Desafio da regulação do saneamento do Brasil e estudo comparativo da regulação de resíduos sólidos

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dc.contributor.advisor1Felipe, Ednilson Silva
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4147-2069
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4003290201240274
dc.contributor.authorLucas, Roberta Furtado Vellozo
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0002-6000-003X
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee1Campos, Adriana Fiorotti
dc.contributor.referee1IDhttp://orcid.org/0000-0002-8207-5553
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8272405462162388
dc.contributor.referee2Ferreira, Giovanilton André Carretta
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-3136-2966
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1393675429251087
dc.date.accessioned2026-04-06T12:04:06Z
dc.date.available2026-04-06T12:04:06Z
dc.date.issued2025-03-31
dc.description.abstractPopulation growth and increased consumption have intensified the challenges related to the provision and regulation of basic sanitation services, especially with regard to solid waste management. In this context, regulation becomes an essential instrument to balance economic development, environmental protection, and the guarantee of fundamental rights, while also promoting legal certainty, investment attractiveness. Basic sanitation is recognized as an essential human right by the United Nations (UN) and is included in the Sustainable Development Goals (SDGs). However, Brazil still faces significant deficiencies in the quality and coverage of these services. This study analyzes the challenges of basic sanitation regulation in Brazil and conducts a comparative analysis of solid waste regulation in the United States, the European Union, and Brazil, with the aim of assessing the current Brazilian regulatory model. It is concluded that the Brazilian model presents a normative framework aligned with international practices; however, it still faces significant challenges related to effectiveness and implementation, federative coordination, institutional capacity, private sector participation, and investment levels. Overcoming these challenges is essential to consolidate a regulatory environment capable of fostering investment and promoting the universalization of sanitation services.
dc.description.resumoO crescimento populacional e o aumento do consumo intensificaram os desafios relacionados à prestação e à regulação dos serviços de saneamento básico, especialmente no que se refere à gestão de resíduos sólidos. Nesse contexto, a regulação torna-se instrumento essencial para equilibrar desenvolvimento econômico, proteção ambiental e garantia de direitos fundamentais, além de promover segurança jurídica e atratividade de investimentos. O saneamento básico é reconhecido como direito humano essencial pela Organização das Nações Unidas (ONU) e integra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Contudo, o Brasil ainda enfrenta deficiências significativas na qualidade e na cobertura desses serviços. Este estudo analisa os desafios da regulação do saneamento básico no Brasil e realiza uma comparação da regulação de resíduos sólidos nos Estados Unidos, na União Europeia e no Brasil, com o objetivo de avaliar o modelo regulatório brasileiro vigente. Conclui-se que o modelo brasileiro apresenta arcabouço normativo alinhado a práticas internacionais, porém enfrenta entraves relevantes de efetividade e implementação, coordenação federativa, capacidade institucional, participação do setor privado e volume de investimentos. Superar tais desafios é essencial para consolidar um ambiente regulatório capaz de fomentar investimentos e promover a universalização do saneamento.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/21028
dc.languagepor
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado Profissional em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável
dc.publisher.departmentCentro Tecnológico
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectSaneamento básico
dc.subjectRegulação
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectResíduos sólidos
dc.subjectAgências reguladoras
dc.subjectBasic sanitation
dc.subjectRegulation
dc.subjectPublic policies
dc.subjectSolid waste
dc.subjectRegulatory agencies
dc.subject.cnpqEngenharia Sanitária
dc.titleDesafio da regulação do saneamento do Brasil e estudo comparativo da regulação de resíduos sólidos
dc.typemasterThesis
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