Tutela de evidência sancionatória sob a perspectiva do juiz

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dc.contributor.advisor1Rabelo, Manoel Alves
dc.contributor.authorKiefer, Kelly
dc.contributor.referee1Machado, Marcelo Pacheco
dc.contributor.referee2Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.date.accessioned2018-12-20T13:31:37Z
dc.date.available2018-12-20
dc.date.available2018-12-20T13:31:37Z
dc.date.issued2018-05-25
dc.description.abstractIt studies, from the point of view of the magistrate, the applicability of art. 311, I of CPC / 15, which deals with the grant of protection of evidence in the hypothesis of abuse of the right of defense or manifest protelatory purpose of the defendant. The objective is to identify the obstacles to the application of the norm and, based on a bibliographical and jurisprudential research, propose suitable measures to guarantee the effectiveness of the norm, presupposing a publicist conception of the process in which ethical elements emerge based on objetive good faith principle and procedural loyalty. It develops the subject from the historical analysis of the protection of evidence up to the present day and makes an approach to the treatment conferred on the institute in both the ordering, the doctrine and the patriotic courts to find the reasons why the norm has little applicability. It then correlates the issue with the abuse of procedural law and the judge’s powers. It concludes by the need to give greater attention to the behavior of the procedural participantes in order to prevent and inhibit abusive conduct, possibly granting immediately the good of life to the injured part, as long as it presents the probability of the alleged right.
dc.description.resumoEstuda, sob a ótica do magistrado, a aplicabilidade do art. 311, I do CPC/15, que trata da concessão da tutela de evidência na hipótese do abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. O objetivo é identificar os entraves para a aplicação da norma e, a partir de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, propor medidas idôneas para garantir a efetividade da norma, pressuposta uma concepção publicística do processo em que afloram elementos éticos plasmados nos princípios da boa-fé objetiva e lealdade processual. Desenvolve o tema a partir da análise histórica da tutela de evidência até os dias atuais e faz uma abordagem do tratamento conferido ao instituto tanto pelo ordenamento, quanto pela doutrina e pelos tribunais pátrios para encontrar as razões pelas quais a norma tem pouca aplicabilidade. Em seguida, correlaciona o assunto ao abuso de direito processual e aos poderes do juiz. Conclui pela necessidade de conferir maior atenção ao comportamento dos sujeitos processuais a fim de prevenir e inibir condutas abusivas, eventualmente concedendo de imediato o bem da vida à parte lesada, contanto que presente a probabilidade do direito alegado.
dc.formatText
dc.identifier.citationKIEFER, Kelly. Tutela de evidência sancionatória sob a perspectiva do juiz. 2018. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Vitória, 2018.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/10643
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectEvidence protectioneng
dc.subjectAbuse of defenseeng
dc.subjectProtelatory purposeeng
dc.subjectGood faitheng
dc.subjectJudge’s powerseng
dc.subjectLitigation of bad-faitheng
dc.subjectTutela de evidênciapor
dc.subjectAbuso de defesapor
dc.subjectPropósito protelatóriopor
dc.subjectBoa-fé (Direito)por
dc.subjectPoderes do juizpor
dc.subjectLitigância de má-fépor
dc.subject.br-rjbnTutela
dc.subject.br-rjbnTutela antecipada
dc.subject.br-rjbnAbuso de direito
dc.subject.br-rjbnMá-fé (Direito)
dc.subject.br-rjbnJuízes
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleTutela de evidência sancionatória sob a perspectiva do juiz
dc.typemasterThesis
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