A Competência em Informação como Potencialidade para Discutir a Problemática da Proteção de Dados Pessoais no Brasil
| bibo.pageEnd | 241 | |
| dc.contributor.advisor1 | Moraes, Margarete Farias de | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-4110-4610 | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6346587909398922 | |
| dc.contributor.author | Mendes, Michele da Mota | |
| dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0000-0003-4101-0742 | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/7800659353440561 | |
| dc.contributor.referee1 | Mata, Marta Leandro da | |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0002-8371-4943 | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8808213730426235 | |
| dc.contributor.referee2 | Oliveira, Adriana Carla Silva de | |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000-0001-7653-0022 | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3078845345632743 | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-14T11:31:04Z | |
| dc.date.available | 2024-06-14T11:31:04Z | |
| dc.date.issued | 2024-04-25 | |
| dc.description.abstract | Information has become a crucial asset in contemporary society, and personal data, in particular, plays a central role. However, the misuse of this information represents a growing challenge. This study highlights the increase in scams, frauds, and manipulations related to the misuse of personal data in Brazil. The lack of public knowledge about protection measures aggravates the situation. Information Literacy emerges as an essential tool to protect individuals against illicit practices and ensure data security and privacy. The research aims to identify the relationships between Information Literacy and Personal Data Protection, seeking to investigate the connection between both concepts in the national and international literature. The goal is to relate the elements of Information Literacy to those of Personal Data Protection, and to present the information literacy skills necessary for the full exercise of the fundamental right to personal data protection. The research is based on a literature analysis, including scientific studies, laws, and regulations on the subject. The analysis highlights the intrinsic relationship between Information Literacy and Personal Data Protection. The research demonstrates how information literacy can enhance individuals' ability to protect their data, constituting itself as an essential tool for the realization of the right to personal data protection and contributing to the development of a more conscious, ethical, and secure society in the treatment of personal information. The study offers significant contributions to Information Science, Law, and society in general by filling gaps in the literature on Information Literacy, promoting the integration of Information Literacy with the legal field, and presenting solutions to the challenges related to personal data protection in Brazil. | |
| dc.description.resumo | A informação tornou-se um ativo crucial na sociedade contemporânea, e os dados pessoais, em particular, assumem um papel central. No entanto, o uso indevido dessas informações representa um desafio crescente. O estudo destaca o aumento dos golpes, fraudes e manipulações relacionados ao uso indevido de dados pessoais no Brasil. A falta de conhecimento da população sobre medidas de proteção, agravam a situação. A Competência em Informação surge como uma ferramenta essencial para proteger os indivíduos contra práticas ilícitas e garantir a segurança e privacidade dos dados. A pesquisa visa identificar as relações entre a Competência em Informação e a Proteção de Dados Pessoais, buscando investigar a conexão entre ambos na literatura nacional e internacional a fim de relacionar os elementos da Competência em Informação com os da Proteção de Dados Pessoais, para, por fim, apresentar as competências em informação necessárias para o pleno exercício do direito fundamental à proteção de dados pessoais. A pesquisa se baseia em uma análise da literatura, incluindo estudos científicos, leis e regulamentações sobre o tema. A análise evidencia a intrínseca relação entre a Competência em Informação e a Proteção de Dados Pessoais. A pesquisa demonstra como a competência em informação pode aprimorar a capacidade dos indivíduos de proteger seus dados, constituindo-se como ferramenta essencial para a efetivação do direito à proteção de dados pessoais e contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade mais consciente, ética e segura no tratamento de informações pessoais. O estudo oferece contribuições significativas para a Ciência da Informação, o Direito e a sociedade em geral ao preencher lacunas na literatura sobre a Competência em Informação, ao promover a integração da Competência em Informação com a área jurídica e ao apresentar soluções para os desafios relacionados à proteção de dados pessoais no Brasil. | |
| dc.description.sponsorship | CAPES | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufes.br/handle/10/17316 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado em Ciência da Informação | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Competência em Informação | |
| dc.subject | Proteção de Dados Pessoais | |
| dc.subject | Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais | |
| dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | |
| dc.subject | LGPD | |
| dc.subject.br-rjbn | subject.br-rjbn | |
| dc.subject.cnpq | Área(s) do conhecimento do documento (Tabela CNPq) | |
| dc.title | A Competência em Informação como Potencialidade para Discutir a Problemática da Proteção de Dados Pessoais no Brasil | |
| dc.title.alternative | title.alternative | |
| dc.type | Animation | |
| foaf.mbox | email@ufes.br |