A política de educação profissional do governo Dilma : o direito à educação no contexto da expansão da rede federal de educação profissional e do Pronatec

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dc.contributor.advisor1Lima, Marcelo
dc.contributor.authorMaciel, Samanta Lopes
dc.contributor.referee1Moura, Dante Henrique
dc.contributor.referee2Foerste, Gerda Margit Schutz
dc.contributor.referee3Araújo, Gilda Cardoso de
dc.date.accessioned2018-08-01T23:37:08Z
dc.date.available2018-08-01
dc.date.available2018-08-01T23:37:08Z
dc.date.issued2016-12-13
dc.description.abstractThe historical and hegemonic form of basic and professional education in Brazil has been constituted through a type of school supply and qualification by actions and programs that have not yet succeeded in overcoming the structural duality between intellectual work and manual work. They emphasize the educational duality that destines precarious basic public education for early insertion in the labor work for "everybody" and they also destine good quality education related to higher education for "few people". On the other hand, the proposed expansion of the EPCT Federal Network, started in 2005 during president Lula government (2003 to 2010), in a context of economic growth and revenue growth. It expanded the role of the State offering basic and professional Education through the Federal Institutes foundation. President Lula government consolidated the bases for structuring the offer of Technical and Professional Education Integrated to High School. President Dilma government (2011 to 2016), while continuing the Institutes expansion, in a context of a deepening capital crisis and also fiscal crisis, it launches Pronatec, prioritizing the supply of short courses and channeling large huge resources to the System S, the government limits the process of structuring the right to basic and professional education. Considering the materiality resulting from this process, this work aimed to analyze the right to professional education in Brazil at the Federal Network also in Ifes campus São Mateus from 2011 to 2014. From the conception of work as an ontological and historical form, we based on historical-dialectical materialism as a theoretical-methodological reference. As a research technique, we worked with documentary analysis and interviews with the subjects involved in the Integrated Technical Courses and from Ifes Campus São Mateus. The results of this research demonstrated that although Pronatec has as one of its actions to strengthen and to democratize the Federal Network and professional education in the country, the core of its incidence focused on System S offer. They also indicated that the Federal Network Expansion, by establishing the Integrated Higher Education offer as a priority, places itself as a structuring action of the State, strengthening professional education as a right. In parallel, the priority established with Pronatec, with the offer of FIC courses, contributed much less to the consolidation of the right to education and work, as it reproduced the process of precarious training for the occupation of low-skilled jobs, and low remuneration, reinforcing the reproduction of the false duality between training for manual labor and intellectual workeng
dc.description.resumoA forma histórica e hegemônica de educação escolar básica e profissional do país vem se constituindo por meio de um tipo de oferta escolar e de qualificação que se caracterizam por ações e programas que ainda não lograram êxito em superar a dualidade estrutural entre trabalho intelectual e trabalho manual e que reforçam a dualidade educacional que reserva educação básica pública precária para inserção precoce no trabalho para “todos” e educação de qualidade com acesso ao ensino superior para “poucos”. Em sentido contrário, a proposta de Expansão da Rede Federal de EPCT, iniciada em 2005, no governo Lula (2003 a 2010), num contexto de crescimento econômico e de crescimento da arrecadação, buscou ampliar o papel do Estado na oferta de educação básica e profissional de qualidade por meio da criação dos Institutos Federais, fortalecendo as bases para estruturação da oferta de educação profissional Técnica Integrada ao ensino médio. O governo Dilma (2011 a 2016), embora dando prosseguimento ao movimento de Expansão, num contexto de aprofundamento da crise do capital e de crise fiscal iminente, lança o Pronatec, priorizando a oferta de cursos de curta duração e canalizado vultosos recursos para o Sistema S, limitando o processo de estruturação do direito à educação básica e profissional. Tendo em vista a materialidade resultante desse processo, esse trabalho objetivou analisar o direito à educação profissional em nível nacional na Rede Federal e em nível local no Ifes, tomando como marco temporal o intervalo de 2011 a 2014. Partindo da concepção do trabalho como forma histórica e ontológica, pautou-se no materialismo histórico-dialético como referencial teóricometodológico. Como técnica de pesquisa, adotou a análise documental e as entrevistas, realizadas com os sujeitos envolvidos nos Cursos Técnicos Integrados e no Pronatec do Campus São Mateus. Os resultados dessa pesquisa demonstraram que embora o Pronatec tenha como uma de suas ações fortalecer e democratizar a Rede Federal e a educação profissional no país, o cerne de sua incidência concentrou-se sobre a oferta no Sistema S. Indicaram ainda que a Expansão da Rede Federal, ao estabelecer a oferta de Ensino Médio Integrado como prioridade, coloca-se como uma ação estruturante do Estado, fortalecendo a educação profissional como direito. Em paralelo, a prioridade estabelecida com o Pronatec, com a oferta de cursos FIC, contribuiu muito menos para a consolidação do direito à educação e ao trabalho, na medida em que reproduziu o processo de formação precária para ocupação de postos de trabalho de baixa qualificação e baixa remuneração, reforçando a reprodução da falsa dualidade entre formação para o trabalho manual e trabalho intelectual
dc.formatText
dc.identifier.citationMACIEL, Samantha Lopes. A política de educação profissional do governo Dilma: o direito à educação no contexto da expansão da rede federal de educação profissional e do Pronatec. 2016. 256 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Educação, Vitória, 2016.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/8598
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Educação
dc.publisher.departmentCentro de Educação
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação
dc.rightsopen access
dc.subjectLabor and educationeng
dc.subjectRight to professional educationeng
dc.subjectExpansion of the federal networkeng
dc.subjectDireito à educação profissionalpor
dc.subjectExpansão da rede federalpor
dc.subjectPronatecpor
dc.subject.br-rjbnInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
dc.subject.br-rjbnPrograma Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Brasil)
dc.subject.br-rjbnDireito à educação
dc.subject.br-rjbnEnsino profissional
dc.subject.br-rjbnTrabalho - Educação
dc.subject.cnpqEducação
dc.subject.udc37
dc.titleA política de educação profissional do governo Dilma : o direito à educação no contexto da expansão da rede federal de educação profissional e do Pronatec
dc.typemasterThesis
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