Transição de juízos : a indenização da sentença penal e seu cumprimento no cível

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dc.contributor.advisorLima, Marcellus Polastri
dc.contributor.refereeDias, Ricardo Gueiros Bernardes
dc.contributor.refereeSousa, Pedro Ivo de
dc.date.accessioned2018-08-01T23:39:31Z
dc.date.available2018-08-01
dc.date.available2018-08-01T23:39:31Z
dc.identifier.citationQUEIROZ, Mariah Oliveira Santos de. Transição de juízos: a indenização da sentença penal e seu cumprimento no cível. 2018. 89 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2018.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/8851
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processualpor
dc.publisher.initialsUFESpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processualpor
dc.rightsopen access
dc.subjectSentença Penalpor
dc.subjectReparação de crimepor
dc.subjectCumprimento de Sentençapor
dc.subjectProcedural Laweng
dc.subjectCriminal sentenceeng
dc.subjectCrime compensationeng
dc.subjectExecutioneng
dc.subjectSubpoenaeng
dc.subject.br-rjbnDireito processualpor
dc.subject.br-rjbnSentenças (Processo penal)por
dc.subject.br-rjbnReparação (Direito)por
dc.subject.br-rjbnSentençapor
dc.subject.br-rjbnCitação (Direito processual)por
dc.subject.cnpqDireito Processual Civilpor
dc.subject.udc340
dc.titleTransição de juízos : a indenização da sentença penal e seu cumprimento no cívelpor
dc.typemasterThesiseng
dcterms.abstractFixada indenização líquida na sentença penal condenatória, segue-se para a fase de cumprimento no cível. Neste ano, em que a redação atual do art. 387, IV, CPP completa uma década, este trabalho parte das reflexões já feitas pela doutrina para realizar uma análise das reformas realizadas nas últimas décadas, tanto no processo civil, quanto no processo penal, no que tange à transição de juízos para essa execução, culminando no CPC/15. Investiga em que medida essas reformas se descompassaram, no que diz respeito à busca da efetividade no início do procedimento de cumprimento da satisfação da reparação do dano decorrente de crime, notadamente nesse momento de passagem do criminal para o cível.por
dcterms.abstractOnce stipulated a liquid compensation at the guilty criminal sentence, it goes to the execution phase at the civil court. The current wording of the art. 387, IV, CPP completes a decade of existence this year. This work originates from reflexions on the literature concerning this issue and aims to perform an analysis of the renovations done at the last decades, both at civil procedure and at criminal procedure, about the court transition to this execution, culminating at the CPC/15. It also investigates to what extent these reforms are mismattched concerning the effectiveness at the beginning of the satisfaction of the criminal compensation, especially at this momento f passage, from the criminal to the civil.eng
dcterms.creatorQueiroz, Mariah Oliveira Santos de
dcterms.formatText
dcterms.issued2018-05-11
dcterms.languagepor
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