Estado e seguridade social no Brasil pós-1990

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dc.contributor.advisor1Nakatani, Paulo
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000000216526598
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2175115564418325
dc.contributor.authorJusto, Rafael Breda
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000000240803727
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4396238256861584
dc.contributor.referee1Mendes, Áquilas Nogueira
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-5632-4333
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7310723011915165
dc.contributor.referee2Carraro, Gissele
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-3143-9708
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6949112965998925
dc.contributor.referee3Mello, Gustavo Moura de Cavalcanti
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/000000024281995X
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8149571973918042
dc.contributor.referee4Sabadini, Mauricio de Souza
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/8481385071338984
dc.date.accessioned2024-05-30T01:42:33Z
dc.date.available2024-05-30T01:42:33Z
dc.date.issued2023-07-31
dc.description.abstractThe main objective of this thesis is to analyze the contemporary formatting of Brazilian Social Security, having as fundamental problematization the fact of the non-complete implementation of this State policy in relation to its formal/legal order enshrined in the 1988 Constitution and the process of disfigurement of several of these norms since 1990. It is considered that the formal characterization of Social Security – which instituted a social protection system formed by three areas: social security, health and social assistance – idealized by the Constituent process and confirmed in the constitutional text – is a set of abstract norms that is presented in an antagonistic way to the dynamic and imposing reality of capitalist logic with regard to public intervention effectively practiced in Brazil. This is because the subordinate relationship of the Brazilian State in relation to the context of the global capital reproduction structure, based primarily on the movement of financial capital of parasitic characteristics since the 1970s, has largely implied an intervention model, at the level of governments, basically incompatible with the projections determined in the Charter. Thus, the most general and specific fundamental determinants of the Brazilian reality that characterize the structuring processes of the unviability of Social Security are demonstrated in the mold of the 1988 Constitution, especially through three fundamental aspects: the anachronistic nature of the pattern of public intervention applied in Brazil in relation to the attempt to implement, through the 1988 Constitution, of a Social Welfare State model – disseminated in countries in Europe and North America between the post-World War II period to the mid-1970s – of incompatibility with macroeconomic policy and institutional changes in the scope of Security (or falling on it) practiced at the level of governments since the 1990s.
dc.description.resumoA presente Tese tem como objetivo principal analisar a formatação contemporânea da Seguridade Social brasileira, tendo como problematização fundamental o fato da não implementação completa desta política de Estado em relação ao seu ordenamento formal/legal consagrado na Constituição de 1988 e o processo de desfiguração de várias destas normatizações desde o ano de 1990. Considera-se que a caracterização formal da Seguridade Social – que instituiu um sistema proteção social formado por três áreas: previdência social, saúde e assistência social – idealizada pelo processo da Constituinte e confirmada no texto constitucional – trata-se de um conjunto de normas abstratas que se apresenta de maneira antagônica à realidade dinâmica e impositiva da lógica capitalista no que diz respeito à intervenção pública efetivamente praticada no Brasil. Isso porque a relação subordinada do Estado brasileiro frente ao contexto da estrutura de reprodução global do capital, baseado fundamentalmente no movimento do capital financeiro de características parasitárias desde a década de 1970, implicou em grande medida em um modelo de intervenção, a nível dos governos, basicamente incompatível com as projeções determinadas na Carta. Assim, demonstra-se os determinantes fundamentais mais gerais e os específicos da realidade brasileira que caracterizam os processos estruturantes da inviabilidade da Seguridade Social nos moldes da Constituição de 1988, sobretudo por meio de três aspectos fundamentais: do caráter anacrônico do padrão de intervenção pública aplicado no Brasil em relação a tentativa de implantação, por meio da Constituição de 1988, de um modelo de Estado de Bem-Estar Social – disseminado em países da Europa e América do Norte entre o período pós Segunda Guerra Mundial até meados de 1970 –, da incompatibilidade com a política macroeconômica e das mudanças institucionais no âmbito da Seguridade (ou que recaem sobre ela) praticadas a nível dos governos desde os anos de 1990.
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/17151
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseDoutorado em Política Social
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Política Social
dc.rightsopen access
dc.subjectCapitalismo contemporâneo
dc.subjectConstituição de 1988
dc.subjectSeguridade social brasileira
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqServiço Social
dc.titleEstado e seguridade social no Brasil pós-1990
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typedoctoralThesis
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