Estado e seguridade social no Brasil pós-1990

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dc.contributor.advisor1Nakatani, Paulo
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000000216526598
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2175115564418325
dc.contributor.authorJusto, Rafael Breda
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000000240803727
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4396238256861584
dc.contributor.referee1Mendes, Áquilas Nogueira
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-5632-4333
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7310723011915165
dc.contributor.referee2Carraro, Gissele
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-3143-9708
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6949112965998925
dc.contributor.referee3Mello, Gustavo Moura de Cavalcanti
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/000000024281995X
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8149571973918042
dc.contributor.referee4Sabadini, Mauricio de Souza
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/8481385071338984
dc.date.accessioned2024-05-30T01:42:33Z
dc.date.available2024-05-30T01:42:33Z
dc.date.issued2023-07-31
dc.description.abstractA presente Tese tem como objetivo principal analisar a formatação contemporânea da Seguridade Social brasileira, tendo como problematização fundamental o fato da não implementação completa desta política de Estado em relação ao seu ordenamento formal/legal consagrado na Constituição de 1988 e o processo de desfiguração de várias destas normatizações desde o ano de 1990. Considera-se que a caracterização formal da Seguridade Social – que instituiu um sistema proteção social formado por três áreas: previdência social, saúde e assistência social – idealizada pelo processo da Constituinte e confirmada no texto constitucional – trata-se de um conjunto de normas abstratas que se apresenta de maneira antagônica à realidade dinâmica e impositiva da lógica capitalista no que diz respeito à intervenção pública efetivamente praticada no Brasil. Isso porque a relação subordinada do Estado brasileiro frente ao contexto da estrutura de reprodução global do capital, baseado fundamentalmente no movimento do capital financeiro de características parasitárias desde a década de 1970, implicou em grande medida em um modelo de intervenção, a nível dos governos, basicamente incompatível com as projeções determinadas na Carta. Assim, demonstra-se os determinantes fundamentais mais gerais e os específicos da realidade brasileira que caracterizam os processos estruturantes da inviabilidade da Seguridade Social nos moldes da Constituição de 1988, sobretudo por meio de três aspectos fundamentais: do caráter anacrônico do padrão de intervenção pública aplicado no Brasil em relação a tentativa de implantação, por meio da Constituição de 1988, de um modelo de Estado de Bem-Estar Social – disseminado em países da Europa e América do Norte entre o período pós Segunda Guerra Mundial até meados de 1970 –, da incompatibilidade com a política macroeconômica e das mudanças institucionais no âmbito da Seguridade (ou que recaem sobre ela) praticadas a nível dos governos desde os anos de 1990.
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/17151
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseDoutorado em Política Social
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Política Social
dc.rightsopen access
dc.subjectCapitalismo contemporâneo
dc.subjectConstituição de 1988
dc.subjectSeguridade social brasileira
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqServiço Social
dc.titleEstado e seguridade social no Brasil pós-1990
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typedoctoralThesis
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