O processo como instrumento viabilizador de uma jurisdição contramajoritária : uma análise a partir da luta por reconhecimento do negro no Brasil

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dc.contributor.advisor1Vincenzi, Brunela Vieira de
dc.contributor.authorMorelato, Vitor Faria
dc.contributor.referee1Campos, Adriana Pereira
dc.contributor.referee2Almeida, Guilherme de Assis
dc.contributor.referee3Pazó, Cristina Grobério
dc.date.accessioned2018-08-01T23:39:32Z
dc.date.available2018-08-01
dc.date.available2018-08-01T23:39:32Z
dc.date.issued2018-05-21
dc.description.abstractFrom the premise that the human being is a social being, his personality, and consequently the products of his intellect, arise and are perfected of this interaction. Therefore, it is with law, which ends up reflecting the set of general values defended by its creative society, so that the Jurisdictional Process, as one of its internal institutions, will have the function of directly applying the general values effectively practiced by this society. It is in the final extract of the action in the jurisdictional process that we compare the elementary difference between the defended values and those actually practiced, that is, it is in this action that we understood an empirically observable ethical. In order to understand the use of the process as an instrument of affirmation of a set of practices of normalized exclusion or, in turn, as an instrument of subversion to the imposed order and, consequently, of a counter-majority jurisdiction, we are based on the theoretical basis of Hegelian recognition for the post-metaphysical vision of Axel Honneth. To do so, we chose as empirical element of analysis, from the doctrine in history and sociology, the struggle of the blacks for recognition from the Brazilian slave period, with special emphasis on acts of struggle through the process. The search for an empirical element in history has occurred so much because we conclude that, theoretically, there is no way of previously guarantee the use of the process as a tool of consolidation or subversion to ethics. So that the very theory of the struggle for recognition, to foresee this inability of the theory of law, understands the ways of historicity and sociology as more effective as far as a theory of justice is concerned. As a conclusion, we find that the process was, and still can be, used as a tool of counter-majority jurisdiction, and, consequently, as a step in the struggle for recognition. However, the conceptual dependence of the legal norm on interpretation explains the different decisions on similar matters, and does not allow us to conclude that the process will always be that instrument, necessitating other acts of struggle, such as active political participation in particular.
dc.description.resumoA partir da premissa de que o ser humano é um ser social, sua personalidade, e consequentemente os produtos de seu intelecto, surgem e se aperfeiçoam dessa interação. E assim o é com o direito, o qual acaba por refletir o conjunto de valores gerais defendidos por sua sociedade criadora, de modo que o Processo Jurisdicional, como uma de suas instituições internas, terá a função de aplicar diretamente os valores gerais efetivamente praticados por essa sociedade. É no extrato final do agir no processo jurisdicional que se coteja, constrangedoramente, a diferença elementar entre os valores defendidos e aqueles efetivamente praticados, ou seja, é nesse agir que se compreende uma eticidade empiricamente observável. Para se compreender o uso do processo como instrumento de afirmação de um conjunto de práticas de exclusão normalizada, ou, ao seu turno, como instrumento de subversão à ordem imposta e, consequentemente, de uma jurisdição contramajoritária, nos pautamos na base teórica da luta por reconhecimento hegeliana pela visão pós-metafísica de Axel Honneth, e elegemos como elemento empírico de análise, a partir da doutrina em história e sociologia, a luta dos negros por reconhecimento desde o período escravista, dando especial destaque aos atos de luta por meio do processo. A busca por um elemento empírico na história se deu tanto porque concluímos que, teoricamente, não há como garantir a priori o uso do processo como uma ferramenta de consolidação ou de subversão à ética, de modo que a própria teoria da luta por reconhecimento, ao antever essa incapacidade da teoria do direito, compreende as vias da historicidade e da sociologia como mais eficazes na medida de uma teoria da justiça. Como conclusão, constatamos que o processo foi, e ainda pode ser, utilizado como ferramenta de uma jurisdição contramajoritária, e, consequentemente, como uma etapa na luta por reconhecimento. Mas a dependência conceitual da norma jurídica à interpretação explica as diferentes decisões sobre matérias idênticas, e não permite concluir que o processo será sempre esse instrumento, fazendo-se necessários outros atos de luta como, em especial, a participação política ativa.
dc.formatText
dc.identifier.citationMORELATO, Vitor Faria. O processo como instrumento viabilizador de uma jurisdição contramajoritária: uma análise a partir da luta por reconhecimento do negro no Brasil. 2018. 162 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2018.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/8852
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectCounter-majority jurisdictioneng
dc.subjectStruggle for recognitioneng
dc.subjectBlack movementeng
dc.subjectProcedural laweng
dc.subjectJurisdição contramajoritáriapor
dc.subjectLuta por reconhecimentopor
dc.subjectMovimento negropor
dc.subjectDireito processualpor
dc.subjectNorma jurídicapor
dc.subject.br-rjbnProcesso civil
dc.subject.br-rjbnReconhecimento (Filosofia)
dc.subject.br-rjbnJurisdição
dc.subject.br-rjbnDireito - História
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleO processo como instrumento viabilizador de uma jurisdição contramajoritária : uma análise a partir da luta por reconhecimento do negro no Brasil
dc.typemasterThesis
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