A efetivação do acesso à justiça e o dever da devida diligência : análise dos processos de crimes sexuais no contexto de crimes contra a humanidade e o estudo de caso da Argentina

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dc.contributor.advisor-co1Martins, Fernanda
dc.contributor.advisor-co1IDhttps://orcid.org/0000-0001-9444-120X
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258827931942666
dc.contributor.advisor-co2Bonfigli, Fiammetta
dc.contributor.advisor-co2IDhttp://lattes.cnpq.br/1353520398218703
dc.contributor.advisor-co2Latteshttps://orcid.org/0000-0001-6062-3267
dc.contributor.advisor1Moschen, Valesca Raizer Borges
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3974-8270
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0322058380590726
dc.contributor.authorLyra, Diane Brunoro
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9050200821727607
dc.contributor.referee1Dias, Ricardo Gueiros Bernardes
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-1917-5284
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7071302456614853
dc.contributor.referee2Jimenez, Martha Lucía Olivar
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-1955-5175
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7063362081393852
dc.date.accessioned2024-06-20T14:25:02Z
dc.date.available2024-06-20T14:25:02Z
dc.date.issued2024-03-25
dc.description.abstractEl objetivo de esta investigación es analizar sentencias que condenan la violencia sexual perpetrada en el contexto de graves violaciones a los derechos humanos durante la dictadura cívico-militar argentina, ocurrida entre 1976 y 1983. Se adopta una metodología hipotética deductiva, así como el uso del Análisis Crítico del Discurso (ACD) para identificar vínculos entre los textos y los factores circundantes. El tema forma parte del área de concentración Justicia, Proceso y Constitución, en la línea de investigación Sistemas de Justicia, Constitucionalidad y Protección de los Derechos Individuales y Colectivos de la Maestría en Derecho Procesal de la Universidad Federal del Estado de Espírito Santo (PPGDIR-UFES). El estudio realizó una investigación bibliográfica, documental y un estudio de caso de Argentina, basado en la protección del derecho de acceso a la justicia de las mujeres y la obligación internacional de debida diligencia y la adopción de una perspectiva de género por parte del sistema judicial al dictar sentencias sobre delitos sexuales en juicios por crímenes de lesa humanidad. Utilizando el método deductivo de investigación y la investigación empírica, se investigó cómo se produjeron las respuestas judiciales y procesales por parte del Estado argentino durante el juzgamiento de delitos sexuales en el contexto de crímenes de lesa humanidad. Se concluyó que los avances en la búsqueda de la protección de las mujeres y el reconocimiento de la perspectiva de género durante el proceso penal argentino en el contexto de crímenes de lesa humanidad podrían ser un ejemplo a seguir por otros países, como Brasil, tanto para la responsabilización por los crímenes cometidos durante la dictadura brasileña como para el desarrollo de procedimientos investigativos y procesales para la recepción de víctimas de delitos sexuales y de género, así como la utilización de los protocolos de juzgamiento argentinos con perspectiva de género como modelo.
dc.description.resumoA pesquisa tem como objeto a análise das sentenças condenatórias de violências sexuais perpetradas no contexto de graves violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar da Argentina, ocorrida entre 1976 e 1983. adota-se uma metodologia hipotética dedutiva, bem como o uso da Análise Crítica do Discurso (ACD) para identificar vínculos entre os textos e fatores que o cercam. O tema está inserido na área de concentração Justiça, Processo e Constituição, na linha de pesquisa Sistemas de Justiça, Constitucionalidade e Tutelas de Direitos Individuais e Coletivos do Mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo (PPGDIR-UFES). O estudo realizou pesquisas bibliográficas, documentais e o estudo do caso da Argentina, tendo como premissa a proteção ao direito de acesso à justiça das mulheres e da obrigação internacional da devida diligência e a adoção de perspectiva de gênero pelo sistema judiciário ao proferir sentenças sobre crimes sexuais nos julgamentos de crimes contra a humanidade. Pelo método dedutivo de investigação e por uma pesquisa empírica se averigua de que maneira foram produzidas as respostas judiciais e processuais pelo Estado Argentino durante o julgamento dos crimes sexuais no contexto de crimes contra a humanidade. Concluiu-se que as evoluções e caminhos pela busca da proteção das mulheres e do reconhecimento da perspectiva de gênero durante o processo criminal Argentino, no contexto de crimes contra a humanidade. pode ser um exemplo a ser seguido por outros países, como pelo Brasil, tanto para responsabilização dos crimes cometidos na ditadura brasileira como para o desenvolvimento nos procedimentos investigatórios e processuais para a recepção de vítimas de crimes sexuais e de gênero, além da utilização dos protocolos de julgamento com perspectiva de gênero argentinos como modelo.
dc.description.sponsorshipAgência de fomento
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/17432
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectdevida diligência
dc.subjectcrimes contra a humanidade
dc.subjectcrimes sexuais
dc.subjectprotocolos de julgamento com perspectiva de gênero
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleA efetivação do acesso à justiça e o dever da devida diligência : análise dos processos de crimes sexuais no contexto de crimes contra a humanidade e o estudo de caso da Argentina
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis
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