Coisa julgada e os limites objetivos sobre as questões prejudiciais no Código de Processo Civil de 2015

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dc.contributor.advisor1Gonçalves, Tiago Figueiredo
dc.contributor.authorAssis, Gabriel Zoboli de
dc.contributor.referee1Tovar, Leonardo Zehuri
dc.contributor.referee2Mazzei, Rodrigo Reis
dc.date.accessioned2019-07-09T02:16:47Z
dc.date.available2019-07-08
dc.date.available2019-07-09T02:16:47Z
dc.date.issued2019-05-28
dc.description.abstractThe aim of the present work is to bring reflection on the institute of the res judicata, mainly by procedural innovation about its incidence on issue preclusion. Thus, to answer if this extension of the objective limits of res judicata, in view of the changes in the Code of Civil Procedure of 2015 in comparison to that of 1973, meets the paradigms of predictability, efficiency, stability, coherence and integrity. And, through this transformation context, to question whether the institute of res judicata - as outlined dogmatically by the Brazilian law order - and its objective limits on the issue preclusion satisfy, simultaneously and concomitantly, the principles of effectiveness and legal certainty.
dc.description.resumoObjetiva-se neste trabalho trazer reflexões sobre a extensão do instituto da coisa julgada, sobretudo pela inovação processual acerca de sua incidência sobre as questões prejudiciais. Assim, permitir responder se essa extensão dos limites objetivos da res judicata, diante das mudanças no Código de Processo Civil de 2015 em relação ao de 1973, atende aos paradigmas da previsibilidade, da eficiência, da estabilidade, da coerência e da integridade. E, por meio desse contexto de transformação, questionar se o instituto da coisa julgada – como delineado dogmaticamente pelo ordenamento brasileiro – e os seus limites objetivos satisfazem, a contento e concomitantemente, os princípios da efetividade e da segurança jurídica.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/11313
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectIssue preclusioneng
dc.subjectLegal certaintyeng
dc.subjectEffectivenesseng
dc.subjectNew paradigms of CPC/15eng
dc.subjectRes judicatapor
dc.subjectQuestão prejudicialpor
dc.subjectSegurança jurídicapor
dc.subjectEfetividadepor
dc.subjectLimites objetivospor
dc.subjectNovos paradigmas do CPC/15por
dc.subject.br-rjbnBrasil [Código de Processo Civil (2015)]
dc.subject.br-rjbnProcesso civil - Brasil.
dc.subject.br-rjbnCoisa julgada
dc.subject.br-rjbnQuestões prejudiciais
dc.subject.br-rjbnGarantia (Direito)
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleCoisa julgada e os limites objetivos sobre as questões prejudiciais no Código de Processo Civil de 2015
dc.typemasterThesis
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tese_13272_COISA JULGADA E OS LIMITES OBJETIVOS SOBRE AS QUESTÕES PREJUDICIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - Gabriel Zoboli - 20.maio 2019-convertido.pdf
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