A coisa julgada no código de processo civil de 2015 : premissas, conceitos, momento de formação e suportes fáticos

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dc.contributor.advisor1Mazzei, Rodrigo Reis
dc.contributor.authorSenra, Alexandre
dc.contributor.referee1Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro
dc.contributor.referee2Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
dc.date.accessioned2018-08-01T23:39:24Z
dc.date.available2018-08-01
dc.date.available2018-08-01T23:39:24Z
dc.date.issued2016-06-30
dc.description.abstractThe research deals with the res judicata in the Civil Procedure Code of 2015 (CPC/15), from a normative perspective. It is divided basically into two parts. In the first part, are exposed the author's premises. The legal phenomenon is examined, according the theory of legal fact, in the level of general theory of law. The language of positive law is differentiated from the language of science of law, based on three criteria: hierarchy, type and function. Words, concepts and definitions are distinguished from each other and articulated. The second part develops the theme (res judicata). After examining the main concepts of res judicata developted and used by the doctrine and making a first confrontation between them and the CPC/15, the concepts of res judicata that the author considers useful to the understanding of the matter, as regulated by CPC/15, as designed and defined. Then, the attention is turned to the Constitution, so that the constitutional limits for the legislative activity on the subject are verified, prior to a deeper examination of the rules inside the CPC/15. After that, it analyzes the initial moment of res judicata in various situations. Finally, the longest chapter examines the types of legal facts that produce the legal effect res judicata. They are analyzed from three categories, which the author calls: "res judicata on main issues", "res judicata on procedural matters" and "res judicata on incidental prejudicial questions."
dc.description.resumoA dissertação trata da coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), sob uma perspectiva normativa. Divide-se, basicamente, em duas partes. Na primeira parte, expõem-se as premissas do autor. O fenômeno jurídico é examinado, com base na teoria do fato jurídico, em nível de Teoria Geral do Direito. A linguagem do direito positivo é diferenciada da linguagem da Ciência do Direito, a partir de três critérios: hierarquia, tipo e função. Palavras, conceitos e definições são distinguidos e articulados entre si. Na segunda parte, desenvolve-se o tema propriamente dito (coisa julgada). Após o exame dos principais conceitos de coisa julgada trabalhados pela doutrina e um primeiro confronto deles com o CPC/15, são designados e definidos os conceitos de coisa julgada que o autor entende úteis à compreensão da matéria, tal como regulada no CPC/15. Voltam-se as atenções, então, à Constituição, para que sejam verificados os limites constitucionais à atividade do legislador em relação ao assunto, previamente ao exame mais detido do seu regramento no CPC/15. Depois disso, analisa-se o trânsito em julgado, momento de formação da coisa julgada, precisando-o temporalmente nas diversas situações possíveis. Finalmente, no mais longo capítulo, são examinados os tipos de fatos jurídicos que produzem o efeito jurídico coisa julgada, tripartindo-se a análise no que o autor denomina de coisa julgada sobre questões principais, coisa julgada sobre questões processuais e coisa julgada sobre questões prejudiciais incidentais.
dc.formatText
dc.identifier.citationSENRA, Alexandre. A coisa julgada no código de processo civil de 2015: premissas, conceitos, momento de formação e suportes fáticos. 2016. 322 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2016.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/8804
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectCivil Procedure Code of 2015eng
dc.subjectTheory of legal facteng
dc.subjectConceptseng
dc.subjectRes judicatapor
dc.subjectCódigo de Processo Civil de 2015por
dc.subjectTeoria do fato jurídicopor
dc.subjectConceitospor
dc.subject.br-rjbnBrasil [Código de Processo Civil (2015)]
dc.subject.br-rjbnCoisa julgada
dc.subject.br-rjbnDireito e fato
dc.subject.br-rjbnDireito - Linguagem
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleA coisa julgada no código de processo civil de 2015 : premissas, conceitos, momento de formação e suportes fáticos
dc.typemasterThesis
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