda’s classification. Therefore, it observes whether the criteria of procedural rules are in line with the Brazilian civil procedure fundamental norms, especially equality and efficiency.eng
dcterms.creatorOliveira, Michelle Ivair Cavalcanti
dcterms.formatText
dcterms.issued2019-06-18
dcterms.languagepor
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