O Judiciário como arena estratégica para a atuação dos partidos políticos

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dc.contributor.advisor1Araújo, Paulo Magalhães
dc.contributor.authorZuccolotto, Vinicius Rodrigues
dc.contributor.referee1Ros, Luciano Da
dc.contributor.referee2Losekann, Cristiana
dc.date.accessioned2016-08-29T15:33:40Z
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-08-29T15:33:40Z
dc.date.issued2016-02-17
dc.description.abstractThe aim of this work is to understand the role of political parties as the prerogative of standing to bring legal proceedings for the concentrated control of constitutionality to question the laws approved by the Brazilian Congress. The research will seek to verify the filing of actions before the Supremo Tribunal Federal from parties with different characteristics. For this, we depart from the idea that the judiciary can be the political arena and the Supremo Tribunal Federal an actor with veto power. Thus, it is necessary to first conceive that there is a strategic use of the courts by political actors. At the end, an analysis is made of the party associations performances from the positioning of the in the Legislature and the Judiciary between 1995 and 2010. The purpose is to identifying some of the political and institutional variables influencing the political parties to make use of an alternative judicial. Immediately, depending on the number of shares already proposed in the Supremo Tribunal Federal by the parties, we assume that, Brazilian political parties, in general, have adapted to the use of judicial actions. The research will seek to understand the content of this strategy and its practical consequences.
dc.description.abstractEl objetivo principal de este trabajo es entender los matices de actuación de los partidos políticos como la prerrogativa de legitimación legal referentes a la concentración de la constitucionalidad para cuestionar las leyes aprobadas por el Congreso o promulgadas por el gobierno brasileños. La investigación busca verificar la presentación de recursos ante el Supremo Tribunal Federal de los partidos de diferentes características. Para ello, partimos de la idea de que el poder judicial puede ser visto como una arena política y el Supremo Tribunal Federal como un actor con poder de veto. Por lo tanto, primero debemos entender que hay un uso estratégico de los tribunales por los actores políticos. Al final, se hizo un análisis de la actuación de las asociaciones partidarias desde el posicionamiento de las mismas en el poder legislativo y en el poder judicial, entre los años de 1995 y 2010. El propósito de este análisis es identificar algunas variables políticas e institucionales que influyen en los partidos políticos para hacer uso de la alternativa judicial. Inmediatamente, en función del número de acciones que ya están propuestas en la sede del Supremo Tribunal Federal por los partidos, asumimos que, los partidos políticos brasileños, en general, se han adaptado a la utilización de acciones judiciales La investigación tratará de comprender el contenido de esta estrategia y sus consecuencias prácticas.spa
dc.description.resumoO objetivo principal deste trabalho é entender as nuances da atuação dos partidos políticos quanto a prerrogativa de impetrar ações judiciais referentes ao controle concentrado de constitucionalidade para questionar legislações aprovadas pelo Legislativo ou editadas pelo governo brasileiros. A pesquisa buscará verificar o ajuizamento de ações perante o STF a partir de partidos de diferentes características. Para isso, partiremos da idéia de que o Judiciário pode ser visto como uma arena política e o STF como um ator com poder de veto. Assim, será preciso primeiramente conceber que ocorre um uso estratégico dos tribunais por atores políticos. Ao fim, é feita a análise da atuação das agremiações partidárias a partir do posicionamento das mesmas no Legislativo e no Judiciário entre os anos de 1995 e 2010, com vistas a identificar algumas variáveis político-institucionais que influenciam os partidos políticos a fazerem uso da alternativa judicial. De imediato, consoante o número de ações já propostas em sede do STF pelos partidos, partimos do pressuposto de que os partidos políticos brasileiros em geral já se adaptaram ao uso de ações judiciais. A pesquisa buscará compreender o teor desta estratégia e suas conseqüências práticas.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/4353
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Ciências Sociais
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais
dc.rightsopen access
dc.subjectLegalization of Politicseng
dc.subjectPolitical partieseng
dc.subjectConcentrate Constitutionality Controleng
dc.subjectJudicialização da Políticapor
dc.subjectLegalización de Políticaspa
dc.subjectJudicial powereng
dc.subjectControl Concentrado de Constitucionalidadspa
dc.subjectControle Concentrado de Constitucionalidadepor
dc.subjectPoder Judicialspa
dc.subject.br-rjbnBrasil. Supremo Tribunal Federal.
dc.subject.br-rjbnPartidos políticos
dc.subject.br-rjbnControle da constitucionalidade
dc.subject.br-rjbnPoder judiciário e questões políticas
dc.subject.cnpqSociologia
dc.subject.udc316
dc.titleO Judiciário como arena estratégica para a atuação dos partidos políticos
dc.typemasterThesis
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