Análise da efetividade dos instrumentos econômicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

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dc.contributor.advisor1Borges, Alvim
dc.contributor.authorBatista, Bruna Campanharo
dc.contributor.referee1Felipe, Ednilson Silva
dc.contributor.referee2May, Peter Herman
dc.date.accessioned2019-03-11T13:02:14Z
dc.date.available2019-03-11
dc.date.available2019-03-11T13:02:14Z
dc.date.issued2018-12-19
dc.description.abstractThe production and consumption patterns in the XXI century have provided global development and advantage to its population; however, they produce high levels of solid residues. This great production has brought to the world’s attention the need to manage these residues on a sustainable way; which means the goal is to narrow the environmental impact throughout reducing the production and promoting the recycling, regeneration and reuse of solid residues. In order to do so, Brazil has published, in 2010, its National Politics to Solid Residues, PNRS. Due to Brazil’s large territorial extension, the best solution to this rule was to adapt and branch it according to each region reality – at all levels: federal, state and municipalities. PNRS has established reverse logistics – a sequence of operations that begin on the customers and ends on the producers – which uses activities such as recycling, reusing and reprocessing goods. The rule also presents economic tools(IE), a reverse logistics tool that can be applied at all government levels: national, states and cities. According to MMA, Environmental Ministry, the states have to promote the use of the IE as an initiative to protect the integrity of the global environmental system. A question guides this job: what is the most effective and coherent to use the IE in order to apply and extend reverse logistics? Within this question, the intention is to analyze and describe the IE current situation inside the activities developed by the different reverse logistics chains when it comes to the PNRS. To achieve the intended, in the beginning a bibliographic research was done, in which it was concluded that the most used IE internationally and in Brazil. In addition, a documental research was done and, as its results, it was found legislations published at city level aiming to take care of solid residues. From the results of the documental research, a field research was made in which the city halls that implemented the laws that were part of the samples, through a semi-structured interview, described the current state of their implanted laws. As result, it was noticed that the main IE used internationally were the ones applied on goods and inputs, deposit-refund system and collect taxes based on quantity. This points out to the consideration and care from the production to the disposal. While in Brazil the rules focus is on the first step of reverse logistics: collecting. Brazilians need to also handle flexible and embracing orientations, which allows the implementation of the IE but doesn’t regulate nor determine governors to offer it to the society. An specific legislation is needed that starts acting on the main residues on the cities, taking into consideration the enterprises all around it, in a way the government and entrepreneurs align to the purpose of a more effective management of solid residues. However, before improving the law guidelines it is necessary to assure they will practice it, since after the interviews with the city halls it was detected that only 29% of the laws found were applied and that 50%, though already valid, are not being used properly. After the analysis of the current state of IEs, it was observed that there aren’t many barriers that need to be gone through for the bigger efficiency and expansion of reverse logistics. The real scenario is that the governmental actions in Brazil are beginners and need to evolve, but to do so government, entrepreneurs and society must be aligned among themselves.eng
dc.description.resumoOs padrões de produção e consumo do século XXI proporcionam desenvolvimento global e vantagens para a população, entretanto, produzem altos níveis de resíduos sólidos (RS). Esta grande produção alertou para a necessidade da gestão de RS de forma sustentável. Ou seja, objetiva-se limitar os impactos ambientais por meio da minimização da geração, e promoção da reutilização, reciclagem e regeneração dos resíduos. Para tanto, o Brasil publicou em 2010 a sua Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que devido ao tamanho geográfico brasileiro, opta por se ramificar e se adequar à realidade de cada região mediante os planos de nível federal, estadual e municipal. A PNRS instituiu, para a gestão de resíduos sólidos, a Logística Reversa (LR) que pode ser definida como uma sequência de operações com início nos consumidores e fim nos fabricantes e que utiliza de atividades como a reciclagem, a reutilização e o reprocessamento de produtos, a política apresenta também Instrumentos Econômicos (IEs) que podem ser utilizados e implementados nas três esferas governamentais: União, estado e município. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os Estados devem promover a adoção dos IEs como iniciativa de proteção à integridade do sistema ambiental global, eles partem do princípio de apoiar e consolidar boas práticas. Este trabalho, tem como pergunta de partida: qual a forma mais efetiva e coerente de se utilizar os instrumentos econômicos para a implantação e expansão da logística reversa? Dentro desta questão, pretende-se analisar e descrever o estado atual dos instrumentos econômicos nas atividades desenvolvidas pelas diferentes cadeias logísticas reversas no âmbito da PNRS. Para tanto, inicialmente fez-se uma pesquisa bibliográfica, em que se levantou os IE mais utilizados internacionalmente no âmbito de RS e o comportamento brasileiro diante da mesma questão, também foi realizada pesquisa documental, que localizou nas legislações municipais, publicações que visam o cuidado para com os RS. A partir dos resultados da pesquisa documental, partiu-se para a pesquisa de campo, em que as prefeituras que implementaram leis que fizeram parte da amostra descreviam o estado atual da sua implementação, mediante uma entrevista semiestruturada. Como resultado, observou-se que os principais IE utilizados em âmbito internacional foram os impostos sobre produtos e insumos, regime de depósito-reembolso e taxas de recolha de resíduos com base na quantidade. O que aponta para a consideração e cuidado desde a geração até o descarte. Enquanto no Brasil, o foco das normas está na primeira etapa da LR, a coleta. O brasileiro precisa lidar também com orientações abrangentes e flexíveis, que permitem a implementação do IE mas não regulamenta nem obriga os governantes a oferecerem a sociedade. Faz-se necessária uma legislação direcionada, que comece a atuar nos principais resíduos do município, levando em consideração os empreendimentos aos arredores da cidade, de forma que governo e empresários se alinhem em prol de uma maior efetividade da gestão de RS. Porém, antes de melhorar as diretrizes da lei é preciso que se garanta que elas sejam colocadas em prática, porém, após as entrevistas com as prefeituras identificou-se que apenas, constatou-se que 29% da legislação encontrada foi implementada, e que 50% apesar de estarem em vigor, não estão sendo aplicados. Após a análise da descrição do estado atual dos IE percebeu-se que são muitas as barreiras que precisam ser atravessadas para a expansão e efetividade da LR, as ações governamentais do Brasil são incipientes e precisam evoluir, mas para isto é preciso a integração do governo, empresários e sociedade.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/10911
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado Profissional em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável
dc.publisher.departmentCentro Tecnológico
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável
dc.rightsopen access
dc.subject.cnpqEngenharia sanitária
dc.subject.udc628
dc.titleAnálise da efetividade dos instrumentos econômicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
dc.typemasterThesis
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