Ação por incumprimento : a técnica do diálogo cooperativo entre o Tribunal de Justiça da União Européia (TJUE) e a jurisdição nacional dos estados-membros
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Universidade Federal do Espírito Santo
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Países da União Européia , Ação por incumprimento , Diálogo , Tribunal de Justiça da União Européia , Cortes constitucionais , Actions for failure to fulfil obligations , Dialogue , European Court of Justice , Constitutional Courts