1. RiUfes
2. CCJE - Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
3. PPGDIR - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual Civil
4. PPGDIR - Dissertações de mestrado

Título:	Delegacias de atendimento à mulher: caminhos que se abrem que se fecham
Autor(es):	Gava, Rafael Ambrósio
Orientador:	Pompeu, Júlio César
Data do documento:	21-Jun-2016
Editor:	Universidade Federal do Espírito Santo
Citação:	GAVA, Rafael Ambrósio. Delegacias de atendimento à mulher: caminhos que se abrem que se fecham. 2016. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Vitoria, 2016.
Resumo:	A despeito dos inúmeros estudos que vêm sendo empreendidos para explicar por que não se observam na prática e a contento os resultados prometidos com a implementação da Lei Maria da Penha, poucos se propõem a entender a dinâmica de funcionamento das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) do Espírito Santo (ES) estado brasileiro que ostenta a maior taxa relativa de homicídios femininos. No final de 2013, portanto, demos início a um estudo etnográfico com observação participante em três DEAMs da Região Metropolitana da Grande Vitória (região na qual vive quase metade da população capixaba), visando a analisar a dinâmica de funcionamento desses órgãos e descobrir se ela pode ajudar a explicar o porquê de o ES ter índices tão altos de violência contra a mulher. Ao longo do estudo, saltou aos olhos a chegada das mulheres a essas delegacias e o procedimento de triagem desempenhado nesses órgãos. A despeito das peculiaridades inerentes a cada uma das delegacias pesquisadas, foi possível constatar a adoção de práticas e rituais constantes em todas as três DEAMs. Esses rituais de interação social (com as representações sociais que os marcam) influenciam pesadamente na construção do discurso jurídico produzido nesses espaços e, portanto, na maneira como a Lei Maria da Penha é realizada (ou não) em cada caso. Partindo de regras sociais não-jurídicas construídas e reforçadas por esses rituais, as pessoas que ocupam esses espaços (policiais, testemunhas, vítimas e agressores) constroem critérios que orientam como devem ser construídas em cada caso, as normas jurídicas enunciadas pela Lei Maria da Penha. Esse processo construtivo é constantemente marcado por (pre)juízos, violências simbólicas e dominações masculinas que são compartilhados, continuamente estruturados e reforçados pelos agentes sociais que transitam nesses espaços. Como resultado, são comuns a recusa de atendimento ou atendimentos pouco acolhedores que desestimulam a percussão penais de possíveis práticas criminosas e reforçam o sentimento ineficácia da lei. Além disso, questiona-se se a Lei Maria da Penha adota meios capazes de combater as reais causas da violência de gênero. Essas constatações empíricas podem estar entre as causas pelas quais os índices de violência de gênero no Espírito Santo são tão altos. PALAVRAS-CHAVE: Lei Maria da Penha; delegacia da mulher; representações; etnografia; violência de gênero; dominação masculina. Despite the numerous studies that have been done trying to understand why the promises made with the approval of Maria da Penha Law have not yet fully and satisfactory come to be, few set out to understand the dynamics in the Police Stations for Assistance to Women (DEAM's ) of the Espírito Santo (ES) – Brazilian state that holds the highest female homicides rate. Thus, by the end of 2013, we started an ethnographic study in three Grande Vitória’s DEAM's (region in which lives almost half of the Espírito Santo’s population) in order to analyze the dynamics in these organs and find out if it can help explain why ES have such high rates of violence against women. Throughout the study, the arrival women these Police Stations and the "screening procedure" played in these organs called our attention. Despite the peculiarities inherent to each of the stations surveyed, we perceived the adoption of similar practices and rituals in all three DEAMs. These rituals of social interaction (as well as the social representations within them) heavily influence the construction of the legal discourse produced in those areas and thus the way the Maria da Penha Law is applied (or not) in each case. Based on social rules reinforced by these rituals, the agents occupying these spaces (police, witnesses, victims and perpetrators) construct criteria that guide how the rules should be applied in each case. This construction process is constantly marked by (pre)judgments, symbolic violence and "male dominance" that are shared and reinforced by the social agents. As a result, it is common to refuse claims or act in a way that discourage criminal percussion, which tends to reinforce the feeling ineffectiveness of Maria da Penha Law. Moreover, it is questionable whether the Maria da Penha Law adopts means able to tackle the real causes of gender violence. These empirical findings may be among the reasons why gender violence rates in the Espírito Santo are so high. KEY-WORDS: Maria da Penha Law; women-def.
URI:	http://repositorio.ufes.br/handle/10/8816
Aparece nas coleções:	PPGDIR - Dissertações de mestrado

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