Coletivização das demandas individuais : as técnicas processuais de julgamento das demandas individuais à luz do princípio do contraditório

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dc.contributor.advisor1Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.contributor.authorPimenta, Natália Martins
dc.contributor.referee1Jorge, Flavio Cheim
dc.contributor.referee2Carmona, Carlos Alberto
dc.date.accessioned2016-08-29T11:13:16Z
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-08-29T11:13:16Z
dc.date.issued2011-07-07
dc.description.abstractThe present study analyses the legislative modifications that had introduced procedural techniques of judgment of the individual actions and the contradictory. In such a way it rescues the concepts of procedural target in the different sources treated for the doctrine. Demonstrates the conformation of a new species of social conflict, and, consequently a new form of litigation that congregates individual and collective features jointly. And still portraits the problems faced by the judicial system referring to the amount of processes in course and the inefficiency of the state apparatus to give jurisdiction in time. And observes the inefficacy of the classic procedural models - collective and individual - in respect to the new species of conflict. It demonstrates the importance of the principle of the contradictory for the legitimacy of the decision and its vision under the model of cooperation. It describes, under the Democratic State of Right, the necessity of thinking the process as instrument of effectiveness of the rights foreseen in the constitution. It analyses the techniques of judgment of the individual action and observes that the legislator did not discipline the forms of ingress of the interested parties in order to allow its participation in the litigations whose paradigmatic decision will be done.
dc.description.resumoO presente estudo analisa as alterações legislativas que introduziram técnicas processuais de julgamento das demandas individuais sob à luz do contraditório. Para tanto, resgata os conceitos dos escopos do processo nas diferentes vertentes tratadas pela doutrina. Revela a conformação de uma nova espécie de conflito social e, consequentemente, uma nova forma de litígio que congrega características individuais e coletivas conjuntamente. Retrata, ainda, o problema enfrentado pelo poder judiciário referente ao quantitativo de processos em curso e a ineficiência do aparato estatal em prestar jurisdição tempestiva. Observa a ineficácia dos modelos processuais clássicos – coletivo e individual – em relação às novas espécies de conflito. Demonstra a importância do princípio do contraditório para a legitimidade da decisão e a sua visão sob o modelo da cooperação. Descreve, sob a égide do Estado Democrático de Direito, a necessidade de se pensar o processo como instrumento de eficácia dos direitos consagrados na constituição. Analisa as técnicas de julgamento das demandas individuais e observa que o legislador não disciplinou as formas de ingresso dos interessados a fim de permitir sua participação nos litígios cuja decisão paradigmática será prolatada
dc.formatText
dc.identifier.citationPIMENTA, Natália Martins. Coletivização das demandas individuais: as técnicas processuais de julgamento das demandas individuais à luz do princípio do contraditório. 2011. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2011.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/2722
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectIndividual actions.eng
dc.subjectMass actions.eng
dc.subjectTechniques of judgment.eng
dc.subjectContradictory.eng
dc.subjectDemandas individuais.por
dc.subjectDemandas de massa.por
dc.subject.br-rjbnContraditório (Direito).
dc.subject.br-rjbnProcessos.
dc.subject.br-rjbnJúri.
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleColetivização das demandas individuais : as técnicas processuais de julgamento das demandas individuais à luz do princípio do contraditório
dc.typemasterThesis
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