Do direito à educação : a educação especial numa perspectiva inclusiva em Marilândia-ES
| dc.contributor.advisor-co1 | Co-orientador1 | |
| dc.contributor.advisor-co1ID | https://orcid.org/ | |
| dc.contributor.advisor-co1Lattes | Lattes | |
| dc.contributor.advisor1 | Orientador1 | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/ | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | |
| dc.contributor.author | Gabriel, Emilio | |
| dc.contributor.authorID | https://orcid.org/ | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/ | |
| dc.contributor.referee1 | 1º membro da banca | |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/ | |
| dc.contributor.referee1Lattes | Lattes | |
| dc.contributor.referee2 | 2º membro da banca | |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/ | |
| dc.contributor.referee2Lattes | Lattes | |
| dc.contributor.referee3 | 3º membro da banca | |
| dc.contributor.referee3ID | https://orcid.org/ | |
| dc.contributor.referee3Lattes | Lattes | |
| dc.contributor.referee4 | 4º membro da banca | |
| dc.contributor.referee4ID | https://orcid.org/ | |
| dc.contributor.referee4Lattes | Lattes | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-15T13:40:57Z | |
| dc.date.available | 2025-12-15T13:40:57Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-10 | |
| dc.description.abstract | This study aims to investigate and analyze how the right to education has been implemented through educational policies and practices from an inclusive perspective for students identified as needing Special Education in the municipality of Marilândia-ES. The relevance of the topic lies in the fact that the right to education is not merely a theoretical debate about origins or foundations, but its materialization for students identified as needing Special Education in mainstream schools as an obligation of the State in promoting a society that moves towards equity in the conditions of material life. We used as a theoretical framework for the reflection and interpretation of the data produced, authors who address the historicity of rights, including the right to education, such as Norberto Bobbio and Carlos Roberto Jamil Cury, as well as Lev Semionovitch Vygotsky, in the interpretation of educational practices and for his political vision regarding inclusion. Our specific objectives were: a) to analyze official documents and municipal legal acts referring to Special Education and whether they influence the organization of this modality in the municipality; b) to understand and analyze the didactic-pedagogical organization of the municipality in order to verify the realization of the right to education for students identified as needing Special Education in daily practice; and c) to identify, through narratives, how educational practices have materialized – or not – the public policies underway in the municipality so that they converge towards the inclusion of students identified as needing Special Education in mainstream schools and, consequently, to guarantee the right to education. As a methodological approach, we used a qualitative case study, employing as data production strategies the documentary analysis of municipal laws and regulations related to Special Education and semi structured narrative interviews with professionals involved in this modality, from the Municipal Secretariat of Education – SEMED, to the schools. The data produced were transcribed and categorized, and analyzed in light of the historical-cultural matrix. We were able to ascertain, through the study, that there is a legal framework that guarantees the right of access and possible permanence of students identified as needing Special Education in mainstream schools, in addition to the existence of pedagogical practices adapted to the context of Special Education, which signals a concern with the right to learn of these individuals. However, there are issues to overcome, such as the need to create a sector to address the demands of Special Education, the revision of the Special Educational Resource Rooms (SRMs) in schools that offer Special Educational Needs support and their extension to Early Childhood Education, as well as overcoming the public-philanthropic/private relationship by prioritizing specialized institutions with human and financial resources coming from public administration | |
| dc.description.resumo | Este estudo tem como objetivo geral investigar e analisar como tem se efetivado o direito à educação, por meio das políticas e práticas educacionais numa perspectiva inclusiva aos estudantes com indicativo à Educação Especial no município de Marilândia-ES. A relevância do tema está no fato de ser o direito à educação não apenas um debate teórico sobre origens e fundamentos, mas sua materialização para alunos com indicativo à Educação Especial na escola comum como obrigação do Estado na promoção de uma sociedade que avança para a equidade nas condições da vida material. Utilizamos como referencial teórico para a reflexão e interpretação dos dados produzidos, autores que tratam da historicidade dos direitos, dentre eles, o direito à Educação, como Norberto Bobbio e Carlos Roberto Jamil Cury, além de Lev Semionovitch Vigotski, quando da interpretação das práticas educativas e por sua visão política em relação à inclusão. Traçamos, como objetivos específicos, a) analisar documentos oficiais e atos legais municipais referentes à Educação Especial e se influenciam a organização da modalidade no município; b) conhecer e analisar a organização didático-pedagógica do município, a fim de verificar a concretização do direito à educação dos alunos com indicativo à Educação Especial na prática cotidiana; e c) identificar, por meio das narrativas, como as práticas educacionais têm materializado – ou não – as políticas públicas em andamento no município para que convirjam para a inclusão do aluno com indicativo à Educação Especial na escola comum e, consequentemente, à garantia do direito à educação. Como aporte metodológico, utilizamo-nos do estudo de caso de natureza qualitativa, sendo elencadas como estratégias para a produção dos dados a análise documental de leis e normativas municipais referentes à Educação Especial e a entrevista narrativa semiestruturada com as profissionais envolvidas na modalidade, desde à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, até as escolas. Os dados produzidos foram transcritos e categorizados, sendo analisados à luz da matriz histórico-cultural. Pudemos constatar, pelo estudo, que existe um aparato legal que garante o direito ao acesso e a possível permanência dos alunos com indicativo à Educação Especial na escola comum, além da existência de práticas pedagógicas adaptadas ao contexto da Educação Especial, o que sinaliza uma preocupação com o direito de aprender desses sujeitos. Entretanto, existem questões a transpor, como a necessidade da criação de um setor para tratar das demandas da Educação Especial, a revisão das SRM’s nas escolas que ofertam o AEE e sua extensão à Educação Infantil, além da superação da relação público-filantrópico/privado pelo privilégio dado à instituição especializada com recursos humanos e financeiros advindos da administração pública | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufes.br/handle/10/20710 | |
| dc.language | por | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Doutorado em Educação | |
| dc.publisher.department | Centro de Educação | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Educação | |
| dc.rights | open access | |
| dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Direito à Educação - Marilândia (ES) | |
| dc.subject | Educação especial - Marilândia (ES) | |
| dc.subject | Marilândia (ES) | |
| dc.subject | Right to education | |
| dc.subject | Special education | |
| dc.subject.cnpq | Educação | |
| dc.title | Do direito à educação : a educação especial numa perspectiva inclusiva em Marilândia-ES | |
| dc.type | doctoralThesis |