Substituição processual conglobante : novas observações sobre a substituição processual nos processos coletivos e a necessidade de controle judicial da legitimação adequada e da adequada representação

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dc.contributor.advisor1Zaneti Júnior, Hermes
dc.contributor.authorGuerra, Márcia Vitor de Magalhães e
dc.contributor.referee1Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
dc.contributor.referee2Mitidiero, Daniel
dc.contributor.referee3Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.date.accessioned2016-08-29T11:13:09Z
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-08-29T11:13:09Z
dc.date.issued2009-05-12
dc.description.abstractPresents a new perspective of the institute of the replacement procedure in collective processes, from the dynamic reality of the so-called civil procedure constitutional, sensitive to the influences of the tradition of common Law in its structure, and the formalism-value, understood as a new phase of the methodological process. In this context, organizes a new profile of procedural legitimacy, correlated with the content of our hybrid civil procedure and its consequences in the design of ontological institute. This new profile includes the adequate legitimacy and adequate representation as appropriate ways to overcome what, at first, was considered as a major revolution in procedural collective Brazilian procedural legitimacy, the legitimacy legal, ope legis. That is, initially set up a model in which the legitimate entities enjoy the presumption of adequate representation, based on a pre-established value of the legislature, with the characteristic of being a model of mixed public legitimacy (model state) and organizations (organizational model). The results show that this model is no longer maintains because of the new prospects, indicating that the model proposes in this research is more appropriate to scope of civil collective. Apply the control of the adequacy of representation, of course, implies other problems that are visualized from the moment that draws the profile of action of the main entities legitimized. The legitimacy on collective action is the subject that has evolved in a collective process and in the Brazilian law, in particular, but still needs to mature to the appropriate setting of its contours. There is grace in relation to legislative establishment of objective criteria to enable judge, from the constitutional order, bring the legitimacy (the first step, as an abstract control of the law), for then, from the analysis of the case to exercise control of the adequate representation of the individual or entity legitimized.
dc.description.resumoApresenta uma nova perspectiva do instituto da substituição processual em processos coletivos, a partir da realidade dinâmica do chamado processo civil constitucional, sensível às influências da tradição de common Law em sua estrutura, bem como do formalismo-valorativo, compreendido como nova fase metodológica do processo. Nesse contexto, sistematiza um novo perfil da legitimação processual, correlacionado com o conteúdo híbrido de nosso processo civil e seus reflexos na concepção ontológica do instituto. Este novo perfil inclui a adequada legitimação e a representação adequada como formas de superar o que, com razão, em um primeiro momento, foi considerado como grande revolução processual na legitimação processual coletiva brasileira, a legitimação legal, ope legis. Ou seja, instituiu-se inicialmente um modelo no qual os entes legitimados gozariam de presunção de adequada representação, fundado num juízo a priori, em abstrato, pelo legislador, com a característica marcante de ser um modelo de legitimação mista de órgãos públicos (modelo estatal) e associações (modelo organizacional). Os resultados demonstram que tal modelo já não mais se sustenta frente às novas perspectivas processuais, indicando que o modelo que se propõe na pesquisa é mais adequado aos escopos do processo civil coletivo. Aplicar o controle em concreto da legitimidade, certamente, impõe outros problemas de fundo que se visualizam a partir do momento em que se traça o perfil de atuação dos principais entes legitimados. A legitimidade nas ações coletivas é tema que vem evoluindo no processo coletivo e no direito brasileiro, em particular, mas que ainda necessita de amadurecimento para a fixação de seus adequados contornos. Ainda há carência legislativa no que tange à fixação de critérios objetivos que permitam ao magistrado, a partir do próprio ordenamento constitucional, adequar a legitimidade (primeiro passo, como um controle abstrato da norma), para, posteriormente, a partir da análise do caso concreto, exercer o controle da adequada representatividade do indivíduo ou ente legitimado.
dc.formatText
dc.identifier.citationGUERRA, Márcia Vitor de Magalhães e. Substituição processual conglobante: novas observações sobre a substituição processual nos processos coletivos e a necessidade de controle judicial da legitimação adequada e da adequada representação. 2009. 227 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2009.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/2691
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectCivil procedureeng
dc.subjectColective actionseng
dc.subjectLegitimacyeng
dc.subjectReplacement processualeng
dc.subjectAdequacy of representationeng
dc.subjectProcesso civilpor
dc.subjectAções coletivaspor
dc.subjectLegitimidadepor
dc.subjectSubstituição processualpor
dc.subjectAdequada representaçãopor
dc.subject.br-rjbnProcesso civil
dc.subject.br-rjbnAção coletiva (Processo civil)
dc.subject.br-rjbnLegitimidade (Direito)
dc.subject.br-rjbnPartes nas ações (Direito)
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleSubstituição processual conglobante : novas observações sobre a substituição processual nos processos coletivos e a necessidade de controle judicial da legitimação adequada e da adequada representação
dc.typemasterThesis
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