DECISÃO Nº 09/2023

dc.contributor.author	Conselho Universitário
dc.date.accessioned	2025-04-02T15:36:20Z
dc.date.available	2025-04-02T15:36:20Z
dc.date.issued	2023-02-16
dc.description.abstract	O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO REMOTA ORDINÁRIA DO DIA DEZESSEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 54/2016, CELEBRADO ENTRE A UFES/MINISTÉRIO DA SAÚDE E A FUNDAÇÃO DE APOIO CASSIANO MORAES – FUCAM: 1) APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL NO QUE TANGE À RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR; 2) APROVAR COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO QUE SE REFERE À ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO FUCAM; 3) DETERMINAR A DEVOLUÇÃO PELA FUCAM AO ERÁRIO/UFES DO VALOR DE R$ 10.172,59 (DEZ MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), REFERENTE À APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL; 4) DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA UFES DOS BENS PERMANENTES ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROJETO, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.020704/2016-95.
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufes.br/handle/10/19033
dc.title	DECISÃO Nº 09/2023
dc.title.alternative	Nº 09/2023

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Nome:: Decisão nº. 09.2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL CONTRATO 54.2016 UFES X FUCAM (2).pdf
Tamanho:: 360.18 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
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