O auxílio direto como instrumento de cooperação jurídica internacional em matéria de prova : uma análise da evolução jurisprudencial em face do CPC/2015

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dc.contributor.advisor1Moschen, Valesca Raizer Borges
dc.contributor.authorPimenta, Gabriela Galimberti De Souza
dc.contributor.referee1Gaspar, Renata Alvares
dc.contributor.referee2Dias, Ricardo Gueiros Bernardes
dc.date.accessioned2019-07-09T02:16:49Z
dc.date.available2019-07-08
dc.date.available2019-07-09T02:16:49Z
dc.date.issued2019-07-01
dc.description.abstractThis work was based on the studies carried out by the research groups "International Law and the Codification Maze" and "Limits and Extension of the brazilian’s International Jurisdiction", led by Professor Valesca Raizer Borges Moschen in the stricto sensu postgraduate program in Procedural Law of the Federal University of the State of Espírito Santo. The research developed is inserted in the field of International Process and Constitutional Process, relating to the contemporary premises of International Law regarding human rights international protection, conventional and legal codifications harmonization, the development of international and domestic mechanisms aimed at implementing the jurisdictional protection of cross-border disputes, highlighting the evolution of international legal cooperation and its instruments. Faced with this situation, the dissertation developed should adopt as a premise the effectiveness of the jurisdictional protection of cross-border disputes, the scope for the welfare of protected life and the protection of the defendants rights and guarantees. In this context, the purpose of the dissertation is to understand the use of the direct aid as an autonomous instrument of international legal cooperation in the field of evidence, in the civil, commercial and criminal spheres, in the brazilians legal system. To this end, this study will seek to identify not only the mechanisms and procedures applicable to the chosen topic, but also the obstacles advocated in the jurisprudence of the brazilians High Courts, that must be overcome in order to guarantee the defendants full access to justice and due process of law with respect to border disputes. There will be a study of the jurisprudences evolution regarding the treatment given to direct aid as an international legal cooperation instrument in evidence matters, in conflict with the decisions handed down during the validity of the 1973’s and the 2015’s Civil Procedure Codes. Finally, this research will try to confirm or deny the hypothesis that the 2015’s Civil Procedure Code have solved the obstacles existing in the 1973 procedural system about the use of direct aid in proofs matter
dc.description.resumoTrabalho produzido a partir dos estudos realizados pelos grupos de pesquisas O Direito Internacional e o Labirinto da Codificação e Limites e Extensão da Jurisdição Internacional Brasileira, liderados pela Professora Dra. Valesca Raizer Borges Moschen no programa de pós-graduação stricto sensu em Direito Processual da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo. A pesquisa ora desenvolvida está inserida no âmbito do Processo Internacional e do Processo Constitucional, relacionando-se com as premissas contemporâneas do Direito Internacional no tocante à proteção internacional de direitos humanos, à harmonização das codificações convencionais e legais, ao desenvolvimento de mecanismos internacionais e domésticos destinados à efetivação da tutela jurisdicional dos litígios transfronteiriços, destacando-se a evolução da cooperação jurídica internacional e de seus instrumentos. Diante dessa conjuntura, a dissertação ora desenvolvida deverá adotar como premissa a eficácia da tutela jurisdicional dos litígios transfronteiriços, o alcance ao bem da vida tutelado e a proteção aos direitos e garantias dos jurisdicionados. Nesse contexto, a problemática da dissertação pretendida cinge-se à compreensão sobre a utilização do auxílio direito enquanto instrumento autônomo de cooperação jurídica internacional em matéria de prova, nos âmbitos cível, comercial e penal, no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, esse estudo buscará identificar não só os mecanismos e procedimentos aplicáveis ao tema escolhido, mas também os obstáculos preconizados na jurisprudência dos Tribunais Superiores que devem ser superados para que seja garantido aos jurisdicionados acesso pleno à justiça e ao devido processo legal no tocante aos litígios transfronteiriços. Far-se-á, então, um estudo da evolução jurisprudencial quanto ao tratamento dado ao auxílio direto enquanto instrumento de cooperação jurídica internacional em matéria de prova, conflitando-se as decisões proferidas durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973 e do Código de Processo Civil de 2015. Buscar-se-á, ao fim, confirmar ou negar a hipótese segunda a qual as previsões do Código de Processo Civil de 2015 solucionaram os entraves existentes no sistema processual de 1973 à utilização do auxílio direto em matéria de prova.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/11318
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectInternational Processeng
dc.subjectInternational Legal Cooperationeng
dc.subjectHuman Rightseng
dc.subjectConstitutional Cooperative Stateeng
dc.subjectDirect Aideng
dc.subjectProofeng
dc.subjectCPC/2015por
dc.subjectSTFpor
dc.subjectSTJpor
dc.subjectProcesso Internacionalpor
dc.subjectCooperação Jurídica Internacionalpor
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectEstado Constitucional Cooperativopor
dc.subjectAuxílio Diretopor
dc.subjectProvapor
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleO auxílio direto como instrumento de cooperação jurídica internacional em matéria de prova : uma análise da evolução jurisprudencial em face do CPC/2015
dc.typemasterThesis
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