A adoção das licitações sustentáveis nas Companhias Docas do Brasil e sua prática na Companhia Docas do Espírito Santo

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dc.contributor.advisor1Silva Filho, Alvim Borges da
dc.contributor.authorFalcão, Maria Elisa de Freitas
dc.contributor.referee1Costa, Lourenço
dc.contributor.referee2Felipe, Ednilson Silva
dc.date.accessioned2018-08-01T23:59:23Z
dc.date.available2018-08-01
dc.date.available2018-08-01T23:59:23Z
dc.date.issued2017-03-14
dc.description.abstractThe sustainable procurement is created by including sustainable criteria in the documents that compose a bidding, consisting in a mechanism to promote the sustainable development. The basis of its existence is on Chapter 4 of Agenda 21 and for its adoption there is the Normative Instruction N°. 01/2010. Its application is extended for all public agencies and companies, including public ports, which have a large influence on the national economy, so identify instruments and criteria used, its effectiveness and possibilities for improvementcan contribute for the theme comprehension. Therefore, were made researching in Dock Companies websites; analyzing the published bidding notices in 2015; interviews; and case study of Dock Company of Espírito Santo (Codesa). Of eight Companies investigated, five have regulation and only three made it available in their websites. Also five made their bidding notices available in their website, which analysis pointed that the majority of sustainable criteria researched presents low representativity, except the requirement of not hiring employees under the age of 18. At the interviews, conducted in seven Companies, the legal sectors and the Bid Committees was appointed by all of them as responsible for elaborating the bids. About the internal regulation, two have affirmed to have it, three that it is in development and two that there is nothing on it. The case study demonstrated that the internal regulation proposes criteria for various types of product acquisition and contracting services; and the interviews pointed that was not offered any training about the theme and that the main barriers are the lack of commitment of the senior management and the lack of environmental awareness of the employees. Thus, there is in terms of the current state of sustainable procurements in port sector, the level of adherence is good, but the level of effective implementation is low. To improve its adherence it is required an internal regulation that regulates the inclusion of sustainable criteria containing responsibility attributions, being well publicized and accompanied by training.eng
dc.description.resumoA licitação sustentável é gerada pela inclusão de critérios sustentáveis nos documentos que compõe uma licitação, constituindo-se de mecanismo de promoção do desenvolvimento sustentável. A base de sua existência está no Capítulo 4 da Agenda 21 e para sua adoção há a Instrução Normativa N°. 01/2010. Sua aplicação é estendida a todos os órgãos e empresas públicas, inclusive os portos públicos, os quais possuem grande influência na economia nacional, portanto identificar os instrumentos e práticas utilizados, sua efetividade e possibilidades de aperfeiçoamento pode contribuir para a compreensão do tema. Para isso, fez-se pesquisa nos sítios eletrônicos das Companhias Docas, análise de editais publicados em 2015; entrevistas; e estudo de caso da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Das oito Companhias investigadas, cinco possuem regulamentação e apenas três a disponibilizam em seu sítio eletrônico. Também foram cinco que disponibilizavam os editais de maneira acessível, cuja análise apontou que a maioria dos critérios sustentáveis buscados possui baixa representatividade, exceto a exigência de não contratar funcionários menores de 18 anos. Nas entrevistas, realizadas em sete Companhias, os setores jurídicos e a Comissão de Licitação foram apontados por todos como os responsáveis pela elaboração dos editais. Quanto à regulamentação interna, dois afirmaram possuir, três que se encontra em desenvolvimento e dois que nada consta. Já o estudo de caso mostrou que a normativa interna propõe critérios para diversos tipos de aquisição de produtos e contratação de serviços; e as entrevistas apontaram que não foi ofertado treinamento sobre o tema e que as principais barreiras são a falta de comprometimento da alta administração e a falta de consciência ambiental dos funcionários. Assim, tem-se que em termos do estado atual das licitações sustentáveis no setor portuário, o nível de adesão é bom, mas o nível de implementação efetiva é baixo. Para melhorar sua adesão é necessária normativa interna que regulamente a inclusão de critérios sustentáveis contendo atribuições de responsabilidade, sendo bem divulgada e acompanhada de treinamento.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/9532
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado Profissional em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável
dc.publisher.departmentCentro Tecnológico
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável
dc.rightsopen access
dc.subjectSustainable procurementeng
dc.subjectPublic procurementeng
dc.subjectSustainabilityeng
dc.subjectPublic Portseng
dc.subjectDockeng
dc.subjectPortos públicospor
dc.subjectDocaspor
dc.subjectLicitações sustentáveispor
dc.subjectCompras públicaspor
dc.subject.br-rjbnSustentabilidade
dc.subject.br-rjbnLicitação pública
dc.subject.br-rjbnCompras (Serviço público)
dc.subject.br-rjbnPortos
dc.subject.br-rjbnCompanhia Docas do Espirito Santo
dc.subject.cnpqEngenharia sanitária
dc.subject.udc628
dc.titleA adoção das licitações sustentáveis nas Companhias Docas do Brasil e sua prática na Companhia Docas do Espírito Santo
dc.typemasterThesis
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