A especialização previdenciária no âmbito de um tribunal de contas estadual e sua repercussão no equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor-co1Gama, Janyluce Rezende
dc.contributor.advisor-co1IDhttps://orcid.org/0000-0002-6680-0428
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8879398103246967
dc.contributor.advisor1Dias, Taciana de Lemos
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-7172-1230
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0535178144031059
dc.contributor.authorTorres, Diego Henrique Ferreira
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0005-2034-4673
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6473645984997577
dc.contributor.referee1Caliman, Douglas Roriz
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9035567887563152
dc.contributor.referee2Lima, Diana Vaz de
dc.contributor.referee2IDhttp://orcid.org/0000-0002-4477-445X
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1458221915017406
dc.date.accessioned2025-12-02T21:47:00Z
dc.date.available2025-12-02T21:47:00Z
dc.date.issued2025-10-29
dc.description.abstractThe preservation of financial and actuarial balance (EFA) is required of the public employee retirement systems (RPPS). It is a constitutional commandment that aims to guarantee the payment of retirement and pension benefits to the insured of the regime and greater sustainability to the public finances of public entities. Considering a scenario of increased expenses and the social security deficit, research has pointed to the need for the courts of auditors (TC) to improve control over these social security systems, focusing their performance on aspects related to sustainability and social security management. In this context, there is a movement of specialization of TCs in the inspection of RPPS. The main objective of the research was to analyze the specialization of a state court of auditors (TCE) and its repercussion on the EFA of the RPPS, demonstrating how the monitoring of the EFA of the RPPS was in the processes of annual accountability (PCA) of the RPPS managers and mayors and the impact of indicators related to the EFA of the RPPS. The research has a qualitative quantitative approach and the data were collected from secondary sources in open data portals, and from primary sources through two questionnaires applied to the public agents of the TCE researched and to the managers of the RPPS under their jurisdiction. The triangulation of sources and methods conferred greater reliability regarding the results of the research. The results indicate that the TCE's performance was relevant in adopting the EFA as an important criterion in the judgment of PCA, especially in the accounts of mayors, in which most of the rejections resulted from this type of failure. Specialization contributed to advances in the indicators of smaller and medium-sized regimes, although, in the larger ones, the structural pressure of liabilities still exceeds the gains observed. In addition, the jurisdictions began to adopt corrective and administrative practices based on the knowledge of the identified findings in the early stages of the process. RPPS managers and Court employees positively evaluated the social security specialization, although under different emphases on management and government accounts. On the other hand, RPPS managers criticized the extrapolation of the TCE's competences and the lack of understanding of local difficulties. It is hoped that the results of the research can serve as input to contribute to the best practices regarding the control of the social security systems exercised by the audit courts.
dc.description.resumoA preservação do equilíbrio financeiro e atuarial (EFA) é exigida aos regimes próprios de previdência social (RPPS). Trata-se de um mandamento constitucional que visa garantir o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão aos segurados do regime e maior sustentabilidade às finanças públicas dos entes públicos. Considerando um cenário de aumento das despesas e do déficit previdenciário, pesquisas têm apontado a necessidade de os tribunais de contas (TC) aperfeiçoarem o controle sobre esses regimes de previdência, focando sua atuação em aspectos relacionados à sustentabilidade e à gestão previdenciária. Nesse contexto, há um movimento de especialização dos TC na fiscalização dos RPPS. O objetivo principal da pesquisa foi analisar a especialização de um tribunal de contas estadual (TCE) e sua repercussão no EFA dos RPPS, demonstrando como foi o acompanhamento do EFA dos RPPS nos processos de prestações de contas anuais (PCA) dos gestores dos RPPS e dos prefeitos e a repercussão de indicadores relacionados ao EFA dos RPPS. A pesquisa possui abordagem quali-quanti e os dados foram coletados em fontes secundárias em portais de dados abertos, e em fontes primárias por meio de dois questionários aplicados aos agentes públicos do TCE pesquisado e aos gestores dos RPPS sob a sua jurisdição. A triangulação de fontes e métodos conferiu maior confiabilidade quanto aos resultados da pesquisa. Os resultados indicam que a atuação do TCE foi relevante ao adotar o EFA como critério importante no julgamento das PCA, sobretudo nas contas de prefeitos, em que a maioria das rejeições decorreu desse tipo de falha. A especialização contribuiu para avanços nos indicadores de regimes de menor e médio porte, embora, nos maiores, a pressão estrutural do passivo ainda supere os ganhos observados. Além disso, os jurisdicionados passaram a adotar práticas corretivas e administrativas a partir da ciência quanto aos achados identificados já nas fases iniciais do processo. Gestores de RPPS e servidores do Tribunal avaliaram positivamente a especialização previdenciária, ainda que sob diferentes ênfases sobre as contas de gestão e de governo. Em contrapartida, gestores dos RPPS criticaram a extrapolação de competências do TCE e a falta de compreensão das dificuldades locais. Espera-se que os resultados da pesquisa possam servir de insumo para contribuir sobre as melhores práticas quanto ao controle dos regimes próprios de previdência exercido pelos tribunais de contas.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/20662
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado Profissional em Gestão Pública
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública
dc.rightsopen access
dc.subjectRegime Próprio de Previdência Social
dc.subjectEquilíbrio Financeiro e Atuarial
dc.subjectPrestação de Contas Anual
dc.subject.cnpqAdministração pública
dc.titleA especialização previdenciária no âmbito de um tribunal de contas estadual e sua repercussão no equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social
dc.typemasterThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
DiegoHenriqueFerreiraTorres-2025-Dissertacao.pdf
Tamanho:
3.98 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Mestrado Profissional em Gestão Pública