Sanções administrativas em contratos de serviços: análise multicritério como auxílio à gestão em uma instituição federal de ensino

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dc.contributor.advisor1Gonçalves, Wellington
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-7106-3637
dc.contributor.authorNepomoceno, Francielle Correa
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee1Freitas, Rodrigo Randow de
dc.contributor.referee2Formigoni, Alexandre
dc.date.accessioned2024-10-22T21:43:32Z
dc.date.available2024-10-22T21:43:32Z
dc.date.issued2024-09-10
dc.description.abstractIntroduction: Both public and private companies use outsourcing to optimize and improve services. Contracts in the Brazilian public service are made through bidding processes that are regulated by specific laws, which also supervise these contracts. In order to ensure oversight, public agents are responsible for a series of tasks. One of these tasks is the application of administrative penalties and sanctions in the event of irregularities in the execution of contracts. Problem: As a result, one of the pillars of contract oversight is the application of penalties and sanctions. However, for this to occur effectively and efficiently, several factors must be taken into consideration, and the public agent is responsible for carrying them out. However, the lack of adequate standards or skills (such as training and qualification) makes these agents challenged when they need to make decisions. In this sense, the main objective of this work was to raise a set of alternatives that serve as a subsidy to public managers in actions aimed at procedures for applying administrative sanctions to companies providing continuous services, in the event of contractual breach. To this end, in the theoretical framework, in addition to the current legislation, a search was carried out in the literature for elements focused on the research topic, which were robust enough to support criteria and subcriteria (attributes) related to the topic, in order to be used in the operationalization of the multicriteria Analytic Hierarchy Process (AHP) method, which served as support for carrying out this work. Regarding the methods and procedures, the approaches used were quantitative, descriptive and cross-sectional, through a survey, which was submitted to the sample online, and the responses were used by the AHP to select attributes that contribute to the management of administrative sanctions in service contracts. Finally, the data obtained by the survey were tabulated and operationalized through the Expert Choice trial version software. As one of the results of the stakeholders' judgments, there was evidence that the creation of technical structures and the implementation of controls are options for managers when it comes to procedures for applying administrative penalties and sanctions. Thus, such alternatives contributed to the preparation of the conclusive technical report as a technical-technological product entitled “Administrative sanctions in service contracts: multicriteria analysis as an aid to management in a federal educational institution” which aimed to deliver a set of alternatives to support managers of the Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) in actions aimed at procedures for applying penalties and sanctions.
dc.description.resumoIntrodução: Tanto as empresas públicas quanto as privadas usam a terceirização para otimizar e melhorar os serviços. As contratações no serviço público brasileiro são feitas por meio de licitações que são reguladas por leis específicas, que também supervisionam esses contratos. Para que haja fiscalização, os agentes públicos são responsáveis por uma série de tarefas. Uma dessas tarefas é a aplicação de penalidades e sanções administrativas em caso de irregularidades na execução dos contratos. Problema: Em decorrência disso, um dos pilares da fiscalização de contratos é a aplicação de penalidades e sanções. No entanto, para que isso ocorra de forma efetiva e eficiente, diversos fatores devem ser levados em consideração, sendo o agente público responsável por realizá-los. Todavia, a ausência de normas ou competências adequadas (como formação e capacitação) torna esses agentes desafiados quando precisam tomar decisões. Neste sentido, o objetivo principal deste trabalho foi levantar um conjunto de alternativas que sirvam de subsídio a gestores públicos nas ações destinadas aos procedimentos de aplicação de sanções administrativas às empresas prestadoras de serviços continuados, em caso de descumprimento contratual. Para tanto, no aporte teórico, além das legislações vigentes, foi realizado uma busca na literatura de elementos voltados para o tema da pesquisa, que apresentassem robustez para subsidiar critérios e subcritérios (atributos) relacionados à temática, a fim de serem utilizados na operacionalização do método multicritério Analytic Hierarchy Process (AHP), que serviu de suporte para realização deste trabalho. Em relação aos métodos e procedimentos, as abordagens utilizadas foram a quantitativa, a descritiva e a transversal, por meio de um levantamento survey, o qual foi submetido a amostra de maneira on-line, sendo as respostas utilizadas pelo AHP para seleção de atributos que contribuam para a gestão de sanções administrativas em contratos de serviços. Por fim, os dados obtidos pelo survey foram tabulados e operacionalizados por intermédio do software Expert Choice versão trial. Como um dos resultados dos julgamentos dos stakeholders, ocorreu a evidência de que a criação de estruturas técnicas e a implementação de controles são opções para gestores quando se trata de procedimentos de aplicação de penalidades e sanções administrativas. Assim, tais alternativas contribuíram para a elaboração do relatório técnico conclusivo como produto técnico-tecnológico intitulado “Sanções administrativas em contratos de serviços: análise multicritério como auxílio à gestão em uma instituição federal de ensino” que objetivou entregar um conjunto de alternativas para amparar gestores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) nas ações voltadas para os procedimentos de aplicação de penalidades e sanções.
dc.description.sponsorshipAgência de fomento
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/18038
dc.languagepor
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado Profissional em Gestão Pública
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública
dc.rightsopen access, restricted access ou embargoed access
dc.subjectGestão pública
dc.subjectSanções administrativas
dc.subjectAnalytic Hierarchy Process
dc.subject.cnpqAdministração pública
dc.titleSanções administrativas em contratos de serviços: análise multicritério como auxílio à gestão em uma instituição federal de ensino
dc.title.alternativeTítulo alternativo do documento e/ou traduzido em outro idioma
dc.typemasterThesis
foaf.mboxemail@ufes.br
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