Conformidade das universidades federais da região sudeste do brasil no tocante à divulgação de seus conjuntos de dados abertos às leis e normas pertinentes

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dc.contributor.advisor1Gama, Janyluce Rezende
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.authorVaz, Keicyanne Moreira Machado
dc.contributor.referee1Dias, Taciana de Lemos
dc.contributor.referee2Martins, Pablo Luiz
dc.date.accessioned2024-11-13T19:53:02Z
dc.date.available2024-11-13T19:53:02Z
dc.date.issued2024-10-24
dc.description.abstractThere is a growing concern among society regarding the improvement of public services and the control of public resource management. Within this context, the Brazilian government committed to releasing its data in open format. Thus, this research aims to verify to what extent the federal universities in the Southeast region of Brazil are disclosing their open data sets in compliance with the relevant legal standards. To provide a basis for the research, the Agency Theory was used, demonstrating the informational asymmetry that exists between agent-principal and the use of measures such as transparency and accountability to minimize this problem. A general study was conducted at federal universities in the Southeast region through documentary and bibliographic research. Regarding the methodology, this work is classified, according to its purpose, as applied research. Regarding its objectives, it is classified as descriptive research, and in terms of the nature of the data, as qualitative. The investigation's results showed that eight out of the 19 evaluated universities did not present current Open Data Plans; one did not catalog the data on the Brazilian Open Data Portal, and four did not comply with all the mandatory items of the Open Data Plans. Moreover, for the most part, they do not follow the suggestions of the Open Data Plan Preparation Manual for datasets to be released in open format. It was found that the least available topics in the aforementioned Manual were those dealing with information about the weekly activity schedule of teachers, scientific production, and the list of properties for rent, respectively. The most discussed topics were about the courses offered by the universities and their respective subjects. Furthermore, it was highlighted that the Federal University of ABC and the Federal University of Rio de Janeiro did not address 13 out of the 14 topics, while the Federal University of Uberlândia and the Federal University of Viçosa were the institutions that addressed the most suggested topics. Thus, it is concluded that the studied institutions have difficulty complying with the Open Data Policy and being in accordance with the relevant laws and regulations.
dc.description.resumoPercebe-se uma crescente preocupação com a melhoria dos serviços públicos e o controle da gestão dos recursos públicos, por parte da sociedade. Dentro desse contexto, o governo brasileiro se comprometeu a divulgar seus dados em formato aberto. Assim, esta pesquisa tem como objetivo geral verificar em que medida as universidades federais da região Sudeste do Brasil estão divulgando seus conjuntos de dados abertos em conformidade com as normas legais pertinentes. Para fornecer base à pesquisa, utilizou-se da Teoria da Agência, demonstrando a assimetria informacional que existe entre agente-principal e a utilização de medidas como transparência e accountability para minimizar esse problema. Foi realizado um estudo de caráter geral, nas universidades federais da região Sudeste, por meio da pesquisa documental e bibliográfica. Em relação à metodologia, este trabalho está classificado, segundo sua finalidade, como uma pesquisa aplicada. Quanto a seus objetivos, conceitua-se como pesquisa descritiva, e no que se refere à natureza dos dados, como qualitativa. O resultado da investigação mostrou que oito das 19 universidades avaliadas não apresentaram Planos de Dados Abertos vigentes; uma não catalogou os dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos e quatro não cumpriram com todos os itens obrigatórios dos Planos de Dados Abertos. Além disso, em sua maioria, não seguem as sugestões do Manual de Elaboração de Planos de Dados Abertos, de bases a serem divulgadas em formato aberto. Verificou-se que os temas menos disponibilizados, do referido Manual, foram os que tratam das informações sobre horário de atividades semanais dos docentes, produção científica e lista de imóveis para alugar, respectivamente. Os temas mais divulgados foram sobre os cursos ofertados pelas universidades e suas respectivas disciplinas. Além disso, destacou se que a Universidade Federal do ABC e a Universidade Federal do Rio de Janeiro não atenderam a 13 dos 14 temas, por outro lado a Universidade Federal de Uberlândia e a Universidade Federal de Viçosa foram as instituições que atenderam a mais temas sugeridos. Dessa forma, conclui-se que as instituições estudadas possuem dificuldade em cumprir a Política de Dados Abertos e estar em conformidade com as leis e normas pertinentes.
dc.description.sponsorshipAgência de fomento
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/18144
dc.languagepor
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado Profissional em Gestão Pública
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública
dc.rightsopen access, restricted access ou embargoed access
dc.subjectGestão pública
dc.subjectTransparência pública
dc.subjectDados abertos
dc.subject.cnpqAdministração pública
dc.titleConformidade das universidades federais da região sudeste do brasil no tocante à divulgação de seus conjuntos de dados abertos às leis e normas pertinentes
dc.typemasterThesis
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