A aplicação do forum non conveniens no ordenamento jurídico brasileiro no âmbito dos conflitos transnacionais

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dc.contributor.advisor1Moschen, Valesca Raizer Borges
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3974-8270
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0322058380590726
dc.contributor.authorSaar, Isabela de Araujo
dc.contributor.referee1Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
dc.contributor.referee2Gonçalves, Tiago Figueiredo
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5320780300394578
dc.contributor.referee3All, Paula Maria
dc.date.accessioned2024-05-30T00:53:08Z
dc.date.available2024-05-30T00:53:08Z
dc.date.issued2022-04-08
dc.description.abstractThe present work is the result of the contributions of the research group "International Law and the Labyrinth of the Codification of International Civil Procedural Law - CNPq", inserted in the concentration area "Justice, Process and Constitution" and in the research line "Process, Constitutionality and Guardianship of Existential and Patrimonial Rights” of the Master's Degree in Procedural Law at UFES. This research has as its central hypothesis the analysis of the application of forum non conveniens in transnational conflicts presented to the Brazilian State. Through the deductive method of investigation, we seek to understand the forum non conveniens as a mechanism that allows the judge, in a discretionary way, to decline his jurisdiction due to the existence of another more suitable forum for processing the demand. Sometimes, the use of the institute intends to avoid abuses of rights in the choice of forum for filing a lawsuit by the author. However, the application of the doctrine is also evaluated in cases where, in the absence of abusiveness, it appears that the action will be judged more effectively and adequately in another forum, either because of the existence of greater elements of connection with the case, or for the ease in obtaining evidence, hearing witnesses and/or complying with the sentence. With this, the foundations, concepts and purposes will be demonstrated, as well as the techniques adopted by comparative law for the use of the institute. The process of harmonizing Private International Law and the bilateral, regional and multilateral instruments on the subject are also studied, including the European conventions and the Hague Conference, including the proposal for a Convention on jurisdiction discussed in the Organization in the last decades, the ALI/UNIDROIT and ELI/UNIDROIT instruments, as well as the TRANSJUS principles of ASADIP. The bases of international jurisdiction and the limits of Brazilian jurisdiction will also be explored, followed by Brazilian jurisprudence on the subject. Finally, the principles that authorize the adoption of the institute will be addressed in transnational conflicts that are presented to the Brazilian State, such as due process, access to justice, adequate competence and procedural efficiency. In the end, the work proposes objective criteria for the application of the doctrine in Brazil.
dc.description.resumoO presente trabalho é fruto das contribuições do grupo de pesquisa “O Direito Internacional e o Labirinto da Codificação do Direito Processual Civil Internacional - CNPq”, inserido na área de concentração “Justiça, Processo e Constituição” e na linha de pesquisa “Processo, Constitucionalidade e Tutela de Direitos Existenciais e Patrimoniais” do Mestrado em Direito Processual da UFES. Esta pesquisa possui como hipótese central a análise da aplicação do forum non conveniens nos conflitos transnacionais apresentados ao Estado brasileiro. Por meio do método dedutivo de investigação, busca-se compreender o forum non conveniens como mecanismo que permite ao julgador, de forma discricionária, declinar sua jurisdição em virtude da existência de outro foro mais adequado para processamento da demanda. Por vezes, a utilização do instituto pretende evitar abusos de direito na escolha do foro para ajuizamento de uma ação pelo autor. Entretanto, avalia-se a aplicação da doutrina também diante das hipóteses em que, inexistindo abusividade, constata-se que a ação será julgada de forma mais efetiva e adequada em outro foro, seja pela existência de maiores elementos de conexão com o caso, seja pela facilidade na obtenção de provas, oitiva de testemunhas e/ou cumprimento de sentença. Com isso, serão demonstrados os fundamentos, os conceitos e finalidades, assim como as técnicas adotadas pelo direito comparado para utilização do instituto. Estuda-se, ainda, o processo de harmonização do Direito Internacional Privado e os instrumentos bilaterais, regionais e multilaterais sobre o tema, dentre eles as convenções europeias e da Conferência de Haia, incluindo a proposta de uma Convenção sobre jurisdição discutida na Organização nas últimas décadas, os instrumentos do ALI/UNIDROIT e ELI/UNIDROIT, assim como os princípios TRANSJUS da ASADIP. Serão exploradas, também, as bases da jurisdição internacional e os limites da jurisdição brasileira e, em seguida, a jurisprudência brasileira sobre o tema. Por fim, serão abordados os princípios que autorizam a adoção do instituto nos conflitos transnacionais que se apresentam ao Estado brasileiro, tais como o processo justo, o acesso à justiça, a competência adequada e a eficiência processual. Ao final, o trabalho propõe critérios objetivos para aplicação da doutrina no Brasil.
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/15848
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectJurisdição brasileira
dc.subjectCompetência adequada
dc.subjectProcesso justo
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleA aplicação do forum non conveniens no ordenamento jurídico brasileiro no âmbito dos conflitos transnacionais
dc.typemasterThesis
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