Transferências intergovernamentais da união para os Estados : uma análise dos repasses fiscais e dos critérios de distribuição adotados no período 2007-2016 e uma proposta alternativa visando à equalização fiscal

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dc.contributor.advisorGiuberti, Ana Carolina
dc.contributor.refereeLopreato, Francisco Luiz Caseiro
dc.contributor.refereeMoreira, Ricardo Ramalhete
dc.date.accessioned2019-06-11T02:11:24Z
dc.date.available2019-06-10
dc.date.available2019-06-11T02:11:24Z
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/11236
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.courseMestrado em Economiapor
dc.publisher.initialsUFESpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Economiapor
dc.subjectFederalismo Fiscalpor
dc.subjectTransferências Intergovernamentaispor
dc.subjectEqualização Fiscalpor
dc.subjectFiscal Federalismeng
dc.subjectIntergovernmental Transfereng
dc.subjectFiscal Equalizationeng
dc.subject.br-rjbnFederalismopor
dc.subject.br-rjbnFinanças públicaspor
dc.subject.br-rjbnTransferências de recursos financeiros governamentais.por
dc.subject.cnpqTeoria Econômica
dc.subject.udc330
dc.titleTransferências intergovernamentais da união para os Estados : uma análise dos repasses fiscais e dos critérios de distribuição adotados no período 2007-2016 e uma proposta alternativa visando à equalização fiscalpor
dc.typemasterThesisen
dcterms.abstractO vigente modelo de transferências intergovernamentais da União para os estados apresentase extensivo e complexo, em que se observam diversas composições, objetivos e critérios de distribuição. Por esta estrutura, as diferenças socioeconômicas interjurisdicionais tendem a ser mantidas ou reforçadas, as quais engendram desigual provisão de bens públicos no território. À vista dessa perspectiva, este trabalho tenciona propor e testar nova metodologia para os repasses fiscais capaz de equilibrar as condições de oferta pública entre os estados. O modelo proposto pauta-se na equalização fiscal, no qual se aprecia os preceitos da literatura do federalismo fiscal e se examina as condições e resultados dos países que aplicam este método. Neste propósito, a pesquisa apresenta os fundamentos da Teoria de Primeira e Segunda Geração do Federalismo Fiscal e suas contribuições acerca da equalização fiscal; analisa o resultado individual e conjunto de quinze transferências fiscais da União aos estados e concebe um modelo de equalização fiscal cabível perante as especificidades do sistema fiscal brasileiro.por
dcterms.abstractThe current model of intergovernmental transfers from the Union to the states is extensive and complex, in which various composition, objectives and distribution criteria are observed. By this structure interjurisdictional socioeconomic differences tend to be maintained or reinforced, which engender unequal provision of public goods in the territory. In view of this perspective, this paper intends to propose and test a new methodology for fiscal transfers that can balance the conditions of public offering between states. The proposed model is based on fiscal equalization, in which the precepts of the fiscal federalism literature are appraised and the conditions and results of the countries that apply this method are examined. In this purpose, the research presents the foundations of the First and Second Generation Theory of Fiscal Federalism and its contributions about tax equalization; analyzes the individual and joint result of fifteen fiscal transfers of the Union to the states and designs a fiscal equalization model that is appropriate given the specificities of the brazilian tax system.eng
dcterms.creatorReis, Paulo Henrique Amâncio
dcterms.formattextpor
dcterms.issued2019-05-02
dcterms.languagepor
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